Estatuto da Terra - Lei Nº 4.504/1964

Question 1

Integrantes da Comissão Agrária:

Answer 1

• 1integrante do IBRA (presidente)
• 3 representantes dos trabalhadores rurais
• 3 representantes dos proprietários rurais
• 1 representante de entidade pública relacionado a agricultura
• 1 representante de estabelecimentos de ensino agrícola

Question 2

Art 46. As fichas cadastrais serão continuamente atualizadas no mínimo:

Answer 2

a cada 5 anos

Question 3

Art 22. É o ______ autorizado, para todos os efeitos legais, a promover as desapropriações necessárias ao cumprimento da presente Lei.

Answer 3

IBRA

Question 4

Quem poderá desapropriar, por interesse social, bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios?

Answer 4

A União

Question 5

O que seria área aproveitável do imóvel rural?

Answer 5

Aquela que é explorada para fins pecuários, agrícolas ou florestais

Question 6

Caso haja baixa utilização da terra, o ITR pode ser:

Answer 6

aumentado

Question 7

Art 105. Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos, denominados Títulos da Dívida Agrária, respeitado o limite MÁX. de circulação equivalente a

Answer 7

500.000.000

Question 8

O prazo máximo para contratos relacionados a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas é de:

Answer 8

cinco anos

Question 9

Um imóvel rural destinado à exploração florestal racional, independentemente de sua dimensão é considerado um latifúndio?

Answer 9

Não

Question 10

Classificação do lote de colonização:

Answer 10

dois tipos: : parcelas para trabalho agrícola e lotes urbanos para o centro da comunidade

Question 11

Conforme estipulado no Artigo 99, a transferência de domínio se efetiva pelo

Answer 11

processo administrativo de legitimação de posse

Question 12

órgãos executores da Reforma nas regiões do país, compreendendo a elaboração do cadastro, classificação das terras, formas e condições de uso atual e potencial da propriedade.

Answer 12

Delegacias Regionais do Instituto de Reforma Agrária

Question 13

Os direitos dos legítimos possuidores de terras devolutas federais estão condicionados ao cumprimento dos requisitos de:

Answer 13

Cultura efetiva e moradia habitual

Question 14

Para aquisição de terra destinada a seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá direito a um empréstimo correspondente ao valor

Answer 14

de um salário mínimo anual da região

Question 15

A arrecadação é dividade entre:

Answer 15

O Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário e o órgão do Serviço Social da Previdência

Question 16

Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação: a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem

Answer 16

três vezes o módulo de produto de propriedade

Question 17

na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a

Answer 17

20 % quando concorrer apenas com a terra nua

Question 18

O Art. 66 estabelece que os compradores e promitentes compradores de parcelas de colonização oficial ou particular são isentos do pagamento de tributos federais que incidam diretamente sobre o imóvel por

Answer 18

5 anos

Question 19

No caso de parcerias agrícolas, as despesas com o tratamento e criação dos animais são automaticamente de responsabilidade do

Answer 19

parceiro tratador e criador,

Question 20

A área aproveitável de um imóvel rural para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural não inclui áreas ocupadas por benfeitorias ou florestas de preservação permanente. V ou F?

Answer 20

Verdadeiro

Question 21

Dentro de uma mesma série autônoma dos Títulos da Dívida Agrária, não se pode fazer diferenciação de juros e prazo

Answer 21

Verdadeiro

Question 22

O prazo máximo para contratos relacionados a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas é de

Answer 22

cinco anos

Question 23

Art. 43. § 2º A declaração de áreas prioritárias será feita por decreto do

Answer 23

Presidente da Republica mencionando a criação da Delegacia do IBRA

Question 24

Em uma parceria agrícola, o prazo dos contratos de parceria será de no mínimo ________, caso não haja acordo específico entre as partes

Answer 24

3 anos