eleitoral Flashcards
Maneiras de voto
facultativo é obrigatório
Direito de voto facultativo, quem são ?
Menores de até 16 anos e maiores de 70.
Voto obrigatório, quem são ?
Maiores de 18 anos e menores de 70.
Quais são órgãos da Justiça Eleitoral ?
são: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais;
São inelegíveis:
Os analfabetos e inalistáveis.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
· a nacionalidade brasileira;
· o pleno exercício dos direitos políticos;
· o alistamento eleitoral;
· o domicílio eleitoral na circunscrição;
· a filiação partidária;
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
· incapacidade civil absoluta;
· condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
· recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;
· improbidade (ação ou omissão dos deveres) administrativa;
A regra sobre não mudar de partido equivale para ;
regra vale apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Quais as formas para se mudar de partido ?
Existe a janela partidária , fusão de 2 partidos , Grave descriminação política pessoal ,Quando o eleito consegue provar que o partido contradiz o programa.
Sistema majoritário e para eleição dos :
Presidentes , governadores , prefeitos e senadores.
Não podem se alistar como eleitores os
estrangeiros , e durante o período do serviço militar obrigatório , os conscritos.
A respeito dos princípios constitucionais eleitorais…
Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistaveis e os analfabetos l.
a principal função da justiça eleitoral é garantir
o respeito à soberania popular é a cidadania
A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de :
Declaração do interessado, sob responsabilidade penal.
E condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer as eleições , os candidatos deverá possuir domicílio eleitoral n na a respectiva circunscrição:
pelo prazo de 6 meses e está com a filiação deferida no mesmo prazo.
Quais os efeitos de perda ou suspensão política ?
Durante o período de perda ou suspensão, o indivíduo fica impedido de votar, ser votado, e exercer cargos públicos que exijam investidura política
Sistema de voto proporcional
Os assentos no legislativo são distribuídos proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos ou candidatos
Seção eleitoral
As Seções Eleitorais são os locais de votação, onde se encontram as urnas eletrônicas e as mesas receptoras de votos, compostas por mesários nomeados pelo juiz eleitoral
Zona Eleitoral
Já as Zonas Eleitorais são regiões geograficamente delimitadas dentro de uma unidade da Federação, gerenciada por um Cartório Eleitoral, que centraliza e coordena as eleitoras e os eleitores ali domiciliados
É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição:
pelo prazo de 6 (seis) meses e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado:
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado:
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.
Quantos anos precisa ter pra ser presidente e vice-presidente da República e senador?
35 anos
Quantos anos precisa ter pra ser deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz?
21 anos
