Discriminação Flashcards

1
Q

Políticas antidiscriminatórias

A

1) A CF 88 proibe qualquer forma de discriminação (art. 5º afirma igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza/ art. 7º proíbe diferenças salariais, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor e estado civil)

2) Lei Caó ( define crimes resultantes de preconceito de ração ou de cor)

3)Estatuto do Idoso (2003)

4)Estatuto da Igualdade Racial (2010)

5) Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão 2015)

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2
Q

SINE

A

Sistema Nacional de Emprego

visa facilitar o ingresso ou retorno do trabalhador ao mercado de trabalho

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