ET2 Flashcards
A declaração dos limites das terras indígenas e a determinação de sua demarcação, serão competências do:
Ministro do Estado da Justiça
Do que será constituído o Fundo Nacional de Reforma Agrária?
Do produto da arrecadação da Contribuição de Melhoria, cobrada pela União.
São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
- as áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação;
- as áreas reflorestadas com essências nativas.
Segundo a lei 11.952/2009, a definição de “Área Urbana” levará em consideração o critério:
Destinação
A prestação pecuniária, pela lei 9605/98, consiste em pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade
pública ou privada com fim social, de importância,
fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo
nem superior a:
360 salários mínimos
Entende-se por Política Agrícola:
“O conjunto de providências de amparo à
propriedade da terra, que se destinem a orientar,
no interesse da economia rural, as atividades
agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o
pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o
processo de industrialização do país”.
Objetivos do PNGATI em 7 eixos:
Eixo I: proteção territorial dos recursos naturais:
Eixo II: governança e participação indígena:
Eixo III: áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas:
Eixo IV: preservação e recuperação de danos ambientais:
Eixo V: usos sustentáveis de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas:
Eixo VI: propriedade intelectual e patrimônio genético:
Eixo VII: capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Defina Política Agrícola .
O conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país
O _________ será
organizado em regime de colaboração entre
entes, tanto públicos quanto privados, com vistas
a promover o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação.
Sistema Nacional de Ciências, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida, acarretará a penalidade
de:
DETENÇÃO
6 meses a 1 ano e multa
São princípios elementares da fiscalização:
- autuação baseada em gerenciamento de risco;
- autuação preventiva;
- intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes;
- orientação pela isonomia, publicidade e comunicação na relação com o agente;
- obediência às garantias da lei.
Após a identificação da área, nos termos de
regulamento, a concessão de direito real de uso
nas hipóteses previstas pela Lei nº 11.952, de 25
de junho de 2009, será outorgada pelo(o):
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Para cálculo do Imposto Territorial Rural,
aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante
da declaração para cadastro, e não impugnado
pelo órgão competente, ou resultante de
avaliação, a alíquota correspondente a/à(ao):
Número de módulos fiscais do imóvel.
A área na qual os fatores ecológicos favorecem
o estabelecimento de uma praga cuja presença
dentro da área dará como resultado importantes
perdas econômicas é conhecida por:
Área em perigo
A pesquisa tecnológica se voltará preponderantemente para:
A solução de problemas brasileiros