eleitoral Flashcards
Maneiras de voto
facultativo é obrigatório
Direito de voto facultativo, quem são ?
Menores de até 16 anos e maiores de 70.
Voto obrigatório, quem são ?
Maiores de 18 anos e menores de 70.
Quais são órgãos da Justiça Eleitoral ?
são: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais;
São inelegíveis:
Os analfabetos e inalistáveis.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
· a nacionalidade brasileira;
· o pleno exercício dos direitos políticos;
· o alistamento eleitoral;
· o domicílio eleitoral na circunscrição;
· a filiação partidária;
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
· incapacidade civil absoluta;
· condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
· recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;
· improbidade (ação ou omissão dos deveres) administrativa;
A regra sobre não mudar de partido equivale para ;
regra vale apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Quais as formas para se mudar de partido ?
Existe a janela partidária , fusão de 2 partidos , Grave descriminação política pessoal ,Quando o eleito consegue provar que o partido contradiz o programa.
Sistema majoritário e para eleição dos :
Presidentes , governadores , prefeitos e senadores.
Não podem se alistar como eleitores os
estrangeiros , e durante o período do serviço militar obrigatório , os conscritos.
A respeito dos princípios constitucionais eleitorais…
Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistaveis e os analfabetos l.
a principal função da justiça eleitoral é garantir
o respeito à soberania popular é a cidadania
A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de :
Declaração do interessado, sob responsabilidade penal.
E condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer as eleições , os candidatos deverá possuir domicílio eleitoral n na a respectiva circunscrição:
pelo prazo de 6 meses e está com a filiação deferida no mesmo prazo.