ET2 Flashcards
A declaração dos limites das terras indígenas e a determinação de sua demarcação, serão competências do:
Ministro do Estado da Justiça
Do que será constituído o Fundo Nacional de Reforma Agrária?
Do produto da arrecadação da Contribuição de Melhoria, cobrada pela União.
São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
- as áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação;
- as áreas reflorestadas com essências nativas.
Segundo a lei 11.952/2009, a definição de “Área Urbana” levará em consideração o critério:
Destinação
A prestação pecuniária, pela lei 9605/98, consiste em pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade
pública ou privada com fim social, de importância,
fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo
nem superior a:
360 salários mínimos
Entende-se por Política Agrícola:
“O conjunto de providências de amparo à
propriedade da terra, que se destinem a orientar,
no interesse da economia rural, as atividades
agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o
pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o
processo de industrialização do país”.
Objetivos do PNGATI em 7 eixos:
Eixo I: proteção territorial dos recursos naturais:
Eixo II: governança e participação indígena:
Eixo III: áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas:
Eixo IV: preservação e recuperação de danos ambientais:
Eixo V: usos sustentáveis de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas:
Eixo VI: propriedade intelectual e patrimônio genético:
Eixo VII: capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Defina Política Agrícola .
O conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país
O _________ será
organizado em regime de colaboração entre
entes, tanto públicos quanto privados, com vistas
a promover o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação.
Sistema Nacional de Ciências, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida, acarretará a penalidade
de:
DETENÇÃO
6 meses a 1 ano e multa
São princípios elementares da fiscalização:
- autuação baseada em gerenciamento de risco;
- autuação preventiva;
- intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes;
- orientação pela isonomia, publicidade e comunicação na relação com o agente;
- obediência às garantias da lei.
Após a identificação da área, nos termos de
regulamento, a concessão de direito real de uso
nas hipóteses previstas pela Lei nº 11.952, de 25
de junho de 2009, será outorgada pelo(o):
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Para cálculo do Imposto Territorial Rural,
aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante
da declaração para cadastro, e não impugnado
pelo órgão competente, ou resultante de
avaliação, a alíquota correspondente a/à(ao):
Número de módulos fiscais do imóvel.
A área na qual os fatores ecológicos favorecem
o estabelecimento de uma praga cuja presença
dentro da área dará como resultado importantes
perdas econômicas é conhecida por:
Área em perigo
A pesquisa tecnológica se voltará preponderantemente para:
A solução de problemas brasileiros
A demarcação das terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios será fundamentada em
trabalhos desenvolvidos por antropólogo de
qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo
fixado na portaria de nomeação baixada pelo
titular do órgão federal de assistência ao índio:
Estudo antropológico de identificação.
Assistir e acompanhar o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os direitos
étnicos e territoriais dos remanescentes das
comunidades dos quilombos, nos termos de sua
competência legalmente fixada, é competência
da(o):
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial.
A União poderá desapropriar, por interesse
social, bens do domínio dos Estados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios, precedido o ato, em
qualquer caso, de
Autorização legislativa
O Sistema Nacional de Cadastro Rural compreenderá:
- cadastro de imóveis rurais;
- cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais;
- cadastro de arrendatários e parceiros rurais;
- cadastro de terras públicas;
- cadastro nacional de florestas públicas.
Quais são os princípios da concessão florestal?
Legalidade, moralidade, publicidade e igualdade.
(LMPI)
