Estatuto dos Militares Flashcards
Quais são os Militares da Ativa?
- Os de Carreira;
- Os Incorporados (SMI e RM2);
- Os da Reserva quando Convocados, Reincluídos, Designados ou Mobilizados.
- Os Alunos de órgão de formação da ativa e da reserva; e
- Cidadão mobilizado em tempo de guerra.
Quais são os Militares da Inatividade?
I - (RM1) os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização; e
II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União.
lll - os da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, que estejam executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada
Força Armada.
Qual a destinação das FFAA?
As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem.
O que são as FFAA?
São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei.
Quais as bases das FFAA?
Hierarquia e Disciplina.
Quem é a autoridade suprema das FFAA?
O Presidente da República.
Quem é a autoridade superior das FFAA?
O Ministro da Defesa.
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica constituem as Forças:
Armadas
Que documento regula a situação, a obrigação, os deveres, os direitos e as
prerrogativas dos membros das Forças Armadas?
Estatuto dos militares.
Quem são os militares de carreira?
Os militares de carreira são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade, assegurada ou presumida, ou estabilidade adquirida nos termos da alínea “a” do inciso IV do caput do art. 50 desta Lei.
Os militares temporários tem estabilidade?
Os militares temporários não adquirem estabilidade e passam a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligados do serviço ativo.
Quais são os militares da inatividade?
Os da reserva remunerada, os reformados e os TTC (trabalho por tempo certo).
Quais são os militares da reserva não-remunerada?
RM2 e os ex-militares que pediram baixa.
Quando o militar pode ser DESIGNADO?
Art. 1° O militar da reserva remunerada das Forças Armadas, em tempo de paz e independente de convocação, poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório, quando se fizer necessário o seu aproveitamento.
I - se fizer necessário o aproveitamento de conhecimentos técnicos e especializados do militar;
Il - não houver, no momento, no serviço ativo, militar habilitado a exercer a função vaga existente na Organização Militar.
Parágrafo único - A designação, na forma deste artigo, só poderá ser efetuada mediante
aceitação voluntária do militar e se for julgado apto em inspeção de saúde.
Quando o militar pode ser REINCLUÍDO ao SAM(serviço ativo militar)?
Após ter sido excluído ele pode ser reincluído:
I - mediante reforma por incapacidade definitiva e for julgado apto para o SAM, em inspeção de saúde realizada por junta superior, em grau de recurso ou de revisão, antes de completar dois anos na situação de reformado.
II - como desertor, e tiver sido capturado ou se apresentado voluntariamente:
(O desertor é aquele militar que desaparece do serviço por mais de 8 dias. Após esse período, ele é considerado excluído do SAM, mas, caso seja capturado ou se apresente voluntariamente, será reincluído.)
III - como extraviado, e vier a reaparecer.
(tiver paradeiro ignorado por mais de 30 dias (desde que não haja indício de deserção).
As carreiras de OFICIAL das FFAA são privativas de quem?
De pessoal da ATIVA sendo brasileiros NATOS (não incluí naturalizados).
São considerados reserva das Forças Armadas:
I - individualmente:
a) os militares da reserva remunerada; e
b) os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
II - no seu conjunto:
a) as Polícias Militares; e
b) os Corpos de Bombeiros Militares.
§ 1° A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada tividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas
§ 2º O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil e das empresas declaradas diretamente relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa, só serão considerados militares quando convocados ou mobilizados para o serviço nas Forças Armadas.
O Estatuto dos militares se aplica, no que couber, a quem?
I - aos militares da reserva remunerada e reformados;
II - aos alunos de órgão de formação da reserva;
III - aos membros do Magistério Militar; e
IV - aos Capelães Militares.
Os oficiais-generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar, os membros do Magistério Militar e os Capelães Militares são regidos por legislação específica?
Sim.
Militares podem ser designados para servir em órgãos civis?
Sim, por exemplo, na Presidencia, vice presidência, ministério da defesa…
Quem são os R1 ou RM1?
O pessoal da Reserva Remunerada ou RM
Quem são os R2 ou RM2?
O pessoal da Reserva Não Remunerada.
Quem são os R3 ou RM3?
Cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica que forem nomeados Oficiais e incluídos na RM.
Quem são os R4 ou RM4?
Demais cidadãos que possam ser mobilizados.
