ECA Flashcards
1
Q
Criança
A
Até 12 anos de idade, incompleto.
2
Q
Adolescente
A
De 12 aos 18 anos incompletos.
3
Q
À criança, em caso de cometimento de ato infracional:
A
aplicar-se-á MEDIDA DE PROTEÇÃO.
4
Q
Ao adolescente, em caso de cometimento de ato infracional, aplicar-se-á
A
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
5
Q
A
