ECA Flashcards
Quais políticas públicas foram desenvolvidas para conscientizar a gravidez na adolescência?
Foi criada a semana nacional de prevenção da gravidez e na adolescência que acontece anualmente o primeiro de janeiro
Quando foi criado o eca e qual o número da lei?
Foi criada em 13 de junho de 1990
Lei número 8069
Considere-se criança e adolescente segundo ECA?
Crianças até 12 anos incompletos.
A primeira infância de 0 a 6 anos
Adolescente de 12 anos até 18 anos
O eca foi criado em cima de qual narrativa?
Em cima da doutrina da proteção integral em favor da criança e do adolescente.
Quais os critérios que o eca definiu para destacar o que é criança ou adolescente?
Ele usou o critério cronológico absoluto.
Quais obrigações os hospitais tem com a gestante?
Manter os registros de prontuários com atividades no prazo de 18 anos.
Identificar o recém-nascido com registro a mãe com impressão digital.
Fornecer exames e terapias que detectam anormalidades no recém-nascido.
Fornecer uma declaração de nascimento que contenha interferências no parto e no desenvolvimento do neonatal.
Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonatal a permanência junto à mãe.
Acompanhar a prática do processo de amamentação, enquanto a mãe permanece na unidade hospitalar.
O que fazer em suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
Comunicar ao conselho tutelar.
Como proceder quando a gestante manifesta o interesse de entregar os seus filhos a adoção?
Encaminhar, sem constrangimento, a justiça da infância e da juventude.
Os pais são obrigados a vacinar seus filhos?
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Os hospitais tem obrigação de armazenar um protocolo sobre o recém nascido?
Sim, até os seus 18 meses de vida. Esse protocolo ou outro instrumento é constituído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica, riscos para seu desenvolvimento psíquico.
O SUS disponibiliza alguns testes para o recém-nascido?
Sim, existe um programa nacional de triagem neonatal que disponibiliza os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido.
O SUS deve assegurar atendimento às crianças e aos adolescentes?
Sim, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidados voltados à saúde na criança e do adolescente no sistema único de Saúde, observando o princípio da equidade no acesso às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação de saúde.
A gestante tem direito a uma acompanhante?
Sim, e esse acompanhante pode ser de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. Essa escolha é livre, podendo ser qualquer pessoa de preferência da gestante.
Os artigos de 1 a 14 do estatuto da criança e do adolescente lei 8069 consistem em?
Ela consiste nos direitos fundamentais à saúde e à vida de toda criança e de toda adolescente.
Quais as garantias de prioridades?
• Primazia em de receber proteção e Socorro em quaisquer circunstâncias.
• Primasia de receber proteção e socorro público ou de relevância pública.
• preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
• e destinação privilegiada de recursos públicos e nas áreas relacionadas com a proteção à infância e a juventude.