Empresarial 2 - N2

Question 1

PROTESTO

Trata-se de ato público ou privado

Answer 1

PÚBLICO

Question 2

PROTESTO

É ato formal ou informal?

Answer 2

FORMAL

Question 3

PROTESTO

O que é?

Answer 3

Trata-se de ato cambiário que atesta um fato relevante no título de crédito

Question 4

PROTESTO

O que se entende por “fatos relevantes” que comportam o protesto no título

Answer 4

• falta de pagamento
• falta de devolução
• falta de aceite

Question 5

LETRA DE CÂMBIO

Quais a modalidades?

Answer 5

1. Data Certa
2. À Vista
3. A Certo Termo da Vista
4. A Certo Termo da Data

Question 6

LETRA DE CÂMBIO

Data certa:

Answer 6

é aquela em que o sacador escolhe uma data (futura ao saque) e a define como dia do vencimento. É a forma mais usual.

Question 7

LETRA DE CÂMBIO

À vista:

Answer 7

vence com a apresentação do título ao sacado - “à vista dessa única via de letra de câmbio, pagará V.Sª a importância de”.

Question 8

LETRA DE CÂMBIO

A termo certo de vista:

Answer 8

ocorre um vencimento definido pelo transcurso de um prazo, fixado pelo sacador, que se inicia na data do aceite.

Question 9

LETRA DE CÂMBIO

A certo termo da data:

Answer 9

começa a fluir o tempo da DATA DO SAQUE.

Question 10

CHEQUE

Nos termos do art. 32, caput, da Lei do Cheque,

“o cheque é pagável à vista”, considerando “não escrita qualquer menção em contrário.” Por conta disso, o cheque pode ser exigido com a sua simples apresentação à instituição financeira (sacado), sendo que – pelo menos para fins cambiais, qualquer disposição em contrária deve ser desconsiderada.

O cheque pré-datado (ou pós-datado), portanto, se descaracteriza como Título de Crédito?

Answer 10

Para o Direito Empresarial e o Direito Civil: NÃO

Para o Direito Penal: SIM - Não é crime de estelionato a emissão de cheque sem fundos

Question 11

CHEQUE

O Cheque, quando pré-datado, perde a qualidade de ser ordem de pagamento à vista?

Answer 11

NÃO

Permanece sendo uma ordem de pagamento à vista.

Question 12

CHEQUE

O cheque pré-datado apresentado antes do prazo previsto caracteriza dano moral?

Answer 12

Sim

Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça

Question 13

ENDOSSO

O endosso deve ser ________

Answer 13

puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado

O ENDOSSO NÃO PODE SER CONDICIONAL

Question 14

ENDOSSO

O endosso Parcial e do do Sacado são________

Answer 14

NULOS

Question 15

DUPLICATA

Trata-se de um Título de Crédito eminentemente brasileiro?

Answer 15

VERDADEIRO

A duplicata só existe no Brasil

Question 16

DUPLICATA

O que significa dizer que a Duplicata é um título de crédito CAUSAL?

Answer 16

Para que uma duplicata seja emitida, é necessário que exista uma relação jurídica subjacente (ex.: compra e venda e prestação de serviços)

Question 17

DUPLICATA

Tem modelo livre ou vinculado

Answer 17

VINCULADO

Question 18

DUPLICATA

Quem emite?

Answer 18

O CREDOR

Question 19

DUPLICATA

Os princípios dos titulos de crédito (cartularidade, literalidade e autonomia) aplicam-se à Duplicata?

Answer 19

Sim

Question 20

CHEQUE

Prazos para APRESENTAÇÃO:

Answer 20

• Prazo para executar os codevedores (devedores indiretos)
• Conta-se em dias:
  
  • 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago (mesma praça);
  • e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior (praças diferentes).

Question 21

CHEQUE

Prazo para PRESCRIÇÃO:

Answer 21

• Prazo para executar os devedores diretos
• Conta-se em meses:
  
  • 06 (seis) meses o lapso prescricional para a execução após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praça, ou de 60 (sessenta) dias, também a contar da emissão.
  • Se ocorreu a prescrição para execução do cheque, o artigo 61 da Lei do Cheque prevê, no prazo de 2 (dois) anos a contar da prescrição, a possibilidade de ajuizamento de ação de locupletamento ilícito que, por ostentar natureza cambial, prescinde da descrição do negócio jurídico subjacente.
  • Expirado o prazo para ajuizamento da ação por enriquecimento sem causa, o artigo 62 do mesmo Diploma legal ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação de cobrança fundada na relação causal.
  • No entanto, caso o portador do cheque opte pela ação monitória, o prazo prescricional será quinquenal, conforme disposto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil e não haverá necessidade de descrição da causa debendi

Question 22

ENDOSSO

Qual a diferença entre endosso próprio e impróprio?

Answer 22

• Endosso próprio: transfere ao endossatário não só a titularidade do crédito como também o exercício de seus direitos.
• Endosso impróprio: difere do anterior uma vez que não transfere a titularidade do crédito, mas tão somente o exercício de seus direitos. Este se subdivide em:
• Endosso-mandato ou endosso-procuração
• Endosso-caução ou pignoratício

Question 23

ENDOSSO MANDATO

O que é?

Answer 23

• Figura como mera garantia ao endossatário de uma dívida do endossante para com ele.
• Deve sempre conter a cláusula: “valor em garantia” ou “valor em penhor”.
• Tendo, portanto, o endossante cumprido a obrigação para a qual se destinou a garantia, poderá rever o título de crédito.

Question 24

ENDOSSO MANDATO

Responsabilidade Civil do Endossatário

Answer 24

• Súmula 476 – O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
• Para efeito do art. 543-C do CPC: Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula.

Question 25

ENDOSSO MANDATO

Há transmissão do mandato?

Answer 25

TRANSFERE O MANDATO, MAS NÃO A TITULARIDADE DO CRÉDITO

O endosso mandato apenas autoriza alguém a receber um crédito em nome do credor. Será um endosso sempre em “preto”, uma vez que indicará o nome da instituição financeira a quem deve se pagar o valor em cobrança. Normalmente é usado por bancos e instituições financeiras para realizarem a cobrança em nome do credor.
Exemplo: “Pague-se o valor em cobrança para (nome da instituição financeira).
Conseqüências: O credor/ favorecido não se confunde com a figura do portador/ transportador do título de crédito.