Discriminação Flashcards
1
Q
Políticas antidiscriminatórias
A
1) A CF 88 proibe qualquer forma de discriminação (art. 5º afirma igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza/ art. 7º proíbe diferenças salariais, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor e estado civil)
2) Lei Caó ( define crimes resultantes de preconceito de ração ou de cor)
3)Estatuto do Idoso (2003)
4)Estatuto da Igualdade Racial (2010)
5) Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão 2015)
2
Q
SINE
A
Sistema Nacional de Emprego
visa facilitar o ingresso ou retorno do trabalhador ao mercado de trabalho
