ESPECÍFICAS

Question 1

De acordo com o Decreto Estadual nº 38.691, de 10 de março de 1997, que baixa o Regulamento da
inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, não é uma classificação prevista para
estabelecimentos de carne e derivados:

Answer 1

Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

Question 2

Conforme o Decreto Estadual nº 38.691, de 10 de março de 1997, que baixa o Regulamento da inspeção
e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, para aprovação de estabelecimento de produto de
origem animal devem ser atendidas as seguintes condições, dentre outras, exceto:

Answer 2

Dispor, nos estabelecimentos sob inspeção permanente e periódica, de sala destinada à inspeção estadual,
provida de vestiário, instalação sanitária e chuveiro

Question 3

48. De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, os honorários profissionais devem
    ser fixados atendendo os seguintes requisitos:

Answer 3

I. O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento.
II. O local da prestação dos serviços.
III. A condição socioeconômica do cliente.
IV. A qualificação e o renome do profissional que o executa.
V. A complexidade da atuação profissional.
Todas as alternativas estão corretas.

Question 4

De acordo com a Lei Estadual nº 11.812, de 23 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal e dá outras providências, a inspeção e a fiscalização serão feitas:

Answer 4

Somente as assertivas I e IV estão corretas. As assertivas II e III estão incorretas, pois essa Lei não abrange produtos de origem vegetal.

Art. 6º A inspeção e a fiscalização serão feitas:

I - nos estabelecimentos industriais especializados no abate de animais e no preparo ou na industrialização de seus subprodutos, sob qualquer forma;

II - nos entrepostos-usina, nas usinas de beneficiamento, nas indústrias de laticínios, nos postos de refrigeração de leite e nas microusinas de leite;

III - nos entrepostos de ovos e nas indústrias de produtos deles derivados;

IV - nos entrepostos de recebimento e de distribuição de pescado e nas indústrias que o beneficiem;

V - nos postos e entrepostos que recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produto, subproduto ou matéria-prima de origem animal;

VI - nas propriedades rurais que produzam ou manipulem produto de origem animal ou produto dele derivado.

Question 5

46. O sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC), de base científica e sistemática,
    identifica perigos específicos e medidas para seu controle para garantir a segurança dos alimentos. Sobre a
    sequência lógica para aplicação do sistema APPCC, a segunda etapa a ser desenvolvida pela indústria deve
    ser:

Answer 5

A segunda etapa a ser desenvolvida na implantação do APPCC deve ser descrever o produto.

Question 6

45. Sobre a Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997, que estabelece os requisitos gerais de higiene e de
    boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano, é correto
    afirmar:

Answer 6

C. CORRETO. 3.1.3.
Proteção contra a contaminação pela água: não se devem cultivar, produzir, nem extrair alimentos ou crias de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a água utilizada nos diversos processos produtivos possa constituir, por intermédio dos alimentos risco para a saúde do consumidor.

Question 7

44. De acordo com a Portaria nº 365, de 16 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo
    Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo MAPA, é correto afirmar:

Answer 7

CORRETO.
Art. 22. §3º O desembarque de aves transportadas em caixas, gaiolas ou módulos deve ser realizado de forma cuidadosa, sem inversão ou inclinação de sua posição que acarrete a sobreposição dos animais.

Question 8

Em relação à presença de abscessos em carcaças abatidas sob inspeção oficial, o Decreto Federal nº 9.013,
de 29 de março de 2017, estabelece que:

Answer 8

B. CORRETO. Art. 134. V - podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas.

Question 9

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
o leite fluido que somente pode ser destinado ao consumo humano direto após autorização do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento em situações emergenciais de desabastecimento público é o:

Answer 9

DECRETO FEDERAL Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Art. 354. É permitida a produção dos seguintes tipos de leites fluidos:

I - leite cru refrigerado;

II - leite fluido a granel de uso industrial;

III - leite pasteurizado;

IV - leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT;

V - leite esterilizado; e

VI - leite reconstituído.

§ 2º São considerados para consumo humano direto apenas os leites fluidos previstos nos incisos III, IV, V e VI do caput , além dos que vierem a ser aprovados nos termos do § 1º.

§ 3º A produção de leite reconstituído para consumo humano direto somente pode ocorrer com a autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em situações emergenciais de desabastecimento público.

Question 10

Doenças transmitidas por alimentos (DTA) é um termo aplicado a uma síndrome atribuída à ingestão de
água ou alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas, toxinas e produtos químicos. Dados
disponíveis de surtos apontam como agentes mais frequentes os de origem bacteriana, e dentre eles,
Salmonella spp, Escherichia coli, Staphylococcus aureus, Shigella spp, Bacillus cereus e Clostridium
perfringens. Sobre o Bacillus cereus, é correto afirmar

Answer 10

O Bacillus cereus pertence ao gênero Bacillus e família Bacillaceae. B. cereus é uma bactéria ubíqua, em forma de bastão, Gram-positiva, aeróbica facultativa, móvel, caracterizada por sua capacidade de formação de esporos esféricos na presença de oxigênio.

Question 11

Sobre a Portaria nº 531, de 16 de dezembro de 2022, que estabelece requisitos para concessão dos selos
ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital;
define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal; e institui o Manual de
Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal, é correto afirmar:

Answer 11

2.2. O Selo Queijo Artesanal poderá ser reduzido a uma largura/altura mínima de 20mm (2 cm), ficando a critério do MAPA autorizar o uso em versões menores. Caso seja utilizado em algum material digital, a sua largura mínima será de 50 pixels.

Question 12

De acordo com o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, as atividades do Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) serão executadas pelas Instâncias Central e Superior,
Intermediárias e Locais. Assinale a alternativa que indique a quem compete exercer as atividades das
Instâncias Intermediárias:

Answer 12

Instituições definidas pelos Governos Estaduais ou pelo Distrito Federal

Art. 19. As atividades das Instâncias Intermediárias serão exercidas, em cada unidade da Federação, pelo órgão com mandato ou com atribuição para execução de atividades relativas à defesa agropecuária.

§ 1º As atividades das Instâncias Intermediárias poderão ser exercidas por instituições definidas pelos Governos Estaduais ou pelo Distrito Federal, podendo representar:

I - regiões geográficas;

II - grupos de Estados, Estado ou o Distrito Federal, individualmente;

III - pólos produtivos; e

IV - região geográfica específica.

Question 13

38. De acordo com o Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de Fiscalização de
    Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, a licença que
    habilitará a comercialização do produto de uso veterinário elaborado no País ou importado terá validade por
    ________, renovável, por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado:

Answer 13

A licença que habilitará a comercialização do produto de uso veterinário elaborado no País ou importado terá validade por dez anos, renovável, por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado.

§ 1º A renovação da licença de que trata o caput deverá ser solicitada até a data do seu vencimento.

§ 2º A licença cuja renovação tenha sido requerida nos termos do § 1º permanecerá válida até a conclusão do processo de avaliação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 3º Vencida a licença do produto sem que o interessado tenha solicitado sua renovação, o registro do produto será automaticamente cancelado.

Question 14

37. De acordo com o Decreto nº 30.879, de 23 de janeiro de 1990, que aprova o Regulamento da Vacinação
    Obrigatória contra a Febre Aftosa, a Brucelose e a Raiva dos Herbívoros, são obrigações dos criadores,
    recriadores, invernistas, transportadores, ou daqueles que possuírem em seu poder animal sensível à febre
    aftosa, à brucelose e à raiva dos herbívoros, exceto:

Answer 14

Manter o registro dos comerciantes, vendedores, representantes e laboratórios que se dediquem ao
comércio e à fabricação de vacina contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros.
Compete à Superintendência de Saúde Animal manter o registro dos comerciantes, vendedores, representantes e laboratórios que se dediquem ao comércio e à fabricação de vacina contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros.

Art. 7º - São obrigações dos criadores, recriadores, invernistas, transportadores, ou daqueles que possuírem em seu poder animal sensível à febre aftosa, à brucelose e à raiva dos herbívoros:

I - efetuar com vacina trivalente a vacinação contra a febre aftosa de todos os bovinos e bubalinos em idade de vacinação, no período marcado pela Superintendência de Saúde Animal, de acordo com as instruções que baixar;

II - providenciar a vacinação contra a brucelose de todas as bezerras com idade entre três (3) e oito (8) meses, no período marcado pela Superintendência de Saúde Animal, de acordo com as instruções baixadas por ela, ficando obrigado a comprovar a vacinação das bezerras contra a brucelose realizada em cada semestre;

III - efetuar a vacinação contra a raiva dos herbívoros de todos os bovinos, bubalinos e equídeos em idade de vacinação, no período marcado pela Superintendência de Saúde Animal e de acordo com as instruções por ela baixadas;

IV - fazer acompanhar os bovinos e bubalinos comercializados, em trânsito no território estadual, do certificado de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros, emitidos pela Superintendência de Saúde Animal;

V - fazer acompanhar os bovinos e bubalinos não comercializados, em trânsito no território estadual, de certificado de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros;

VI - desinfetar, antes e depois de deslocamento no território estadual, o veículo de transporte de animal sensível à febre aftosa e à brucelose;

VII - levar ao conhecimento da Superintendência de Saúde Animal ou autoridade veterinária mais próxima a existência de animal doente ou suspeito de febre aftosa ou raiva dos herbívoros;

VIII - comprovar a vacinação até trinta (30) dias após o período marcado para sua efetivação pela Superintendência de Saúde Animal;

IX - apresentar a servidor da Superintendência de Saúde Animal ou a pessoa por ela autorizado, comprovante de aquisição das vacinas de revendedor credenciado, para que possa ser considerada válida a vacinação de seus rebanhos;

X - facilitar os trabalhos de combate à febre aftosa, à brucelose e à raiva dos herbívoros, de modo a não criar obstáculos e dificuldades à realização dos serviços.

Question 15

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a principal entidade de regulamentação do comércio global.
São princípios da OMC, exceto:

Answer 15

. Imposição de barreiras comerciais
O objetivo da OMC é efetivar a crescente liberalização mundial do comércio através da redução das barreiras tarifárias e não tarifárias aos fluxos de bens e serviços

Question 16

Sobre a Lei nº 16.938 de 16 de agosto de 2007, que institui a política estadual de controle e erradicação
da anemia infecciosa equina - AIE - e dá outras providências, analise as assertivas a seguir acerca das infrações
administrativas:

Answer 16

Será aplicada multa de 50 Ufemgs por animal ao proprietário do veículo e de 100 Ufemgs por animal ao
proprietário do equídeo, e retorno dos animais à origem, no caso de o infrator promover a entrada no Estado
de equídeos sem documento sanitário de trânsito animal e sem atestado de exame oficial negativo de AIE.

Nos casos de o infrator realizar o transporte intermunicipal de equídeos em veículo sem documento sanitário de trânsito animal e sem atestado de exame oficial negativo de AIE e for comprovado que um ou
mais dos equídeos transportados é originário de propriedade ou área interditada pelo órgão estadual
responsável pela defesa sanitária animal devido à ocorrência de AIE, a multa será aplicada em dobro.

Somente estão corretas as afirmativas I e III. A afirmativa II está incorreta, visto que nesse caso a multa deve ser de 100 (cem) Ufemgs por animal.

Art. 3º Constituem infrações administrativas:

I - realizar o transporte intermunicipal de equídeos em veículo sem documento sanitário de trânsito animal e sem atestado de exame oficial negativo de AIE;

II - realizar condução intermunicipal de tropa de equídeos sem documento sanitário de trânsito animal e sem atestado de exame oficial negativo de AIE;

III - promover a participação de equídeos em eventos pecuários sem documento sanitário de trânsito animal e sem atestado de exame oficial negativo de AIE;

IV - promover a entrada no Estado de equídeos sem documento sanitário de trânsito animal, sem atestado de exame oficial negativo de AIE e, nos casos previstos no § 2º do art. 2º, de mormo.

§ 1º Ao infrator do disposto neste artigo serão aplicadas as seguintes penalidades e medidas administrativas:

I - multa de 50 Ufemgs (cinquenta Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) por animal ao proprietário do veículo e de 100 (cem) Ufemgs por animal ao proprietário do equídeo, e retorno dos animais à origem, no caso previsto no inciso I do caput;

II - multa de 100 (cem) Ufemgs por animal ao proprietário do equídeo conduzido em tropa e retorno dos animais à origem, no caso previsto no inciso II do caput;

III - multa de 50 (cinquenta) Ufemgs por animal ao promotor de evento pecuário e de 100 (cem) Ufemgs por animal ao proprietário do equídeo, e retorno dos animais à origem, no caso previsto no inciso III do caput;

IV - multa de 50 (cinquenta) Ufemgs por animal ao proprietário do veículo e de 100 (cem) Ufemgs por animal ao proprietário do equídeo, e retorno dos animais à origem, no caso previsto no inciso IV do caput.

§ 2º Nos casos previstos nos incisos I e II do caput deste Art, se comprovado que um ou mais dos equídeos transportados é originário de propriedade ou área interditada pelo órgão estadual responsável pela defesa sanitária animal devido à ocorrência de AIE, a multa será aplicada em dobro.

Question 17

34. Um equino positivo para Anemia Infecciosa Equina e apresentando febre intermitente com maior duração,
    fraqueza muscular, andar cambaleante, emagrecimento progressivo, cólicas e edemas, pode ser classificado,
    quanto à manifestação da doença, na seguinte situação:

Answer 17

forma crônica;

Question 18

A Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001, aprova as Normas Técnicas para o Controle e a
Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária, em especial em relação as
seguintes espécies do gênero Mycoplasma

Answer 18

Mycoplasma gallisepticum; Mycoplasma synoviae; e Mycoplasma melleagridis;

Question 19

Muitas combinações de antígenos H e N no vírus da influenza A estão representados em isolados de
espécies aviárias, particularmente de aves aquáticas. Assim, sobre a Influenza Aviária, assinale a alternativa
correta.

Answer 19

O pulmão é o principal órgão-alvo da doença. Após a infecção, o vírus multiplica-se nos epitélios nasal,
traqueal e brônquico;

Question 20

31. A Doença de Aujeszky é de notificação imediata ao serviço veterinário oficial (SVO) de qualquer caso
    suspeito (Categoria 2 da IN nº 50/2013). Considerando os principais aspectos relacionados a esta
    enfermidade, assinale a alternativa correta

Answer 20

A detecção de anticorpos pelo ensaio de neutralização viral, a detecção do RNA viral por RT-PCR em tempo
real e o isolamento viral em linhagem celular são provas utilizadas para diagnóstico laboratorial.

Question 21

Os métodos de controle descritos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – PNCRH –
devem ser seletivos e executados corretamente, de tal forma a atingir unicamente morcegos hematófagos da
espécie Desmodus rotundus. Diante do exposto, marque a alternativa que, corretamente, corresponda àquele
método de controle em que se há necessidade da captura do morcego hematófago e da aplicação tópica do
vampiricida em seu dorso.

Answer 21

Método seletivo direto

Question 22

Os trabalhos de encerramento de um foco de febre aftosa devem ser realizados sob responsabilidade de
médico veterinário do serviço oficial e precisam incluir as fases de vazio sanitário, introdução de animais
sentinelas e repovoamento da área saneada. Assim, em acordo com a Plano de Contingência para Febre
Aftosa - níveis tático e operacional – é correto afirmar que o período de vazio sanitário deve ser de, pelo
menos:

Answer 22

trinta dias, com início após a conclusão das atividades de limpeza e desinfecção

Question 23

O vírus da febre aftosa (VFA) pode ser encontrado em todas as secreções e excreções de animais com
infecção aguda, incluindo ar expirado, saliva, leite, urina, fezes e sêmen, bem como no fluído de lesões
vesiculares associadas à febre aftosa e em líquido amniótico e fetos abortados em ovinos. Quanto à
transmissão do VFA, marque a alternativa correta

Answer 23

Os suínos produzem grandes quantidades de vírus por aerossol, e a presença de grandes plantéis de suínos
infectados pode aumentar o risco de propagação pelo ar;

Question 24

Os focos de brucelose e de tuberculose deverão ser oficialmente informados pelo serviço veterinário
oficial às autoridades locais de saúde humana, conforme orientação do DSA. Sobre os procedimentos
relacionados aos animais positivos para brucelose e tuberculose, conforme Instrução Normativa nº 10, de 3
de março de 2017, assinale a alternativa correta

Answer 24

A. Animais reagentes positivos deverão ser isolados do rebanho, afastados da produção leiteira e abatidos
em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial

Question 25

A tuberculose bovina é uma zoonose significativa que pode se espalhar para os humanos pela inalação
de aerossóis ou pela ingestão de leite não pasteurizado. Assinale a alternativa correta no tocante aos
principais aspectos dessa enfermidade.

Answer 25

Os bovinos são os principais hospedeiros do Mycobacterium bovis, mas outros animais domésticos e
mamíferos silvestres podem ser infectados;

Question 26

Entende-se por hospedeiro todo indivíduo capaz de abrigar em seu organismo um agente causal de doença com o qual pode estabelecer relações variadas. Diversas características do hospedeiro influem sobre sua susceptibilidade às enfermidades. Assim, pode ser considerada uma característica variável inerente ao
hospedeiro o(a):

Answer 26

A. estado fisiológico;

Question 27

Promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que
pertence. Segundo a Lei nº 15.303, de 10 de agosto 2004, a promoção fica condicionada ao preenchimento,
dentre outros, do seguinte requisito:

Answer 27

participação e aprovação do servidor em atividades de formação e aperfeiçoamento, se houver
disponibilidade orçamentária e financeira para implementação de tais atividades.

Question 28

O Conselho Consultivo está compreendido dentro da estrutura básica do Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA. Sobre as disposições da Lei n. 10.594, de 07 de janeiro de 1992 a respeito desse
Conselho, assinale a alternativa correta

Answer 28

Os membros do Conselho Consultivo, exceto o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, serão substituídos, em sua ausência ou impedimento, pelos suplentes que indicarem

Question 29

22. Posse é o ato de competência do Governador do Estado e seus respectivos Secretários que investe o
    cidadão em cargo ou em função gratificada. À luz da Lei Estadual n° 869, de 05 de julho de 1952, marque a
    alternativa correta.

Answer 29

A posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em missão
do Governo, ou em casos especiais, a critério da autoridade competente;

Question 30

A segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através, conforme Constituição do Estado
de Minas Gerais, dos seguintes órgãos, exceto da

Answer 30

C. Guarda Civil;