direto Flashcards
O que é o reconhecimento do
vestígio?
O reconhecimento do vestígio é o ato de
distinguir um elemento como de potencial interesse
para a produção da prova pericial
Segundo a Constituição Federal, o
Estado Federativo que não tiver escola
de governo pode tomar quais medidas?
Estados que não possuírem escola de governo
podem firmar convênios ou contratos entre os
entes federados, garantindo a capacitação e
aperfeiçoamento dos servidores públicos
Segundo a Constituição Federal, o
que é uma escola de governo?
A escola de governo é uma instituição voltada
para a formação e capacitação de servidores públicos, garantindo o aprimoramento da
administração pública e o cumprimento dos
princípios constitucionais de eficiência.
Segundo a Constituição Federal, para
que serve a escola de governo?
A escola de governo serve para capacitar e
aperfeiçoar servidores públicos, visando a
melhoria da gestão pública e a qualificação para o
exercício de funções estatais, constituindo-se a
participação nos cursos um dos requisitos para a
promoção na carreira
Segundo a Constituição Federal, cite
três direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais
Salário mínimo capaz de atender necessidades
básicas (art. 7º, IV, CF).
Jornada máxima de 8 horas diárias e 44
semanais (art. 7º, XIII, CF).
Férias anuais remuneradas com adicional de um
terço (art. 7º, XVII, CF)
Segundo a Constituição Federal, a
quem deve ser garantido o
seguro-desemprego?
O seguro-desemprego deve ser garantido ao
trabalhador desempregado involuntariamente,
(art. 7º, II, CF).
Segundo a Constituição Federal, a
proibição de diferença salarial na mesma
área de atuação baseia-se em quais
motivos?
A Constituição proíbe diferenças salariais baseadas
em:
Sexo, idade, cor, estado civil (art. 7º, XXX, CF)
Segundo a Constituição Federal, a
quem cabe a defesa dos interesses e
direitos coletivos ou individuais de
qualquer categoria?
A defesa dos interesses coletivos ou individuais de
uma categoria cabe à organização sindical,
entidade de classe ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos um
ano, conforme o artigo 5°, LXX, b) da Constituição
Federal
Cite três objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil
construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional.
Erradicar a pobreza e a marginalização (art. 3º,
CF)
O que significa erradicar a pobreza e
a marginalização?
Significa garantir acesso a direitos básicos como
educação, saúde, moradia e emprego, combatendo
a exclusão social e promovendo a igualdade de
oportunidades.
O que significa construir uma
sociedade justa, livre e solidária?
Significa assegurar direitos fundamentais, garantir
oportunidades equitativas e promover o bem-estar
social sem discriminação ou opressão.
Como a República Federativa do
Brasil quer promover o bem-estar de
todos sem preconceitos de origem? O
que é preconceito de origem?
A República Federativa do Brasil busca promover o
bem-estar de todos por meio de políticas públicas
que garantam a igualdade de oportunidades,
acesso à educação, saúde, moradia e segurança,
independentemente da origem social, regional ou
nacional da pessoa. Preconceito de origem é a
discriminação baseada no local de nascimento ou esidência do indivíduo, como ocorre contra
nordestinos, migrantes ou estrangeiros dentro do
território nacional.
Segundo a Lei de Prevenção de
Repressão ao Tráfico de Pessoas, cite
três tratamentos e/ou direitos que a
vítima possui
A vítima do tráfico de pessoas tem direito à
assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e
de saúde; acolhimento e abrigo provisório e
preservação da intimidade e da identidade
Segundo a Lei de Prevenção de
Repressão ao Tráfico de Pessoas, defina
atendimento humanizado
O atendimento humanizado consiste no
acolhimento respeitoso e na proteção da vítima,
garantindo sua dignidade e minimizando impactos
emocionais, evitando situações de revitimização e
garantindo o acesso a serviços de apoio
adequados
Segundo a Lei de Prevenção de
Repressão ao Tráfico de Pessoas, no
que consiste a prevenção à
revitimização da vítima?
A prevenção à revitimização consiste em medidas que evitam que a vítima seja submetida
repetidamente a situações que possam causar
sofrimento psicológico, como múltiplos depoimentos
desnecessários, exposição midiática e contato com
seus exploradores.
Segundo a Lei de Prevenção de
Repressão ao Tráfico de Pessoas, no
que consiste a preservação da
identidade da vítima no ambiente
policial?
A preservação da identidade da vítima no ambiente
policial consiste no sigilo de seus dados pessoais,
na restrição de acesso a informações sensíveis e
na adoção de medidas de segurança para evitar
represálias dos criminosos
A prisão preventiva só é cabível
quando?
A prisão preventiva é cabível quando há risco à
ordem pública, à ordem econômica, à instrução
criminal ou à aplicação da lei penal, quando houver
prova da existência do crime e indício suficiente de
autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade
do imputado, conforme o artigo 312 do Código de
Processo Penal
Em quais mulheres não é possível o
uso de algemas?
É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas
durante os atos médico-hospitalares preparatórios
para a realização do parto e durante o trabalho de
parto, bem como em mulheres durante o período de
puerpério imediato, conforme o parágrafo único do
Art. 292 do CPP
Cite três cargos em que antes da
pena definitiva, a pessoa será
encaminhada para um quartel para que
ocorra uma “prisão especial”
Antes da pena definitiva, os ministros de Estado, os
magistrados e os delegados de polícia têm direito à
prisão especial, devendo ser recolhidos em unidade
militar ou quartel
As medidas cautelares diversas da
prisão não poderão ser aplicadas em
quais situações?
As medidas cautelares diversas da prisão não
poderão ser aplicadas quando não forem
suficientes para garantir a ordem pública, a ordem
econômica, a instrução criminal ou a aplicação da
lei penal, em crimes dolosos com pena máxima
superior a 4 anos e quando houver descumprimento
de medidas cautelares anteriores, sendo necessária
a decretação da prisão preventiva
Defina estupro coletivo.
Estupro coletivo ocorre quando duas ou mais
pessoas praticam a violência sexual contra uma
vítima, aumentando a pena do crime de estupro,
conforme previsto no artigo 226, IV, do Código
Penal.
