Do Condenado e do Internado

Question 1

(Banca Machado Music and Movies)

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Esta assistencia se estende ao Egresso.

Answer 1

Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

CERTO

Question 2

O preso provisório está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Para o condenado à pena privativa de liberdade, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

Answer 2

Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

ERRADO

Question 3

Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado. Marque a alternativa errada quanto ao trabalho interno do peso:

A) Deverá ser limitado, tanto quanto possível, o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo.

B) Os doentes ou deficientes físicos somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado.

C) O preso povisório deverá trabalhar em atividades apropriadas enquanto durar sua prisão.

D) Os maiores de 60 (sessenta) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade.

Answer 3

LETRA C

Question 4

Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mas não o preso provisório.

Answer 4

Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório.

ERRADO

Question 5

Poderá haver falta ou sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal.

Answer 5

Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

ERRADO

Question 6

É proibido o emprego da cela escura, bem como as sanções coletivas.

Answer 6

§ 2º É vedado o emprego de cela escura.

§ 3º São vedadas as sanções coletivas.

CERTO

Question 7

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

A) provocar acidente de trabalho;

B) retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;

C) descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;

D) aceitar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.

Answer 7

Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
II - fugir;
III - possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;
IV - provocar acidente de trabalho;
V - descumprir, no regime aberto, as condições impostas;
VI - inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei.
VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
VIII - recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.

Letra A

Question 8

é considerado falta grave à pena restritiva de direitos, exceto:

A) descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;

B) retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;

C) inobservar o dever de obediência ao servidor

D) fugir;

Question 9

O preso que que cumpre a pena em regime fechado deverá ser submetido ao exame criminológico

Answer 9

CERTO

Question 10

(Banca Machado Music and Movies)

Os condenados serão classificados (separados, rotulados), segundo os seus antecedentes, sexo e personalidade para orientar a individualização da execução penal.

Answer 10

Errado

apenas antecedentes e personalidade