Do estabelecimento empresarial

Question 1

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária

Answer 1

certo

Question 2

O estabelecimento é o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.

Answer 2

errado
NAO SE CONFUNDE COM O LOCAL DE EXERCICIO

Question 3

Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.

Answer 3

certo

Question 4

Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município,

Answer 4

certo

Question 5

Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

Answer 5

certo

Question 6

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.

Answer 6

certo

Question 7

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação

Answer 7

certo
expresso ou tacito
30 dias

Question 8

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.No caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, a proibição persistirá durante o prazo do contrato.

Answer 8

certo
5 anos

Question 9

Salvo disposição em contrário, a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.

Answer 9

erraod
se NAO tiverem carater pessoal

Question 10

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente

Answer 10

certo