ECA Flashcards
Para o ECA, qual definição de criança? Criança comete crime? é levada para onde quando comete? e receberá que tipo de medida? e para convenção internacional, o que é criança?
De 0 a 12 anos incompletos. Não, comete ato infracional. É levado para o conselho tutelar e NÃO delegacia. Receberá medida protetiva. Para convenção internacional criança é até 18 anos.
Para o ECA, qual definição de adolescente? Adolescente comete crime? é conduzido a quem e aonde? Pode ser levado a delegacia comum e ficar na mesma cela de maiores? Quais medidas são aplicadas?
Pessoa de 21 até 18 anos incompletos. Não, comete ato infracional. É conduzido a autoridade competente a uma delegacia especializada. Se não tiver delegacia especializada pode ser levado a delegacia comum, mas não pode ficar na mesma cela dos maiores. São aplicadas medidas Socioeducativas, mas também pode ser aplicado medidas protetivas
O ECA pode ser aplicado a pessoas maiores de 18 anos? Se sim, em que casos. Quais medidas são chamadas, por quanto tempo e como estes são chamados no ECA.
Pode ser aplicado de forma EXCEPCIONAL, a pessoas maiores de 18 e menores de 21 quando o ato infracional foi realizado quando era de menor. Casos, em que o adolescente realizou ano infracional quando menor e foi pego depois de maior. É aplicado medidas socioeducativas e protetivas, até completar 21 anos, sem nenhuma penalidade após 21. Estes, são chamados de jovens adultos.
Quais são os princípios expressos do ECA?
PRO2REPRI
- !!Da proteção integral: toda criança e adolescentes são sujeitos de direitos, tem seus direitos fundamentais garantidos. Já tinha na constituição de 88.
- Da responsabilidade tripartida/ solidariedade: quem é responsável pela criança e adolescente: 1- família (ECA comunidade), 2: sociedade, 3: estado. Na CF é só F, S e E.
- Do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- Da prioridade absoluta: toda criança e adolescente tem primazia de receber socorro em primeiro lugar.
Quais são as 3 situações de risco/ vulnerabilidade da criança/adolescente? onde irá acionar o CT e sofrerá medida protetiva
- ação/ omissão/ abuso dos pais;
- ação/ omissão da sociedade/ estado;
- pela conduta da criança ou adolescente, ou seja, quando ela praticar ato infracional.
Quando se aplica uma medida protetiva? Quem pode aplicar uma medida protetiva?A quem são aplicados uma medida protetiva?
Quando a criança/ adolescente esta em situação de risco/vulnerabilidade. Juiz e o Conselho Tutelar, porém o Conselho tutelar por ser não jurisdicional não tem permissão de aplicar algumas. A criança, o adolescente e excepcionalmente o jovem adulto.
Quais são as medidas protetivas? MIIIA RECO, e diga quais o CT não pode realizar
- Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial do ensino fundamental.
- Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
- Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- Inclusão em programa de acolhimento familiar. É excepcional, deve reavaliar a cada 3 meses. Conselho tutelar NÃO PODE
- Acolhimento Institucional. Excepcional e temporário. Prazo: 18 meses, prazo prorrogado conforme a necessidade da criança. Conselho tutelar NÃO PODE, obs: em casos de extrema urgência o CT pode encaminhar a criança pra um acolhimento institucional.
- Requisição de tratamento médico, psicólogo ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
- Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
- Colocação em família substituta: por meio do GATU (guarda, adoção ou tutela). Lembrando que estrangeiro só pode adotar. Conselho tutelar NAO FAZ.
- Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
E quais são as medidas socioeducativas, especifique os prazos? PAI LIO
- Prestação de serviço a comunidade: prazo máximo de 6 meses, 8 horas SEMANAIS, e pode prestar serviço nos fins de semana, férias e feriado.
- Advertência: falado
- !!Internação em estabelecimento educacional!!: mais cai em prova! em nenhuma hipótese pode ser levado a estabelecimento prisional. Fica no prazo máximo de 3 anos e respeitando a idade de 21 anos. Só pode ser internado:
- Violência ou grave ameaça a pessoa
- Reiteração em conduta grave (2X)
- Por descumprimento de medida anteriormente imposta: internação sanção. Até 3 meses
- Liberdade assistida, mínimo 6 meses
- Inserção em regime de semiliberdade: máximo 3 anos.
- Obrigação de reparar o dano
Quais são as medidas aplicadas aos pais e aos responsáveis, especifique quais o CT não pode realizar. Especifique também quais são medidas assistenciais e sancionatória. ENC3: OBRIG 2 + P A D I S.
- Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. Medidas assistenciais
- Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. Medida assistencial
- Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Medida assistencial
- Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequencia aproveitamento escolar. Medida assistencial.
- Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. Medida assistencial.
- Perda da guarda. Conselho tutelar NÃO PODE. Medida sancionatória
- Advertência. Medida sancionatória
- Destituição de tutela. Conselho tutelar NÃO PODE. Medida sancionatória
- Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- Suspensão ou destituição do poder familiar. Conselho tutelar NÃO PODE. Medida sancionatória.
A lei da palmada trouxe a proibição do castigo físico e do tratamento cruel e degradante, diferencie-os
Castigo físico: força física
Tratamento cruel e degradante: humilhante, ridicularizar e ameaçar gravemente a criança
Quais são os 3 tipos de família?
- Família natural, biológica, pelos pais e criança, ou um dos pais e a criança. Não sendo possivel procura a familia extensa com prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual periodo
- Família ampliada/ extensa: parentes mais próximos, que a criança tenha afetividade .
- Família substituta: mediante guarda, tutela ou adoção.
