Empresário Flashcards
Empresário é aquele…
Que exerce empresa ( atividade econômica organizada)
2 espécies de empresário no Brasil:
Empresário individual
Sociedades empresárias
Empresário está no artigo
966 cc
Profissionalmente, o empresário necessita da presença de 3 requisitos:
I - Habitualidade
II - O profissional deve ser titular do monopólio das informações a respeito do produto ou serviço
III - Necessidade de contratação de mão de obra (Fábio Ulhôa)
Atividade econômica é…
Aquela cuja intenção é a obtenção de lucro
Atividade organizada:
I - CAPITAL
II - MÃO DE OBRA
III - TECNOLOGIA
IV - INSUMOS
Quanto maior o nível organizacional da atividade…
Mais próximo do conceito de empresário
Quando o exercente de determinada atividade econômica é considerado empresário…
Ele passa a se submeter ao regime jurídico empresarial
Regime jurídico empresarial:
Conjunto de leis, princípios e políticas públicas aplicáveis ao empresário. Registro especial (junta comercial)
Empresário Irregular
Não realizou inscrição na junta comercial
Onde está tutelado o empresário irregular?
Art. 967, CC
O registro do empresário é de natureza…
Declaratória
Restrições ao empresário irregular:
I - Não terá acesso ao CNPJ.
II - Não poderá contratar com o poder público.
III - Não poderá requerer a falência de terceiros.
IV - Não poderá pleitear sua recuperação judicial.
V - Enfrentará problemas com órgãos da administração pública. (Bombeiros, vigilância sanitária, etc…)
Empresário individual é pessoa jurídica?
Não, pessoa física
Bens particulares ou de uso pessoal são os que…
Não estão vinculados à atividade empresarial (vinculados ao CPF)
Bens da empresa:
São vinculados ao exercício da atividade empresarial. (Vinculado ao CNPJ)
A responsabilidade do empresário individual pelas obrigações assumidas no exercício de sua atividade…
É individual e ilimitada. (Reponde com toda a força de seu patrimônio)
Profissionais intelectuais exercem atividades de natureza:
Artística
Científica
Literária
Intelectual
Profissionais intelectuais não exercem empresa, salvo…
Se o exercício constituir elemento de empresa.
A atividade intelectual constitui elemento de empresa quando …
Absorvida por uma estrutura organizada e perde a pessoalidade.
Em regra, a atividade rural é…
Disciplinada pelo direito civil.
O empresário rural poderá se inscrever na junta comercial?
Sim, passando a ser regido pelo regime jurídico empresarial.
O registro do empresário rural é de caráter…
Constitutivo.
Capacidade para ser empresário individual está tutelada no
Art. 972, CC
Tem capacidade para ser empresário…
Quem está em pleno gozo da capacidade civil e não está legalmente impedido.
Servidores públicos, magistrados, membros do MP, militares e o empresário falido são impedidos de…
Atuar como empresário individual, podendo, porém, agir como sócios, desde que não tome funções administrativas.
Funcionários públicos em geral não podem ser empresários para…
Preservar a integridade do funcionalismo público e a livre concorrência no mercado.
