Direitos Reais Flashcards

1
Q

O que são direitos reais

A

São direitos que têm necessidade de domínio

São direitos sobre propriedade

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2
Q

Qual é a composição dos direitos reais

A

São compostos por sujeito ativo, bem e sujeito passivo

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3
Q

Quem é o sujeito ativo?

A

Proprietário

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4
Q

O que é o bem?

A

Coisa móvel ou imóvel sujeito a domínio

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5
Q

Quem é o sujeito passivo?

A

A sociedade, pois todos têm o dever de respeitar bem sujeito a domínio. O sujeito passivo desta relação pode ser qualquer um, visto que os direitos reais possuem efeito erga omnes.

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6
Q

O que é direito sobre a propriedade?

A

É a sujeição dos bens à uma pessoa (sujeito de direitos

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7
Q

O que é propriedade?

A

É direito de domínio. Expressa valor econômico ao proprietário e satisfaz suas necessidades.

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8
Q

Propriedade pode ser transferível? Como?

A

Pode ser transferível por venda, doação ou sucessão.

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9
Q

Qual é a visão de justiça social sobre a propriedade?

A

ideia de que a propriedade é perpétua (transferida aos herdeiros, e não sujeita a terceiros).

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10
Q

Como a propriedade cumpre sua função social?

A

a propriedade necessita de função ativa do proprietário (cuidar, vigiar, está próximo da propriedade, pois ela não pode ficar abandonada).

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11
Q

Quais são as formas de aquisição da propriedade?

A

Alienação fiduciária (execução extrajudicial), concessão (bens de domínio público) etc.

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12
Q

Qual é a finalidade dos direitos reais?

A

Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição quanto para o exercício, a conservação e a perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica

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13
Q

Entre os direitos reais e os direitos pessoais, qual se sobrepõe?

A
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14
Q

O que é direito de superfície?

A

Direito que alguém compra/adquire de se utilizar de determinada área por um determinado tempo. O uso da área pode ser compartilhado entre o proprietário e arrendatário (aquele que explora economicamente a área) ou exclusivo do arrendatário. Não se transfere a propriedade (o proprietário continua sendo o dono), mas possibilita a exploração econômica por terceiros.

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15
Q

Qual é a diferença entre usucapião e comodato?

A

Diferentemente do usucapião, em que a propriedade é “abandonada” pelo proprietário, no comodato, o proprietário tem conhecimento de que o comodatário se encontra no imóvel, e não descuida dele.

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16
Q

O proprietário detém o uso ilimitado de sua propriedade?

A

Não. Ele deve, por exemplo, respeitar as regras de condomínio do prédio.

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17
Q

Quais são os dois tipos de posse?

A

Posse originária e posse derivada.

18
Q

O que é posse originária?

A

O proprietário adquire uma propriedade que nunca teve posse, ou seja, adquire a propriedade pela primeira vez (ex.: leilão) → o proprietário tem direito de imissão sobre a propriedade.

19
Q

O que é propriedade?

A

É direito de domínio.
Ela expressa valor econômico ao proprietário e satisfaz suas necessidades.

20
Q

O que é o direito sobre propriedade?

A

É a sujeição dos bens à uma pessoa (sujeito de direitos).
Há o entendimento de que não há propriedade sem sujeição, pois até a propriedade abandonada ou que não possui dono está sujeita ao domínio (usucapião).

21
Q

Quais são as formas de transferência de propriedade?

A
  • Venda
  • Doação
  • Sucessão
22
Q

Qual é a ideia de justiça social da propriedade?

A

É a ideia de que a propriedade é perpétua- transferida aos herdeiros, e não sujeita a terceiros.

23
Q

Como a propriedade cumpre sua função social?

A

Para que cumpra sua função social, a propriedade precisa de função ativa do proprietário (cuidar, vigiar, estar próximo da propriedade, pois ela não pode ficar abandonada)

24
Q

Como a ideia da função social da propriedade surgiu?

A

Com a Enclítica Papal (Papa Pio), que pregava o coletivo sobre o individual (a propriedade serve a um bem maior).

25
Quais são as formas de aquisição da propriedade?
- alienação fiduciária (execução extrajudicial), - concessão (bens de domínio público) - etc
26
Quem são os sujeitos do direito pessoal?
Sujeito ativo / prestação / sujeito passivo
27
Quem são os sujeitos dos direitos reais?
Sujeito ativo (proprietário) / coisa / sujeito passivo (qualquer indivíduo – efeito erga omnes)
28
Qual é o objeto do direito pessoal?
obrigações de fazer, não fazer e dar
29
Qual é o objeto dos direitos reais?
obrigações propter rem (direitos que perseguem a propriedade)
30
Os direitos reais são limitados?
Sim
31
Os direitos pessoais são limitados?
Sim
32
Como se dá a extinção dos direitos pessoais?
Prescrição, isto é, perda do direito diante da inércia do sujeito ativo de fazer valer seu direito dentro do prazo prescricional
33
Como se dá a extinção dos direitos reais?
São perpétuos mas podem extinguir-se pela usucapião, isto é, inércia do proprietário em defender sua posse.
34
Como a usucapião pode ser evitada?
Com conduta positiva do sujeito ativo sobre a propriedade, isto é, cuidados que indiquem que ela NÃO está abandonada.
35
Quais direitos surgem da usucapião?
- de sequela - de posse - de preferência
36
Quais são os princípios basilares dos direitos reais?
Da eticidade, da operabilidade e da socialidade
37
O que é o princípio da eticidade?
Exige que as relações sejam dotadas de boa-fé objetiva (conduta positiva no sentido da boa-fé). Todos devem ser éticos. A boa-fé não pode ser subjetiva, somente objetiva - exige condutas assertivas que levem ao princípio da ética – conduta positiva. A quebra da boa-fé implica em abuso contratual; Subprincípios da boa-fé objetiva: lealdade e cooperação.
38
O que é o princípio da operabilidade?
Necessidade do direito civil de se comunicar com outras ciências (agir em conjunto com as demais ciências, como, por exemplo, ciência médica).
39
O que é o princípio da socialidade?
O direito coletivo deve se sobrepor ao interesse individual e a justiça social deve prevalecer sobre o interesse privado. Subprincípio: princípio da função social da propriedade.
40