DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PP

Question 1

A LEI PROCESSUAL PENAL ADMITIRÁ INTERPRETAÇÃO ___________ E APLICAÇÃO ____________, BEM COMO O SUPLEMENTO DOS _______________.

Answer 1

EXTENSIVA/ ANALÓGICA / PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

Question 2

O PROCESSO PENAL TERÁ ESTRUTURA ____________, VEDADAS A INICIATIVA DO JUIZ NA FASE DE INVESTIGAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAÇÃO PROBATÓRIA DO ÓRGAO DE ACUSAÇÃO.

Answer 2

ACUSATÓRIA

Question 3

FONTES MATERIAIS DIZEM RESPEITO Á _________ DA LEI PROCESSUAL PENAL

Answer 3

CRIAÇÃO

Question 4

COMPETE _________ A __________LEGISLAR SOBRE O PROCESSO PENAL COMO UM TODO.

Answer 4

PRIVATIVAMENTE / UNIÃO

Question 5

EXISTE A POSSIBILIDADE DA COMPETÊNCIA ____________ PARA OS PROCEDIMENTOS, EM RELAÇÃO AOS _________ E ____________.

Answer 5

CONCORRENTE / ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Question 6

AS FONTES FORMAIS PODEM SER?

Answer 6

IMEDIATAS: LEI ( CÓDIGO DE PP E AS LEIS PROCESSUAIS PENAIS ESPECIAIS

MEDIATAS: ANALOGIA, COSTUMES, PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO

Question 7

PRIMEIRO SE APLICA A ______, E EM CASO DE VAZIOS “OMISSÕES” , ENTÃO É POSSÍVEL APLICAR A ________.

Answer 7

LEI / ANALOGIA, COSTUMES E PRINCIPIOS

Question 8

PRINCÍPIO DA INÉRCIA

Answer 8

O JUIZ NÃO PODE DE AGIR DE OFICIO PARA DAR INÍCIO A UMA AÇÃO PENAL, POIS, PRIMEIRAMENTE, PRECISA SER PROVOCADO.

Question 9

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Answer 9

PARA QUE UMA PESSOA CUMPRA A PENA É NECESSÁRIO QUE ELA SEJA SUBMETIDA A UM PROCESSO, O DEVIDO PROCESSO LEGAL SE MANIFESTA DE DUAS MANEIRAS:

FORMAL: PROCEDIMENTO (RITO)

MATERIAL: NÃO BASTA O RITO EM SI, SE ELE NÃO CONDUZIR A UMA DECISÃO JUSTA AO FINAL.

Question 10

CONTRADITÓRIO:

Answer 10

PRINCÍPIO DA BILATERALIDADE DE AUDIÊNCIA, OU SEJA, OUVIR TANTO O AUTOR DA AÇÃO PENAL QUANDO O RÉU.

O CONTRADITÓRIO PODE SER:

REAL: OCORRE NOMOMENTO EM QUE A PROVA É PRODUZIDA

DIFERIDO: É REALIZADO POSTERIORMENTE AO MOMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA

Question 11

AMPLA DEFESA:

Answer 11

A AMPLA DEFESA SE TRATA DE UMA DEFESA GERAL, OU SEJA, O ACUSADO PODE SE DEFENDER COM TESES NOVAS E NÃO APENAS CONTRADITANDO O QUE FOI FALADO CONTRA ELE.

Question 12

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E NÃO CULPABILIDADE:

Answer 12

LVII- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Question 13

STF SOBRE EXECUÇÃO PRISÃO PROVISÓRIA

Answer 13

NOV2019 - NÃO É POSSÍVEL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

A PESSOA SÓ PODE CUMPRIR PRISÃO PENA, AQUELA QUE JÁ FOI CONDENADA, QUANDO NÃO COUBER MAIS NENHUM RECURSO, OU SEJA, QUANDO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO. PREVENTIVA E EM FLAGRANTE PODE.

Question 14

PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Answer 14

ENTENDE-SE QUE HÁ UM PROCEDIMENTO, EXISTE UM PROCEDIEMNTOEMQUE A PESSOA POSSUI O DIREITO DE SE DEFENDER, PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESAE PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Question 15

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

Answer 15

LX- a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (exceção)

Question 16

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Answer 16

DIREITO DE RECORRER A OUTRA INSTÂNCIA

ESTE PRINCÍPIO NÃO ESTÁ ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO, SIGNIFICA QUE , QUANDO SE TEM UMA SENTENÇA CONTRA UM INDIVÍDUO E ELE É CONDENADO, É PRECISO TER O DIREITO DE RECORRER, POR QUE O JUIZ PODE TER ERRADO. TEM-SE O DIREITO DE TENTAR REVER A DECISÃO.

Question 17

PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

Answer 17

CADA PESSOA QUE COMETE UM CRIME TEM DIREITO DE SABER QUEM É QUE IRÁ JULGÁ-LO

CF,art 5°, XXXVII - não haverá juízo ou tribuna de exceção.

a exemplo tribunal de Nuremberg

LIII- ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Question 18

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS

Answer 18

LVI- são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos

exemplo de uma prova obtida por meio de tortura, ou entrando ilicitamente na casa de uma pessoa.

Question 19

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA AUTOINCRIMINAÇÃO

Answer 19

TAMBÉM CHAMADO DE DIREITO AO SILÊNCIO

LXIII- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

e caso ele queira abrir mão do silêncio ele tem beneficio da pena ser atenuada

Question 20

PRINCIPIO DA IGUALDADE

Answer 20

ART 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e a propriedade, nos termos seguintes.

Question 21

ONDE A LEI PROCESSUAL PENAL SE APLICA?O

Answer 21

CPP,art 1° O processo Penal reger-se á, em todo território brasileiro, por este código, ressalvados…

I- tratados, as convenções e as regras de direito internacional; ratificadas pelo Brasil

II- as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos Ministros so STF, nos crimes de responsabilidade.

nesse caso julgamento não é feito pelo poder judiciário e sim pelo poder legislativo.

III- os processos da competência da justiça militar cppm

Question 22

APLICAÇÃO NO TEMPO ….

Answer 22

CPP ART 2° - A lei processual penal aplicar-se á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob vigência da lei anterior

APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL PENAL “ NÃO IMPORTA SE A LEI PP É MAIS BENÉFICA PU PREJUDICIAL” NO PP É DIFERENTE

Question 23

LEIS COM CONTEÚDOS HÍBRIDOS O QUE SIGNIFICA

Answer 23

EXISTEM DETERMINADAS LEIS QUE POSSUEM UM CONTEÚDO MISTO OU HÍBRIDO, OU SEJA, MISTURAM CONTEÚDO DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ASSIM, TODA VEZ QUE HOUVER UMA NORMA HÍBRIDA PERMANECERÁ O CONTEÚDO DE DIREITO PENAL, POIS É O DIREITO MATERIAL. JÁ O DIREITO PROCESSUAL PENAL É SIMPLESMENTE O INSTRUMENTO.