Eleitoral Cf

Question 1

1. O voto é facultativo para os maiores de dezoito e menores de setenta anos.
2. Os analfabetos são obrigados a votar.
3. O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros.

Answer 1

1. Falso. O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, exceto para analfabetos, maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (Art. 14, § 1º).
2. Falso. O voto é facultativo para os analfabetos (Art. 14, § 1º, II, a).
3. Falso. O voto é obrigatório apenas para os maiores de dezoito anos, mas facultativo para outros grupos específicos (Art. 14, § 1º).

Question 2

1. O alistamento eleitoral é proibido para conscritos durante o serviço militar obrigatório.
2. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que tenham residência fixa no Brasil.
3. Os conscritos são inelegíveis, independentemente de seu tempo de serviço militar.

Answer 2

1. Verdadeiro. O alistamento eleitoral é vedado aos conscritos durante o período de serviço militar obrigatório (Art. 14, § 2º).
2. Falso. Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores (Art. 14, § 2º).
3. Falso. Os conscritos são inelegíveis durante o serviço militar, mas os militares com mais de dez anos de serviço podem concorrer a cargos (Art. 14, § 8º).

Question 3

1. A idade mínima para ser eleito Presidente da República é de 30 anos.
2. A idade mínima para ser vereador é 18 anos.
3. A filiação partidária é uma condição facultativa para a elegibilidade.

Answer 3

1. Falso. A idade mínima para ser Presidente da República é de 35 anos (Art. 14, § 3º, VI, a).
2. Verdadeiro. A idade mínima para ser vereador é de 18 anos (Art. 14, § 3º, VI, d).
3. Falso. A filiação partidária é uma condição obrigatória para a elegibilidade (Art. 14, § 3º, V).

Question 4

1. Governadores e Prefeitos que renunciarem até seis meses antes do pleito podem concorrer a outros cargos.
2. O Presidente da República pode ser reeleito indefinidamente, desde que respeite a alternância de mandatos.
3. O mandato de Prefeito pode ser impugnado por abuso de poder econômico no prazo de 15 dias da diplomação.

Answer 4

1. Verdadeiro. Para concorrerem a outros cargos, os Chefes do Executivo devem renunciar seis meses antes do pleito (Art. 14, § 6º).
2. Falso. O Presidente só pode ser reeleito para um único período subsequente (Art. 14, § 5º).
3. Verdadeiro. O mandato eletivo pode ser impugnado no prazo de 15 dias contados da diplomação por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude (Art. 14, § 10).

Question 5

1. O cônjuge do Presidente da República é inelegível em qualquer parte do país.
2. Parentes consanguíneos de Prefeitos são inelegíveis no território de jurisdição do titular.
3. A inelegibilidade de parentes consanguíneos se aplica até o terceiro grau.

Answer 5

1. Falso. A inelegibilidade se aplica apenas no território de jurisdição do titular (Art. 14, § 7º).
2. Verdadeiro. Parentes consanguíneos do Prefeito são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já forem titulares de mandato eletivo (Art. 14, § 7º).
3. Falso. A inelegibilidade aplica-se até o segundo grau ou por adoção (Art. 14, § 7º).

Question 6

1. Militares com mais de dez anos de serviço podem concorrer a cargos eletivos sem afastar-se de suas funções.
2. Se eleito, o militar com mais de dez anos de serviço será automaticamente transferido para a inatividade após a diplomação.
3. O militar com menos de dez anos de serviço deve pedir exoneração para concorrer a cargos.

Answer 6

1. Falso. O militar com mais de dez anos de serviço será agregado e, se eleito, passará para a inatividade (Art. 14, § 8º, II).
2. Verdadeiro. O militar com mais de dez anos de serviço passará para a inatividade após a diplomação (Art. 14, § 8º, II).
3. Verdadeiro. O militar com menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade para concorrer a cargos eletivos (Art. 14, § 8º,

Question 7

1. A moralidade administrativa é protegida por lei complementar que define novos casos de inelegibilidade.
2. A probidade administrativa pode ser considerada motivo de inelegibilidade permanente.
3. A inelegibilidade por abuso do poder econômico tem prazo de cessação definido por lei complementar.

Answer 7

1. Verdadeiro. A moralidade administrativa é protegida por lei complementar que estabelece casos de inelegibilidade (Art. 14, § 9º).
2. Falso. A probidade administrativa pode causar inelegibilidade, mas não é um impedimento permanente (Art. 14, § 9º).
3. Verdadeiro. A inelegibilidade por abuso do poder econômico ou por função pública tem prazo de cessação definido por lei complementar (Art. 14, § 9º).

Question 8

1. A impugnação de mandato deve ser feita até 30 dias após a diplomação.
2. A ação de impugnação de mandato tramita em segredo de justiça.
3. A ação de impugnação pode ser movida por qualquer cidadão, sem consequências legais.

Answer 8

1. Falso. O prazo é de 15 dias após a diplomação (Art. 14, § 10).
2. Verdadeiro. A ação de impugnação tramita em segredo de justiça (Art. 14, § 11).
3. Falso. O autor responde se a ação for temerária ou de manifesta má-fé (Art. 14, § 11).

Question 9

1. Um Governador que renunciou ao cargo quatro meses antes do pleito está apto a concorrer à presidência.
2. Um Prefeito que substituiu o titular do cargo seis meses antes das eleições pode concorrer ao governo do estado.
3. O cônjuge de um Governador pode concorrer à prefeitura de uma cidade do mesmo estado, desde que já tenha mandato eletivo.

Answer 9

1. Falso. O prazo mínimo para renúncia antes do pleito é de seis meses (Art. 14, § 6º).
2. Falso. O Prefeito que substituiu o titular do cargo seis meses antes do pleito é inelegível no território de jurisdição do titular (Art. 14, § 7º).
3. Verdadeiro. O cônjuge do Governador pode concorrer a outro cargo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição (Art. 14, § 7º).

Question 10

1. Um militar com mais de 20 anos de serviço pode continuar ativo durante toda a campanha eleitoral.
2. Um militar eleito para cargo de Deputado Estadual é automaticamente afastado de suas funções no momento da diplomação.
3. Militares com menos de 10 anos de serviço podem permanecer na ativa até o registro da candidatura.

Answer 10

1. Falso. O militar com mais de 10 anos de serviço será agregado e, se eleito, passará para a inatividade após a diplomação (Art. 14, § 8º, II).
2. Verdadeiro. Se eleito, o militar com mais de 10 anos de serviço será automaticamente transferido para a inatividade no momento da diplomação (Art. 14, § 8º, II).
3. Falso. Militares com menos de 10 anos de serviço devem afastar-se da atividade para concorrer (Art. 14, § 8º, I).

Question 11

1. Em uma ação de impugnação de mandato, o autor pode ser penalizado por má-fé, mas o sigilo da ação não será rompido.
2. Se um candidato é condenado por abuso de poder econômico após a diplomação, ele perde automaticamente o mandato.
3. A ação de impugnação pode ser ajuizada por qualquer cidadão, sem necessidade de comprovação imediata das alegações.

Answer 11

1. Verdadeiro. A ação de impugnação tramita em segredo de justiça, e o autor pode ser penalizado por má-fé (Art. 14, § 11).
2. Falso. O mandato pode ser impugnado, mas a perda do mandato só ocorre após decisão final da Justiça Eleitoral (Art. 14, § 10).
3. Falso. A ação de impugnação deve ser instruída com provas, como abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (Art. 14, § 10).

Question 12

1. O Presidente da República pode alterar as regras eleitorais, desde que a mudança ocorra no mínimo seis meses antes das eleições.
2. Uma lei aprovada três meses antes das eleições que altere o sistema de voto eletrônico poderá ser aplicada no pleito subsequente.
3. Mudanças nas regras eleitorais podem ter aplicação imediata em casos de urgência reconhecida pelo Congresso Nacional.

Answer 12

1. Falso. Alterações no processo eleitoral só entram em vigor se publicadas com um ano de antecedência das eleições (Art. 16).
2. Falso. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplica às eleições que ocorram até um ano de sua vigência (Art. 16).
3. Falso. Não há exceção no texto constitucional que permita aplicação imediata, mesmo em casos de urgência (Art. 16).

Question 13

1. Um analfabeto pode votar nas eleições, mas não pode ser eleito para cargos públicos.
2. Estrangeiros que adquirirem residência permanente no Brasil podem se alistar como eleitores, mas são inelegíveis.
3. Um conscrito em serviço militar obrigatório é inelegível mesmo após a desmobilização.

Answer 13

1. Verdadeiro. O voto é facultativo para analfabetos, mas eles são inelegíveis (Art. 14, § 1º, II, a; § 4º).
2. Falso. Estrangeiros não podem alistar-se como eleitores, independentemente de sua condição de residência (Art. 14, § 2º).
3. Falso. O conscrito é inelegível apenas durante o serviço militar obrigatório (Art. 14, § 2º).

Question 14

1. Verdadeiro. O voto é facultativo para analfabetos, mas eles são inelegíveis (Art. 14, § 1º, II, a; § 4º).
2. Falso. Estrangeiros não podem alistar-se como eleitores, independentemente de sua condição de residência (Art. 14, § 2º).
3. Falso. O conscrito é inelegível apenas durante o serviço militar obrigatório (Art. 14, § 2º).

Answer 14

1. Verdadeiro. A perda ou suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa depende de sentença transitada em julgado (Art. 15, V).
2. Verdadeiro. A recusa ao cumprimento de prestação alternativa pode levar à suspensão dos direitos políticos (Art. 15, IV).
3. Falso. A condenação criminal suspende os direitos políticos apenas enquanto durarem seus efeitos (Art. 15, III).

Question 15

1. Um Prefeito que tenha sido reeleito pode concorrer a um terceiro mandato, desde que para um cargo em outro município.
2. Para candidatar-se à reeleição, um Prefeito que substituiu o titular do cargo deve ter permanecido no cargo por, no máximo, dois anos.
3. O Presidente da República deve renunciar ao cargo seis meses antes das eleições para concorrer a outro cargo eletivo.

Answer 15

1. Falso. A reeleição só é permitida para um único período subsequente, independentemente do município (Art. 14, § 5º).
2. Falso. A reeleição é permitida para quem já é titular do mandato, independentemente do tempo no cargo (Art. 14, § 7º).
3. Verdadeiro. Para concorrer a outro cargo, o Presidente da República deve renunciar até seis meses antes do pleito (Art. 14, § 6º).