Direitos Reais

Question 1

O que são direitos reais

Answer 1

São direitos que têm necessidade de domínio

São direitos sobre propriedade

Question 2

Qual é a composição dos direitos reais

Answer 2

São compostos por sujeito ativo, bem e sujeito passivo

Question 3

Quem é o sujeito ativo?

Answer 3

Proprietário

Question 4

O que é o bem?

Answer 4

Coisa móvel ou imóvel sujeito a domínio

Question 5

Quem é o sujeito passivo?

Answer 5

A sociedade, pois todos têm o dever de respeitar bem sujeito a domínio. O sujeito passivo desta relação pode ser qualquer um, visto que os direitos reais possuem efeito erga omnes.

Question 6

O que é direito sobre a propriedade?

Answer 6

É a sujeição dos bens à uma pessoa (sujeito de direitos

Question 7

O que é propriedade?

Answer 7

É direito de domínio. Expressa valor econômico ao proprietário e satisfaz suas necessidades.

Question 8

Propriedade pode ser transferível? Como?

Answer 8

Pode ser transferível por venda, doação ou sucessão.

Question 9

Qual é a visão de justiça social sobre a propriedade?

Answer 9

ideia de que a propriedade é perpétua (transferida aos herdeiros, e não sujeita a terceiros).

Question 10

Como a propriedade cumpre sua função social?

Answer 10

a propriedade necessita de função ativa do proprietário (cuidar, vigiar, está próximo da propriedade, pois ela não pode ficar abandonada).

Question 11

Quais são as formas de aquisição da propriedade?

Answer 11

Alienação fiduciária (execução extrajudicial), concessão (bens de domínio público) etc.

Question 12

Qual é a finalidade dos direitos reais?

Answer 12

Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição quanto para o exercício, a conservação e a perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica

Question 13

Entre os direitos reais e os direitos pessoais, qual se sobrepõe?

Question 14

O que é direito de superfície?

Answer 14

Direito que alguém compra/adquire de se utilizar de determinada área por um determinado tempo. O uso da área pode ser compartilhado entre o proprietário e arrendatário (aquele que explora economicamente a área) ou exclusivo do arrendatário. Não se transfere a propriedade (o proprietário continua sendo o dono), mas possibilita a exploração econômica por terceiros.

Question 15

Qual é a diferença entre usucapião e comodato?

Answer 15

Diferentemente do usucapião, em que a propriedade é “abandonada” pelo proprietário, no comodato, o proprietário tem conhecimento de que o comodatário se encontra no imóvel, e não descuida dele.

Question 16

O proprietário detém o uso ilimitado de sua propriedade?

Answer 16

Não. Ele deve, por exemplo, respeitar as regras de condomínio do prédio.

Question 17

Quais são os dois tipos de posse?

Answer 17

Posse originária e posse derivada.

Question 18

O que é posse originária?

Answer 18

O proprietário adquire uma propriedade que nunca teve posse, ou seja, adquire a propriedade pela primeira vez (ex.: leilão) → o proprietário tem direito de imissão sobre a propriedade.

Question 19

O que é propriedade?

Answer 19

É direito de domínio.
Ela expressa valor econômico ao proprietário e satisfaz suas necessidades.

Question 20

O que é o direito sobre propriedade?

Answer 20

É a sujeição dos bens à uma pessoa (sujeito de direitos).
Há o entendimento de que não há propriedade sem sujeição, pois até a propriedade abandonada ou que não possui dono está sujeita ao domínio (usucapião).

Question 21

Quais são as formas de transferência de propriedade?

Answer 21

• Venda
• Doação
• Sucessão

Question 22

Qual é a ideia de justiça social da propriedade?

Answer 22

É a ideia de que a propriedade é perpétua- transferida aos herdeiros, e não sujeita a terceiros.

Question 23

Como a propriedade cumpre sua função social?

Answer 23

Para que cumpra sua função social, a propriedade precisa de função ativa do proprietário (cuidar, vigiar, estar próximo da propriedade, pois ela não pode ficar abandonada)

Question 24

Como a ideia da função social da propriedade surgiu?

Answer 24

Com a Enclítica Papal (Papa Pio), que pregava o coletivo sobre o individual (a propriedade serve a um bem maior).

Question 25

Quais são as formas de aquisição da propriedade?

Answer 25

• alienação fiduciária (execução extrajudicial),
• concessão (bens de domínio público)
• etc

Question 26

Quem são os sujeitos do direito pessoal?

Answer 26

Sujeito ativo / prestação / sujeito passivo

Question 27

Quem são os sujeitos dos direitos reais?

Answer 27

Sujeito ativo (proprietário) / coisa / sujeito passivo (qualquer indivíduo – efeito erga omnes)

Question 28

Qual é o objeto do direito pessoal?

Answer 28

obrigações de fazer, não fazer e dar

Question 29

Qual é o objeto dos direitos reais?

Answer 29

obrigações propter rem (direitos que perseguem a propriedade)

Question 30

Os direitos reais são limitados?

Answer 30

Sim

Question 31

Os direitos pessoais são limitados?

Answer 31

Sim

Question 32

Como se dá a extinção dos direitos pessoais?

Answer 32

Prescrição, isto é, perda do direito diante da inércia do sujeito ativo de fazer valer seu direito dentro do prazo prescricional

Question 33

Como se dá a extinção dos direitos reais?

Answer 33

São perpétuos mas podem extinguir-se pela usucapião, isto é, inércia do proprietário em defender sua posse.

Question 34

Como a usucapião pode ser evitada?

Answer 34

Com conduta positiva do sujeito ativo sobre a propriedade, isto é, cuidados que indiquem que ela NÃO está abandonada.

Question 35

Quais direitos surgem da usucapião?

Answer 35

• de sequela
• de posse
• de preferência

Question 36

Quais são os princípios basilares dos direitos reais?

Answer 36

Da eticidade, da operabilidade e da socialidade

Question 37

O que é o princípio da eticidade?

Answer 37

Exige que as relações sejam dotadas de boa-fé objetiva (conduta positiva no sentido da boa-fé). Todos devem ser éticos. A boa-fé não pode ser subjetiva, somente objetiva - exige condutas assertivas que levem ao princípio da ética – conduta positiva.

A quebra da boa-fé implica em abuso contratual;

Subprincípios da boa-fé objetiva: lealdade e cooperação.

Question 38

O que é o princípio da operabilidade?

Answer 38

Necessidade do direito civil de se comunicar com outras ciências (agir em conjunto com as demais ciências, como, por exemplo, ciência médica).

Question 39

O que é o princípio da socialidade?

Answer 39

O direito coletivo deve se sobrepor ao interesse individual e a justiça social deve prevalecer sobre o interesse privado.

Subprincípio: princípio da função social da propriedade.