ECA Flashcards

1
Q

Quais políticas públicas foram desenvolvidas para conscientizar a gravidez na adolescência?

A

Foi criada a semana nacional de prevenção da gravidez e na adolescência que acontece anualmente o primeiro de janeiro

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2
Q

Quando foi criado o eca e qual o número da lei?

A

Foi criada em 13 de junho de 1990
Lei número 8069

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3
Q

Considere-se criança e adolescente segundo ECA?

A

Crianças até 12 anos incompletos.
A primeira infância de 0 a 6 anos
Adolescente de 12 anos até 18 anos

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4
Q

O eca foi criado em cima de qual narrativa?

A

Em cima da doutrina da proteção integral em favor da criança e do adolescente.

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5
Q

Quais os critérios que o eca definiu para destacar o que é criança ou adolescente?

A

Ele usou o critério cronológico absoluto.

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6
Q

Quais obrigações os hospitais tem com a gestante?

A

Manter os registros de prontuários com atividades no prazo de 18 anos.
Identificar o recém-nascido com registro a mãe com impressão digital.
Fornecer exames e terapias que detectam anormalidades no recém-nascido.
Fornecer uma declaração de nascimento que contenha interferências no parto e no desenvolvimento do neonatal.
Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonatal a permanência junto à mãe.
Acompanhar a prática do processo de amamentação, enquanto a mãe permanece na unidade hospitalar.

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7
Q

O que fazer em suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?

A

Comunicar ao conselho tutelar.

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8
Q

Como proceder quando a gestante manifesta o interesse de entregar os seus filhos a adoção?

A

Encaminhar, sem constrangimento, a justiça da infância e da juventude.

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9
Q

Os pais são obrigados a vacinar seus filhos?

A

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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10
Q

Os hospitais tem obrigação de armazenar um protocolo sobre o recém nascido?

A

Sim, até os seus 18 meses de vida. Esse protocolo ou outro instrumento é constituído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica, riscos para seu desenvolvimento psíquico.

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11
Q

O SUS disponibiliza alguns testes para o recém-nascido?

A

Sim, existe um programa nacional de triagem neonatal que disponibiliza os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido.

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12
Q

O SUS deve assegurar atendimento às crianças e aos adolescentes?

A

Sim, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidados voltados à saúde na criança e do adolescente no sistema único de Saúde, observando o princípio da equidade no acesso às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação de saúde.

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13
Q

A gestante tem direito a uma acompanhante?

A

Sim, e esse acompanhante pode ser de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. Essa escolha é livre, podendo ser qualquer pessoa de preferência da gestante.

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14
Q

Os artigos de 1 a 14 do estatuto da criança e do adolescente lei 8069 consistem em?

A

Ela consiste nos direitos fundamentais à saúde e à vida de toda criança e de toda adolescente.

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15
Q

Quais as garantias de prioridades?

A

• Primazia em de receber proteção e Socorro em quaisquer circunstâncias.
• Primasia de receber proteção e socorro público ou de relevância pública.
• preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
• e destinação privilegiada de recursos públicos e nas áreas relacionadas com a proteção à infância e a juventude.

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16
Q

A proteção da criança e do adolescente é dever de quem?

A

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação à educação, ao esporte ao lazer a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.