Erros MAPA ET2

Question 1

Os ocupantes de imóveis rurais na Amazônia Legal não podem adquirir esses imóveis por meio de alienação.

Answer 1

INCORRETO. a modalidade de alienação se aplica aos ocupantes de imóveis rurais na Amazônia Legal, desde que atendam certos critérios.

Question 2

O Livro A no registro de títulos e documentos é utilizado para registrar a autenticação de datas de títulos e documentos.

Answer 2

INCORRETO. Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;

Question 3

As pessoas afetadas pelo cancelamento de títulos devido à doação e concessão de direito real de uso não têm direito a indenização pelas benfeitorias erigidas em boa-fé.

Answer 3

INCORRETO. garante às pessoas afetadas pelo cancelamento de títulos o direito de receber do Município indenização pelas benfeitorias erigidas em boa-fé.

Question 4

No Livro nº 2 - Registro Geral, são registrados os dados pessoais detalhados dos funcionários de uma empresa.

Answer 4

INCORRETO. O Livro nº 2 - Registro Geral é destinado à matrícula de imóveis e ao registro ou averbação de atos relacionados no art. 167, não de dados pessoais de funcionários

Question 5

Recursos contra decisões administrativas de primeira instância podem ser interpostos em até 20 dias após o recebimento da notificação.

Answer 5

CORRETO

Question 6

A área ocupada por florestas de preservação permanente em um imóvel rural é considerada para o cálculo do grau de utilização da terra no Imposto Territorial Rural.

Answer 6

INCORRETO. constitui área aproveitável do imóvel rural a que for passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal. Não se considera aproveitável:

a) a área ocupada por benfeitoria;

b) a área ocupada por floresta ou mata de efetiva preservação permanente, ou reflorestada com essências nativas;

c) a área comprovadamente imprestável para qualquer exploração agrícola, pecuária ou florestal

Question 7

No âmbito do Proagro, os produtores rurais são exonerados de obrigações financeiras relativas a créditos de custeio rural dificultados por fenômenos naturais, pragas ou doenças que atinjam rebanhos e plantações.

Answer 7

CORRETO

Question 8

Os Títulos da Dívida Agrária só podem ser utilizados para pagamento do Imposto Territorial Rural.

Answer 8

INCORRETO. Os títulos podem ser usados de múltiplas formas… poderão ser utilizados: a) em pagamento de até 50% do Imposto Territorial Rural; b) em pagamento de preço de terras públicas; c) em caução para garantia de contratos

Question 9

As reuniões extraordinárias da Comissão podem ser convocadas pelo seu Presidente sem a necessidade de solicitação por parte dos membros.

Answer 9

INCORRETO. As reuniões extraordinárias da Comissão serão convocadas pelo seu Presidente por solicitação de pelo menos 1/3 dos seus membros.”

Question 10

Dois ou mais trabalhadores rurais podem acumular o empréstimo para a aquisição de propriedade de área superior à estabelecida na lei, sob administração comum ou em forma de cooperativa.

Answer 10

CORRETO

Question 11

No registro de títulos e documentos, o Livro A é utilizado para protocolo de todos os títulos, documentos e papéis apresentados diariamente.

Answer 11

CORRETO

Question 12

A doação e a concessão de direito real de uso não afetam as autorizações e licenças de ocupação ou outros títulos não definitivos já existentes na área.

Answer 12

INCORRETO. doação e a concessão de direito real de uso implicarão o automático cancelamento, total ou parcial, das autorizações e licenças de ocupação e quaisquer outros títulos não definitivos

Question 13

A doação e a concessão de direito real de uso a um Município de terras que somem até 2.500 hectares precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Answer 13

INCORRETA. a aprovação do Congresso Nacional é necessária apenas quando a doação e a concessão de direito real de uso a um Município ultrapassam o total de 2.500 hectares.

Question 14

O registro de títulos e documentos não possui um livro específico para matrícula de bens móveis.

Answer 14

INCORRETO. Livro E - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles;”

Question 15

A pena por executar pesquisa de recursos minerais sem autorização é de reclusão de um a dois anos.

Answer 15

INCORRETA. detenção de seis meses a um ano, e não de reclusão.

Question 16

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

Answer 16

CORRETO. vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação;

Question 17

A participação nos ganhos econômicos da ICT deve ocorrer em prazo não superior a um ano após a realização da receita.

Answer 17

CORRETO. deverá ocorrer em prazo não superior a 1 (um) ano após a realização da receita que lhe servir de base, contado a partir da regulamentação pela autoridade interna competente

Question 18

A poluição que resulta em danos significativos à flora é punida com pena de detenção de seis meses a um ano

Answer 18

INCORRETO. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Question 19

As empresas rurais não podem ajustar o valor dos seus imóveis rurais em suas declarações de renda e de bens para fins de Imposto de Renda

Answer 19

INCORRETO. permite às pessoas físicas e às empresas rurais organizadas sob a forma de sociedade civil ajustar o valor dos seus imóveis rurais em suas declarações de renda e de bens.

Question 20

Somente entidades privadas nacionais têm o direito reconhecido pelo Poder Público à propriedade da terra em condomínio, excluindo as entidades estrangeiras.

Answer 20

INCORRETO. O Poder Público reconhece às entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, o direito à propriedade da terra em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em vigor

Question 21

As auditorias florestais independentes nas concessões são realizadas a cada cinco anos.

Answer 21

INCORRETO. Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a 3 (três) anos, cujos custos serão de responsabilidade do concessionário

Question 22

Em cada lote de concessão florestal, um concessionário pode ter no máximo dois contratos, individualmente ou em consórcio.

Answer 22

CORRETO

Question 23

A participação minoritária da União e suas entidades em empresas pode ocorrer por meio de contribuição financeira ou não financeira, mensurável economicamente.

Answer 23

CORRETO. A participação minoritária de que trata o caput dar-se-á por meio de contribuição financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável, e poderá ser aceita como forma de remuneração pela transferência de tecnologia e pelo licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação de titularidade da União e de suas entidades

Question 24

A celebração e prestação de contas dos instrumentos jurídicos para projetos de ciência e tecnologia devem ser realizadas de forma complexa e detalhada.

Answer 24

INCORRETO. esses processos devem ser simplificados e compatíveis com as características das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Question 25

O Ministro de Estado da Justiça tem até trinta dias após o recebimento do procedimento para tomar uma decisão sobre a demarcação da terra indígena

Answer 25

CORRETO

Question 26

O prazo dos contratos de concessão florestal é estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração do produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído na concessão

Answer 26

CORRETO

Question 27

Os recursos financeiros provenientes dos preços das concessões florestais da União serão geridos exclusivamente através dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional.

Answer 27

CORRETO

Question 28

As florestas públicas são exclusivamente florestas naturais localizadas apenas em bens sob domínio da União.

Answer 28

INCORRETO. florestas públicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta

Question 29

O Imposto Territorial Rural poderá ser lançado pelos Estados e Municípios, com base nos levantamentos cadastrais realizados pelo IBRA.

Answer 29

CORRETO. a União poderá atribuir aos Estados e Municípios o lançamento do Imposto Territorial Rural, tendo por base os levantamentos cadastrais executados e periodicamente atualizados pelo IBRA

Question 30

a assistência técnica em áreas de reforma agrária é obrigatória e deve ser prestada por administradores de projeto, agentes de extensão rural e equipes de especialistas.

Answer 30

CORRETO. O Administrador residirá obrigatoriamente, na área do projeto. Os agentes de extensão rural e as equipes de especialistas atuarão ao nível da Delegacia Regional do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e deverão residir na sua área de jurisdição, e durante a fase da implantação, se necessário, na própria área do projeto

Question 31

Qualquer pessoa que ocupe terras devolutas federais tem automaticamente o direito de adquirir um lote, independentemente do tempo de ocupação.

Answer 31

INCORRETO. Não é qualquer pessoa que ocupa terras devolutas federais que tem o direito de adquirir um lote, mas sim o trabalhador agrícola que, à data da lei, tenha ocupado essas terras por um ano.

Question 32

“Colonização” refere-se exclusivamente à atividade oficial que promove o aproveitamento econômico da terra através da divisão em propriedade familiar.

Answer 32

INCORRETO. “Colonização”, toda a atividade oficial ou particular, que se destine a promover o aproveitamento econômico da terra, pela sua divisão em propriedade familiar ou através de Cooperativas.

Question 33

Em caso de reincidência específica, a pena máxima da infração será aumentada em 10% para cada nova incidência na mesma infração.

Answer 33

CORRETO

Question 34

Para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente, os seguintes elementos: a) a posição geográfica das áreas; b) o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de mil hectares e abaixo de cinquenta hectares

Answer 34

CORRETO

Question 35

As Delegacias Regionais do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária não são responsáveis pela elaboração do cadastro e classificação das terras em suas regiões.

Answer 35

INCORRETO. as Delegacias Regionais do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária são responsáveis, entre outras funções, pela elaboração do cadastro e classificação das terras, bem como pelas formas e condições de uso atual e potencial da propriedade em suas regiões.

Question 36

As reuniões da Câmara só podem ocorrer se todos os membros estiverem presentes, e suas decisões são sempre tomadas por unanimidade.

Answer 36

INCORRETO. as reuniões da Câmara não exigem a presença de todos os membros, e as decisões são geralmente tomadas por maioria absoluta, exceto em casos de impacto fiscal, que exigem unanimidade.

Question 37

Após a expedição do título de reconhecimento de domínio, a Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros, podendo firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem esta assistência

Answer 37

CORRETO

Question 38

Crimes que resultam em morte podem ter a pena aumentada até três vezes.

Answer 38

INCORRETO. em crimes dolosos que resultem em morte, a pena pode ser dobrada, e não triplicada

Question 39

O INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União são responsáveis por tomar medidas para a expedição do título quando as terras dos quilombos incidirem em terrenos de marinha.

Answer 39

CORRETO

Question 40

O SEAF é um programa de seguro compulsório vinculado ao crédito rural para agricultores familiares que acessam crédito de custeio do PRONAF

Answer 40

CORRETO. O SEAF cobre eventos imprevistos e climáticos que podem resultar em perdas significativas na produção agrícola