Dos Princípios Fundamentais Flashcards
Quantos artigos compõem os Princípios Fundamentais?
11 (Onze).
Art. 1° - as transgressões serão julgadas por quem e de acordo com o que?
Qualquer transgressão no exercício da atividade farmacêutica será julgada pelo CRF. Será garantido o direito ao processo legal, ao contraditório e ampla defesa. Além de sofrer as penalidades da legislação vigente.
Exceto as transgressões feitas no exercício militar conforme o artigo 5° da Lei Federal 6.681/79.
Art. 2° - atuar com respeito a quem?
Todos atuarão de acordo com o respeito à natureza, à pessoa humana e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos previstos na CF.
Art. 3° - qual a dimensão ética?
A dimensão ética está em todos os atos, sem discriminação, para benefício do ser humano, da natureza, da sociedade e da cidadania.
Art. 4° - os inscritos respondem por quais atos?
Todos os inscritos respondem seja por seus atos ou de forma solidária (responsabilização) por todos os atos que cometerem, ainda que por omissão, por tudo que autorizarem, delegarem ou praticarem.
Art. 5° - como devem exercer a profissão?
Todos devem exercer a profissão com honra e dignidade, tendo condições de trabalho e justa remuneração.
Art. 6° - devem zelar pelo o que?
Todos devem zelar pelo desempenho ético, mantendo o prestígio e conceito da profissão.
Art. 7° - como manter o prestígio da classe?
Devem se atualizar periodicamente.
Art. 8° - qual a finalidade das atividades?
As atividade farmacêuticas devem ter como fim a promoção, prevenção e recuperação da saúde, sem fins meramente mercantilistas.
Art. 9° - como deve ser feito o trabalho?
O trabalho deve ser feito com autonomia técnica sem interferência de terceiros, nem com o objetivo mercantilista, religioso, político ou em outra forma de desfavorecer a sociedade.
Art. 10° - devem obedecer qual legislação?
Todos devem obedecer a legislação vigente, inclusive a sanitária, sob pena de sanções disciplinares.
Art. 11° - como deve exercer suas atividades?
Todos devem exercer com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade, legalidade e moralidade.
