Do Funcionamento e dos Senadores

Question 1

Onde o Senado Federal tem sede?

Answer 1

Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

Question 2

Em quais situações poderá se reunir fora da sua sede e quais os requisitos?

Answer 2

Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se,
eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria dos
Senadores.

Question 3

Quando o Senado se reunira?

Answer 3

anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, durante as sessões legislativas ordinárias, observado o disposto no art. 57 da Constituição; quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional (Const., art. 57, §§ 6º a
8º). Nos sessenta dias anteriores às eleições gerais, o Senado Federal funcionará de acordo com o disposto no Regimento Comum.

Question 4

Quando ocorrerão as reuniões preparatórias? Qual o quórum mínimo e a quem caberá os trabalhos? Na falta dos responsáveis pelos trabalhos a quem caberá os mesmos?

Answer 4

Ocorrerão na primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.
Os trabalhos caberá à Mesa anterior, dela excluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos; na falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o mais idoso dentre os presentes, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às representações partidárias mais numerosas.

Question 5

Quando se dá o compromisso regimental dos Senadores

Answer 5

No início de legislatura,na primeira reunião preparatória

Question 6

Como se dá a eleição da Mesa Diretora do Senado

Answer 6

em reunião seguinte à primeira reunião preparatória será realizada a eleição do Presidente e, na terceira, a dos demais membros da Mesa;

Question 7

Em qual momento o senador poderá fazer uso da palavra nas reuniões preparatórias?

Answer 7

não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração

pertinente à matéria que nelas deva ser tratada.

Question 8

8- O que é a posse e quando se dará?

Answer 8

A posse, ato público por meio do qual o Senador se investe no mandato, realizar-se-á perante o Senado, durante reunião preparatória, sessão deliberativa ou não deliberativa, precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, o qual será publicado no Diário do Senado Federal.

Question 9

Como se dá a apresentação do diploma e quem pode/deve apresentar o mesmo?

Answer 9

poderá ser feita pelo diplomado, pessoalmente, por ofício ao Primeiro-Secretário, por intermédio do seu Partido ou de qualquer Senador.

Question 10

Quais atos são praticados no momento da posse?

Answer 10

Presente o diplomado, o Presidente designará três Senadores para recebê-lo, introduzilo no plenário e conduzi-lo até a Mesa, onde, estando todos de pé, prestará o seguinte compromisso: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade a independência do Brasil”.

Question 11

Como se dará a posse em período de recesso parlamentar?

Answer 11

realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do
compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal.

Question 12

Quais são os prazos para o Senador tomar posse?

Answer 12

dentro de noventa dias, contados da instalação da
sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.

Question 13

Quais as consequências do não cumprimento desse prazo para posse ?

Answer 13

considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o primeiro Suplente.

Question 14

Em quais situações se convoca o suplente e qual prazo para sua posse e consequências do não cumprimento desse prazo?

Answer 14

Nos casos de vacancia ou licença do titular que ultrapasse 120 dias. para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso, e, nos casos de vaga ou de afastamento nos termos do art. 39, II, de sessenta dias, que poderá ser prorrogado, por motivo
justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.Suplente não tomar posse e nem
requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o
segundo Suplente, que terá, em qualquer hipótese, trinta dias para prestar o compromisso.

Question 15

Quais os atos praticados na primeira convocação do suplente? E nas demais convocações?

Answer 15

primeira convocação, deverá prestar o compromisso na
forma do art. 4º e, nas seguintes, o Presidente comunicará à Casa a sua volta ao exercício do
mandato.

Question 16

Quais são os requisitos para o uso do nome parlamentar ?

Answer 16

Por ocasião da posse, o Senador ou Suplente convocado comunicará à Mesa, por escrito, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e registros da Casa e a sua filiação partidária.Do nome parlamentar não constarão mais de duas palavras, não computadas nesse número as preposições.

Question 17

Quanto ao exercício do mandato o que cabe ao senador ?

Answer 17

Oferecer proposições, discutir, votar e ser votado; solicitar, de acordo com o disposto no art. 216, informações às autoridades sobre fatos
relativos ao serviço público ou úteis à elaboração legislativa; usar da palavra, observadas as disposições do Regimento.

Question 18

Ainda quanto ao exercício do mandato o que é facultado ao senador empossado?

Answer 18

examinar quaisquer documentos existentes no Arquivo;
requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa ou diretamente,
providências para garantia das suas imunidades e informações para sua defesa; frequentar a Biblioteca e utilizar os seus livros e publicações, podendo requisitá-los para consulta, fora das dependências do Senado, desde que não se trate de obras raras, assim classificadas pela Comissão Diretora; frequentar o edifício do Senado e as respectivas dependências, só ou acompanhado, vedado ao acompanhante o ingresso no plenário, durante as sessões, e nos locais privativos dos Senadores; utilizar-se dos diversos serviços do Senado, desde que para fins relacionados com as
suas funções;receber em sua residência o Diário do Senado Federal, o do Congresso Nacional e o
Diário Oficial da União.

Question 19

Quanto aos assentamentos parlamentar , qual o procedimento para recebimento da carteira de identidade?

Answer 19

O Senador ou Suplente, por ocasião da posse, inscreverá, em livro específico, de próprio punho, seu nome, o nome parlamentar, a respectiva rubrica, filiação partidária, idade,estado civil e outras declarações que julgue conveniente fazer. Com base nesses o Primeiro-Secretário expedirá as respectivas carteiras de identidade.

Question 20

Quais são as datas previstas para que o senador faça jus a sua remuneração?

Answer 20

a partir do início da legislatura, ao diplomado antes da instalação da primeira sessão legislativa ordinária; a partir da expedição do diploma, ao diplomado posteriormente à instalação; a partir da posse, ao Suplente em exercício.

Question 21

Qual a remuneração devida a senador que assumir cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território, de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou de chefe de missão diplomática temporária ?

Answer 21

poderá optar pela remuneração do

mandato.