eleitoral Flashcards

1
Q

Maneiras de voto

A

facultativo é obrigatório

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2
Q

Direito de voto facultativo, quem são ?

A

Menores de até 16 anos e maiores de 70.

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3
Q

Voto obrigatório, quem são ?

A

Maiores de 18 anos e menores de 70.

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4
Q

Quais são órgãos da Justiça Eleitoral ?

A

são: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais;

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5
Q

São inelegíveis:

A

Os analfabetos e inalistáveis.

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6
Q

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

A

· a nacionalidade brasileira;

· o pleno exercício dos direitos políticos;

· o alistamento eleitoral;

· o domicílio eleitoral na circunscrição;

· a filiação partidária;

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7
Q

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

A

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

· incapacidade civil absoluta;

· condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

· recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;

· improbidade (ação ou omissão dos deveres) administrativa;

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8
Q

A regra sobre não mudar de partido equivale para ;

A

regra vale apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

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9
Q

Quais as formas para se mudar de partido ?

A

Existe a janela partidária , fusão de 2 partidos , Grave descriminação política pessoal ,Quando o eleito consegue provar que o partido contradiz o programa.

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10
Q

Sistema majoritário e para eleição dos :

A

Presidentes , governadores , prefeitos e senadores.

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11
Q

Não podem se alistar como eleitores os

A

estrangeiros , e durante o período do serviço militar obrigatório , os conscritos.

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12
Q

A respeito dos princípios constitucionais eleitorais…

A

Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistaveis e os analfabetos l.

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13
Q

a principal função da justiça eleitoral é garantir

A

o respeito à soberania popular é a cidadania

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14
Q

A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de :

A

Declaração do interessado, sob responsabilidade penal.

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15
Q

E condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer as eleições , os candidatos deverá possuir domicílio eleitoral n na a respectiva circunscrição:

A

pelo prazo de 6 meses e está com a filiação deferida no mesmo prazo.

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16
Q

Quais os efeitos de perda ou suspensão política ?

A

Durante o período de perda ou suspensão, o indivíduo fica impedido de votar, ser votado, e exercer cargos públicos que exijam investidura política

17
Q

Sistema de voto proporcional

A

Os assentos no legislativo são distribuídos proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos ou candidatos

18
Q

Seção eleitoral

A

As Seções Eleitorais são os locais de votação, onde se encontram as urnas eletrônicas e as mesas receptoras de votos, compostas por mesários nomeados pelo juiz eleitoral

19
Q

Zona Eleitoral

A

Já as Zonas Eleitorais são regiões geograficamente delimitadas dentro de uma unidade da Federação, gerenciada por um Cartório Eleitoral, que centraliza e coordena as eleitoras e os eleitores ali domiciliados

20
Q

É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição:

A

pelo prazo de 6 (seis) meses e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.

21
Q

São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado:

A

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.

22
Q

São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado:

A

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.

23
Q

Quantos anos precisa ter pra ser presidente e vice-presidente da República e senador?

A

35 anos

24
Q

Quantos anos precisa ter pra ser deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz?

A

21 anos

25
Q

De acordo com o Código Eleitoral, os candidatos a Senador, Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados

A

nos Tribunais Regionais Eleitorais, os três candidatos

26
Q

Permite-se, no dia das eleições:

A

a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente