Disciplina de direito do trabalho Flashcards
Disciplina que regula, especificamente, os contratos de emprego, ou seja, relações empregado/empregador - e não todas as relações que envolvem a execução laboral
Objeto do Direito do trabalho
Área do Direito que tem por objeto as normas jurídicas que
disciplinam as relações de trabalho subordinadas
Características
Possui autonomia Didática - Legislativa - Científica - Judicial Administrativa.
Possui natureza jurídica de direito privado, com forte influência do dto.
público
Se subdivide em dto. individual e dto. coletivo (sindicatos)
Estabelece relações com outras ciências, como: filosofia, psicologia,
economia, medicina, engenharia
Estabelece relações com outros ramos do dto, como: administrativo,
previdenciário, constitucional, civil (usado para fazer analogias em
questões que não estão previstas na CLT), empresarial, penal,
internacional público e privado, processual
Princípios do Direito do trabalho
Segundo Américo Plá Rodriguez
função informadora, normativa e interpretativa.
Servem de proteção à parte mais vulnerável na relação empregado/empregador
à condição + favorável
- se em um contrato de trabalho se tem uma
determinada condição não se pode retroceder com relação a ela - ex.
irredutibilidade salarial
📌 não se pode fazer com que alterações no contrato de trabalho
sejam prejudiciais ao operário
. in dubio pro operario
é uma regra de interpretação - se acerca de uma
norma trabalhista se tenha várias interpretações possíveis, deve se adotar
aquela que mais favorecer o operário
à norma + favorável -
quando houver uma pluralidade de normas que
podem ser aplicados ao caso concreto, deve-se adotar a norma mais
favorável
INDISPONIBILIDADE ou IRRENUNCIABILIDADE
leva em consideração a
hipossuficiência/vulnerabilidade do trabalhador 📌 Como se o trabalhador (dentro do contrato de trabalho) não fosse
“capaz” para decidir sobre a renúncia de condições - não se pode
transigir sobre abaixo de salário, assinar carteira de trabalho
PRIMAZIA DA REALIDADE
não nos interessa muito a formalidade do contrato
de trabalho, mas sim a realidade - em um litígio prevalecerá aquilo que era de
fato, e não como descrito na forma
CONTINUIDADE
em regra, o contrato de trabalho deve perdurar no tempo
RAZOABILIDADE
- deve ser utilizado na análise das provas
BOA FÉ
- quando é estabelecido um contrato de trabalho, depreende-se que as
partes iram cumprir com o acordado - presume-se a boa-fé do
empregado/empregador (ex. o empregado viola uma das diretrizes da
empresa viola também o princípio da boa-fé)
NÃO DISCRIMINAÇÃO
- diz respeito a proteção do tratamento igualitário no
âmbito trabalhista
Fontes do direito do trabalho
Materiais - fontes históricas
Formais - autônomas (vontade das partes - acordos e convenções de
trabalho) - heterônomas (Estatais - CF - leis)
Auxiliares - (Art. 8 CLT) - usos e costumes
Campo de aplicação (direito do trab.) - diferente de competência da justiça do
trabalho
em razão da pessoa - empregado / empregador ou sindicatos (suj. coletivos)
empregados urbanos, rurais e domésticos
em razão do tempo - não retroage com relação dos atos já praticados
em razão do espaço - aplica-se a todos os contratos que forem firmados ou executados no território nacional
Elementos do contr. de trabalho
alteridade (o trabalhador não deve correr os riscos da atv. econômica) o trabalhador deve sempre ser pessoa física
pessoalidade (o trabalho deve ser prestado na pessoa do empregado) onerosidade - pagamento de salário
subordinação
continuidade - o cont. de trab. é contínuo / perdura no tempo, em regra,
contratos de trabalho não têm prazo (ex. contrato de experiência)
não eventualidade - diz respeito a atividade da empresa (ex. loja de roupa que contrata episodicamente um manobrista para lançamento de uma nova coleção) - o empregado deve estar inserido na atividade da empresa
Contrato de trabalho
acordo tácito ou expresso (escrito ou verbal) comum ou especial (ex. aprendiz)
quanto à remuneração -
quanto à duração -
quanto à índole da atividade - doméstica, rural e urbano
Características do contrato de trabalho
contrato de trato sucessivo (execução continuada) contrato consensual
contrato pessoal
contrato oneroso e subordinativo
Possibilidade de alteração no contrato de trabalho
indisponibilidade - autonomia relativa do empregado - o empregado não pode decidir sobre certas coisas (se vai ou não assinar a carteira…)
inalterabilidade -só pode ser alterado por mútuo consentimento e sem prejuízos ao empregado
proibido retrocesso e rebaixamento
renúncia - unilateral - eu me despojo do direito / transação - recíproca - troca de concessões
