ET5 - Apostila 4 (Parte 2)

Question 1

Quais são os documentos Necessários para Licenciamento Ambiental?

Answer 1

• Requerimento de Licenciamento:
  o Informações sobre a atividade, o empreendedor e o meio ambiente.
• Estudos Ambientais:
  o Avaliação dos impactos ambientais da atividade.
• Plano de Controle Ambiental (PCA):
  o Medidas para prevenir, mitigar e compensar os impactos ambientais da atividade.

Question 2

Qual é o prazo de validade da Licença Prévia (LP)?

Answer 2

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou
atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

Question 3

Qual é o prazo de validade da Licença de Instalação (LI)?

Answer 3

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis)
anos.

Question 4

Qual é o prazo de validade da Licença de Operação?

Answer 4

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle
ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Question 5

O que é avaliado na requisição de Licença Prévia (LP)?

Answer 5

Licença Prévia (LP):
* Análise da viabilidade ambiental da atividade;
* Avaliação dos impactos ambientais;
* Definição de medidas mitigadoras e compensatórias;
* Emissão da LP, que autoriza o projeto do empreendimento.

Question 6

O que é avaliado na requisição de Licença de Instalação (LI)?

Answer 6

Licença de Instalação (LI):
* Verificação do cumprimento das condicionantes da LP;
* Análise dos projetos e das instalações da atividade;
* Emissão da LI, que autoriza a instalação do empreendimento.

Question 7

A renovação de Licença de Operação (LO) deve ser solicitada com quanto tempo de antecedência da expiração da sua data de validade?

Answer 7

A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser
requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a
manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Question 8

O que é avaliado na requisição de Licença de Operação (LO)?

Answer 8

Licença de Operação (LO):
* Fiscalização do cumprimento das condicionantes da LP e LI;
* Monitoramento dos impactos ambientais da atividade;
* Emissão da LO, que autoriza a operação do empreendimento
* Renovação da LO a cada 5 anos.