Emendas Flashcards
1
Q
Não se admitirão emendas ao PLOA (4) 4320
A
- alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta
- não esteja aprovado
- não esteja anteriormente criado
- superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções
2
Q
Emendas ao PLOA aprovados caso (3)
A
- Compatíveis com PPA e LDO
- indicação recursos = anulação de despesa, salvo PESTT
- Relacionado a correção de erros ou omissões ou texto de lei
