Do Condenado e do Internado Flashcards
(Banca Machado Music and Movies)
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Esta assistencia se estende ao Egresso.
Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.
CERTO
O preso provisório está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Para o condenado à pena privativa de liberdade, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
ERRADO
Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado. Marque a alternativa errada quanto ao trabalho interno do peso:
A) Deverá ser limitado, tanto quanto possível, o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo.
B) Os doentes ou deficientes físicos somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado.
C) O preso povisório deverá trabalhar em atividades apropriadas enquanto durar sua prisão.
D) Os maiores de 60 (sessenta) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade.
LETRA C
Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mas não o preso provisório.
Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório.
ERRADO
Poderá haver falta ou sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal.
Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
ERRADO
É proibido o emprego da cela escura, bem como as sanções coletivas.
§ 2º É vedado o emprego de cela escura.
§ 3º São vedadas as sanções coletivas.
CERTO
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
A) provocar acidente de trabalho;
B) retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;
C) descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;
D) aceitar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
II - fugir;
III - possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;
IV - provocar acidente de trabalho;
V - descumprir, no regime aberto, as condições impostas;
VI - inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei.
VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
VIII - recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
Letra A
é considerado falta grave à pena restritiva de direitos, exceto:
A) descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;
B) retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;
C) inobservar o dever de obediência ao servidor
D) fugir;
O preso que que cumpre a pena em regime fechado deverá ser submetido ao exame criminológico
CERTO
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Os condenados serão classificados (separados, rotulados), segundo os seus antecedentes, sexo e personalidade para orientar a individualização da execução penal.
Errado
apenas antecedentes e personalidade
