Do Provimento, Nomeação, Vacância

Question 1

São requisitos básicos para investidura em cargo público:

Answer 1

I- A nacionalidade brasileira;
II- O gozo dos direitos políticos;
III- A quitação com as obrigações militares eleitorais;
IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V- A idade mínima de 18 anos;
VI- aptidão física e mental.

Question 2

A Nomeação far-se-á:

Answer 2

I- em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Question 3

São formas de Provimento em cargo público?

Answer 3

Nomeação;
Promoção;
Readaptação;
Reversão;
Aproveitamento;
Reintegração;
Recondução.

Question 4

Verdadeiro ou falso:

Para as pessoas que são portadoras de deficiência serão reservadas até 25% das vagas oferecidas no concurso.

Answer 4

Falso.

Para as pessoas portadoras de deficiência é reservado até 20% das vagas oferecidas no concurso.

Question 5

Verdadeiro ou falso:

O Provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato de autoridade competente de cada Poder.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

Da Nomeação: Verdadeiro ou falso:

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

Diga-me os requisitos para Posse:

Answer 7

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes ressalvado os atos de ofício previstos em lei.

• A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
• A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
• no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

Question 8

Diga-me os requisitos para o Exercício:

Answer 8

• Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
• É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.
• O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo.

Question 9

Verdadeiro ou falso:

Ao entrar em exercício o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo que ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses durante o qual a sua petição e capacidade ser objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Answer 9

Falso.

Ao entrar em exercício servidor nomeado para o cargo de provimento ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses.

Question 10

No período de 36 meses o servidor nomeado para o cargo de provimento será objeto de avaliação de quais fatores?

Answer 10

I- assiduidade;
II- disciplina;
III- capacidade de iniciativa;
IV- produtividade;
V- responsabilidade.

Question 11

Verdadeiro ou falso:

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido ao outro órgão ou entidade para ocupar cargo de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Verdadeiro ou falso:

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Verdadeiro ou falso:

4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor realizada por comissão constituída para essa finalidade.

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

Quais os efeitos da Estabilidade de um servidor?

Answer 14

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício. Prazo 3 anos.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Question 15

Defina Reversão e suas causas.

Answer 15

É o retorno à atividade de servidor aposentado:
Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

No interesse da administração, desde que:
Tenha solicitado a reversão, aposentadoria tenha sido voluntária, estável quando na atividade, a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação, haja cargo vago.

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

Question 16

Certo ou errado?

O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos de aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

Answer 16

Certo

Question 17

Certo ou errado?

Quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez e o servidor encontrar provido o cargo, este exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Answer 17

Certo

Question 18

Defina Reintegração e suas causas.

Answer 18

A reintegração e a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens.

Na hipótese de um carro desse distinto, o servidor ficará em disponibilidade.

Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Question 19

Defina Recondução e suas causas.

Answer 19

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá:

I- Inabilitação estágio probatório relativo a outro cargo;
II- reintegração do anterior ocupante.

Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro.

Question 20

Explique o que seria da disponibilidade e do aproveitamento.

Answer 20

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

Question 21

Verdadeiro ou falso?

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

A Vacância do cargo público decorrerá de:

Answer 22

I- exoneração;
II- demissão;
III- promoção;
IV- readaptação;
V- aposentadoria;
VI- posse em outro cargo inacumulável;
VII- falecimento.