Dos interessados Flashcards
São interessados no processo administrativo
a pessoa física ou jurídica titular de direito ou interesse individual ou que o inicie no exercício de representação;
aquele que, sem ter dado início ao processo, tenha direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão adotada;
certo ou errado
certo
a pessoa física, organização ou associação, não são considerados interessados, independente de terem a direitos e interesses coletivos e difusos;
certo ou errado
errado
sao interessados sim de seus direitos coletivos e difusos
No processo administrativo, consideram-se interessados:
a entidade de classe, no tocante a direito e interesse de seus associados.
certo ou errado
certo
Não será admitida a intervenção de terceiro no processo, por decisão de autoridade, ainda que comprovado seu interesse.
certo ou errado
errado
terceiro pode desde que comprovado seu interesse
É capaz, para fins de processo administrativo, o maior de dezoito anos, ressalvada disposição legal em contrário.
certo ou errado
certo
É direito de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, ainda quando obrigatória a representação, por força da lei.
certo ou errado
errado
salvo quando obrigatoria a representação
Pessoa idosa, com deficiencia fisica ou mental e pessoas com tuberculose ativa, desde que a doença tenha sido contraída após o início do processo, tem prioridade na tramitação dos processos
certo ou errado
errado
MESMO QUE apos o inicio
A fim de fazer jus à prioridade a que se refere o caput o interessado deverá requerê-la à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem tomadas.
certo ou errado
certo
O regime de tramitação prioritária cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite e de companheiro ou companheira em união estável.
certo ou errado
errado
Nao cessa com a morte e se estende em favor
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem serão praticados no prazo de dez dias.Tal prazo não poderá ser dilatado.
certo ou errado
errado
caso fortuito ou forla maior reconhecida formalmente da direito a dilatar
O processo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
certo ou errado
certo
É permitida a recusa imotivada de requerimento ou documento, e não é dever do servidor orientar o interessado para a correção de falha.
errado
é vedada
é dever do servidor orientar
A pretensão de mais de um interessado, com conteúdo e fundamentos idênticos, pode ser formulada em um único requerimento, salvo disposição legal em contrário
certo ou errado
certo
Os atos de instrução do processo se realizam de ofício, por iniciativa da parte, sem prejuízo do direito do interessado de produzir prova.
certo ou errado
errado
por iniciativa da administração
Quando o interessado declarar que fato ou dado estão registrados em documento existente em repartição da própria Administração, deve esta, de ofício, diligenciar para a obtenção do documento ou de sua cópia.
certo ou errado
certo
Na fase de instrução o interessado nao pode requerer diligencia e pereicia e nem juntat documentos, bem como nao pode juntar pareceres e aduzir alegação referente à matéria objeto do processo
certo ou errado
errado
pode fazer tudo isso
intimado o terceiro que nao comparece a administração pode suprir a omissao de oficio.
certo ou errado
certo
O comparecimento à consulta pública não confere ao terceiro a condição de parte no processo, mas lhe garante o direito de obter da Administração resposta fundamentada.
certo ou errado
certo
Quando for obrigatório ouvir um órgão consultivo, o parecer será emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo
certo ou errado
certo
Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo de dez dias, salvo em virtude de disposição legal
certo ou errado
certo
O interessado terá o prazo de 5 dias corridos para atender a intimação
certo ou errado
errado
3 dias uteis da ciencia
intimação de interesssado incerto sera feita por oficial de justiça
certo ou errado
errado
publicação oficial
O desatendimento da intimação importa reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia de direito.
certo ou errado
errado
nao importa
A competência é irrenunciável, é exercida pela autoridade a que foi atribuída e pode ser delegada.
certo ou errado
certo
irrenunciavel mas delegavel
O ato de delegação indicará prazo para seu exercício, mas pode ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
certo ou errado
certo
O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos e poderá conter ressalva quanto ao exercício da atribuição delegada.
certo ou errado
certo