DP Flashcards
1
Q
Art 16 Arrependimento posterior
A
Crimes sem violência/grave ameaça
Reduz de 1/3 a 2/3
Reparado dano ou restituída a coisa
Até recebimento da denúncia
2
Q
Art 15 Desistência voluntária
A
Na desistência voluntária, o agente abandona a execução do crime quando ainda lhe sobra, do ponto de vista objetivo, uma margem de ação
só responde pelos atos já praticados.(Redaçã
3
Q
Art 15 Arrependimento eficaz
A
No arrependimento eficaz, não há margem alguma, porque o processo de execução está encerrado, e o agente atua então para evitar que sobrevenha o resultado.
só responde pelos atos já praticados.(Redaçã
