Empresário

Question 1

Empresário é aquele…

Answer 1

Que exerce empresa ( atividade econômica organizada)

Question 2

2 espécies de empresário no Brasil:

Answer 2

Empresário individual

Sociedades empresárias

Question 3

Empresário está no artigo

Answer 3

966 cc

Question 4

Profissionalmente, o empresário necessita da presença de 3 requisitos:

Answer 4

I - Habitualidade
II - O profissional deve ser titular do monopólio das informações a respeito do produto ou serviço
III - Necessidade de contratação de mão de obra (Fábio Ulhôa)

Question 5

Atividade econômica é…

Answer 5

Aquela cuja intenção é a obtenção de lucro

Question 6

Atividade organizada:

Answer 6

I - CAPITAL
II - MÃO DE OBRA
III - TECNOLOGIA
IV - INSUMOS

Question 7

Quanto maior o nível organizacional da atividade…

Answer 7

Mais próximo do conceito de empresário

Question 8

Quando o exercente de determinada atividade econômica é considerado empresário…

Answer 8

Ele passa a se submeter ao regime jurídico empresarial

Question 9

Regime jurídico empresarial:

Answer 9

Conjunto de leis, princípios e políticas públicas aplicáveis ao empresário.
Registro especial (junta comercial)

Question 10

Empresário Irregular

Answer 10

Não realizou inscrição na junta comercial

Question 11

Onde está tutelado o empresário irregular?

Answer 11

Art. 967, CC

Question 12

O registro do empresário é de natureza…

Answer 12

Declaratória

Question 13

Restrições ao empresário irregular:

Answer 13

I - Não terá acesso ao CNPJ.

II - Não poderá contratar com o poder público.

III - Não poderá requerer a falência de terceiros.

IV - Não poderá pleitear sua recuperação judicial.

V - Enfrentará problemas com órgãos da administração pública. (Bombeiros, vigilância sanitária, etc…)

Question 14

Empresário individual é pessoa jurídica?

Answer 14

Não, pessoa física

Question 15

Bens particulares ou de uso pessoal são os que…

Answer 15

Não estão vinculados à atividade empresarial (vinculados ao CPF)

Question 16

Bens da empresa:

Answer 16

São vinculados ao exercício da atividade empresarial. (Vinculado ao CNPJ)

Question 17

A responsabilidade do empresário individual pelas obrigações assumidas no exercício de sua atividade…

Answer 17

É individual e ilimitada. (Reponde com toda a força de seu patrimônio)

Question 18

Profissionais intelectuais exercem atividades de natureza:

Answer 18

Artística

Científica

Literária

Intelectual

Question 19

Profissionais intelectuais não exercem empresa, salvo…

Answer 19

Se o exercício constituir elemento de empresa.

Question 20

A atividade intelectual constitui elemento de empresa quando …

Answer 20

Absorvida por uma estrutura organizada e perde a pessoalidade.

Question 21

Em regra, a atividade rural é…

Answer 21

Disciplinada pelo direito civil.

Question 22

O empresário rural poderá se inscrever na junta comercial?

Answer 22

Sim, passando a ser regido pelo regime jurídico empresarial.

Question 23

O registro do empresário rural é de caráter…

Answer 23

Constitutivo.

Question 24

Capacidade para ser empresário individual está tutelada no

Answer 24

Art. 972, CC

Question 25

Tem capacidade para ser empresário…

Answer 25

Quem está em pleno gozo da capacidade civil e não está legalmente impedido.

Question 26

Servidores públicos, magistrados, membros do MP, militares e o empresário falido são impedidos de…

Answer 26

Atuar como empresário individual, podendo, porém, agir como sócios, desde que não tome funções administrativas.

Question 27

Funcionários públicos em geral não podem ser empresários para…

Answer 27

Preservar a integridade do funcionalismo público e a livre concorrência no mercado.