Estatuto PCD

Question 1

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a que?

Answer 1

A assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e cidadania.

Question 2

Quando um indivíduo é considerado uma pessoa com deficiência?

Answer 2

É aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Question 3

Como se dá a avaliação da deficiência?

Answer 3

Quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Question 4

O que considerará a avaliação biopsicossocial ?

Answer 4

I - impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
II - fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - limitação no desempenho de atividades;
IV - restrição de participação.

Question 5

Acessibilidade

Answer 5

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Question 6

Desenho universal

Answer 6

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo recursos de tecnologia assistiva.

Question 7

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

Answer 7

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetive, promover a funcionalidade visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Question 8

Barreiras

Answer 8

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação da pessoa.

Question 9

Barreira urbanística

Answer 9

As existentes nas vias e nos espaços públicos

Question 10

Barreiras arquitetônicas

Answer 10

As existentes nos edifícios públicos e privados

Question 11

Barreiras no transporte

Answer 11

As existentes nos sistemas e meios de transporte

Question 12

Barreiras nas comunicações e na informação

Answer 12

Qualquer entrave que dificulte ou impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens e de informação por intermédio de sistemas de comunicação e TI

Question 13

Barreiras atitudinais

Answer 13

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência

Question 14

Barreiras tecnológicas

Answer 14

As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias

Question 15

Elemento de urbanização

Answer 15

Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás.

Question 16

Quando um individuo é denominado pessoa com mobilidade reduzida ?

Answer 16

Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva mobilidade, da flexibilidade, da coord.motora ou percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Question 17

Atendente pessoal

Answer 17

Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência.

Question 18

Acompanhante

Answer 18

Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, doendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.