Direitos Reais Flashcards
O que são direitos reais
São direitos que têm necessidade de domínio
São direitos sobre propriedade
Qual é a composição dos direitos reais
São compostos por sujeito ativo, bem e sujeito passivo
Quem é o sujeito ativo?
Proprietário
O que é o bem?
Coisa móvel ou imóvel sujeito a domínio
Quem é o sujeito passivo?
A sociedade, pois todos têm o dever de respeitar bem sujeito a domínio. O sujeito passivo desta relação pode ser qualquer um, visto que os direitos reais possuem efeito erga omnes.
O que é direito sobre a propriedade?
É a sujeição dos bens à uma pessoa (sujeito de direitos
O que é propriedade?
É direito de domínio. Expressa valor econômico ao proprietário e satisfaz suas necessidades.
Propriedade pode ser transferível? Como?
Pode ser transferível por venda, doação ou sucessão.
Qual é a visão de justiça social sobre a propriedade?
ideia de que a propriedade é perpétua (transferida aos herdeiros, e não sujeita a terceiros).
Como a propriedade cumpre sua função social?
a propriedade necessita de função ativa do proprietário (cuidar, vigiar, está próximo da propriedade, pois ela não pode ficar abandonada).
Quais são as formas de aquisição da propriedade?
Alienação fiduciária (execução extrajudicial), concessão (bens de domínio público) etc.
Qual é a finalidade dos direitos reais?
Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição quanto para o exercício, a conservação e a perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica
Entre os direitos reais e os direitos pessoais, qual se sobrepõe?
O que é direito de superfície?
Direito que alguém compra/adquire de se utilizar de determinada área por um determinado tempo. O uso da área pode ser compartilhado entre o proprietário e arrendatário (aquele que explora economicamente a área) ou exclusivo do arrendatário. Não se transfere a propriedade (o proprietário continua sendo o dono), mas possibilita a exploração econômica por terceiros.
Qual é a diferença entre usucapião e comodato?
Diferentemente do usucapião, em que a propriedade é “abandonada” pelo proprietário, no comodato, o proprietário tem conhecimento de que o comodatário se encontra no imóvel, e não descuida dele.
O proprietário detém o uso ilimitado de sua propriedade?
Não. Ele deve, por exemplo, respeitar as regras de condomínio do prédio.
Quais são os dois tipos de posse?
Posse originária e posse derivada.
O que é posse originária?
O proprietário adquire uma propriedade que nunca teve posse, ou seja, adquire a propriedade pela primeira vez (ex.: leilão) → o proprietário tem direito de imissão sobre a propriedade.
O que é propriedade?
É direito de domínio.
Ela expressa valor econômico ao proprietário e satisfaz suas necessidades.
O que é o direito sobre propriedade?
É a sujeição dos bens à uma pessoa (sujeito de direitos).
Há o entendimento de que não há propriedade sem sujeição, pois até a propriedade abandonada ou que não possui dono está sujeita ao domínio (usucapião).
Quais são as formas de transferência de propriedade?
- Venda
- Doação
- Sucessão
Qual é a ideia de justiça social da propriedade?
É a ideia de que a propriedade é perpétua- transferida aos herdeiros, e não sujeita a terceiros.
Como a propriedade cumpre sua função social?
Para que cumpra sua função social, a propriedade precisa de função ativa do proprietário (cuidar, vigiar, estar próximo da propriedade, pois ela não pode ficar abandonada)
Como a ideia da função social da propriedade surgiu?
Com a Enclítica Papal (Papa Pio), que pregava o coletivo sobre o individual (a propriedade serve a um bem maior).
Quais são as formas de aquisição da propriedade?
- alienação fiduciária (execução extrajudicial),
- concessão (bens de domínio público)
- etc
Quem são os sujeitos do direito pessoal?
Sujeito ativo / prestação / sujeito passivo
Quem são os sujeitos dos direitos reais?
Sujeito ativo (proprietário) / coisa / sujeito passivo (qualquer indivíduo – efeito erga omnes)
Qual é o objeto do direito pessoal?
obrigações de fazer, não fazer e dar
Qual é o objeto dos direitos reais?
obrigações propter rem (direitos que perseguem a propriedade)
Os direitos reais são limitados?
Sim
Os direitos pessoais são limitados?
Sim
Como se dá a extinção dos direitos pessoais?
Prescrição, isto é, perda do direito diante da inércia do sujeito ativo de fazer valer seu direito dentro do prazo prescricional
Como se dá a extinção dos direitos reais?
São perpétuos mas podem extinguir-se pela usucapião, isto é, inércia do proprietário em defender sua posse.
Como a usucapião pode ser evitada?
Com conduta positiva do sujeito ativo sobre a propriedade, isto é, cuidados que indiquem que ela NÃO está abandonada.
Quais direitos surgem da usucapião?
- de sequela
- de posse
- de preferência
Quais são os princípios basilares dos direitos reais?
Da eticidade, da operabilidade e da socialidade
O que é o princípio da eticidade?
Exige que as relações sejam dotadas de boa-fé objetiva (conduta positiva no sentido da boa-fé). Todos devem ser éticos. A boa-fé não pode ser subjetiva, somente objetiva - exige condutas assertivas que levem ao princípio da ética – conduta positiva.
A quebra da boa-fé implica em abuso contratual;
Subprincípios da boa-fé objetiva: lealdade e cooperação.
O que é o princípio da operabilidade?
Necessidade do direito civil de se comunicar com outras ciências (agir em conjunto com as demais ciências, como, por exemplo, ciência médica).
O que é o princípio da socialidade?
O direito coletivo deve se sobrepor ao interesse individual e a justiça social deve prevalecer sobre o interesse privado.
Subprincípio: princípio da função social da propriedade.
