Direitos Humanoa, Dos Povos Originários…. Flashcards by sandra silvestre Silvestre

Declaração Universal dos Direitos Humanos: Documento mais importante da ONU, deriva da barbárie da segunda guerra mundial?

Correto.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Qual é a data do documento DUDH?

10 de dezembro de 1948.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Qual é o órgão responsável pela Declaração Universal dos direitos humanos?

A assembleia geral da ONU como responsável por proclamar a DUDH.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Quando terminou a 2 guerra mundial?

No ano de 1945, e depois disso temos a criação das Nações Unidas e em seguida a DUDH.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Qual é o dia considerado o dia internacional dos Direitos Humanos?

10 de dezembro.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

A DUDH: importante disseminação nas escolas, pois é importante apostar no futuro, futuro transgeracional das crianças/ adolescentes através da educação. É imprescindível a disseminação desse conteúdo nas escolas.

Correto

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus, direitos iguais e inalienáveis constitui fundamento da liberdade, justiça e da paz no mundo.

Correto

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Para o indivíduo ser titular de Direitos humanos, basta ser humano?

Correto.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Preâmbulo

Considerando que a desconsideração e o desprezo pelos direitos humanos conduziram a atos barbáries ( Primeira e segunda guerra mundial), que revoltaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos gozem de liberdade de repressão e de crença, a salvo de medo e da miséria, foi proclamada como a mais alta inspiração dos povos?

Correto

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de direito para que as pessoas não sejam compelidas, como último recurso, a revolta contra a tirania( poder soberano usurpado e ilegal) e a opressão.

Correto.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Considerando essencial promover o desenvolvimento da relação amistosa entre as nações.

Correto.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

A assembleia geral proclama:

A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, a fim de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo-a sempre em mente, se esforcem, pelo ensino e pela educação, no sentido de promover o respeito a esses direitos e liberdades e, por meio de medidas progressivas de ordem nacional e internacional, de assegurar o seu reconhecimento e a sua observações universais e efetivos, tanto entre as populações dos próprios Estados-membros como entre as dos territórios sob sua jurisdição.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Aspectos históricos da DUDH:

O término da primeira guerra mundial: 1919 ( esse período enseja alguns documentos importantes)

Após a segunda guerra mundial em 1945 criou-se a liga das Nações. Criação das Nações Unidas;

A DUDH foi criada no intuito de trazer a definição básica do que são esses direitos humanos e liberdades fundamentais.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Qual o propósito das Nações Unidas?

Manter a paz e a segurança Nacional;
Desenvolver relações amistosas;
Cooperação Internacional com objetivo de resolver os primeiros problemas humanitários, econômico, social para solução de problemas internacionais;
Promover o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Quantos artigos tema DUDH em sua estrutura?

São 30 artigos:
OBS: artigo.1 Princípios do Direitos Humanos revolução Francesa:
- Liberdade =1Geração/ Dimensão
- Igualdade= 2 Geração/ Dimensão
- Fraternidade= 3 Geração/ dimensão

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

O que fala o Artigo.1 do DUDH:

Todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e dever agir entre si num espírito de fraternidade.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

O que diz o artigo. 2 ao 20:

Fala sobre direitos civis e Políticos de 1 geração;
- Direito à vida;
- Direito à liberdade;
- à segurança;
- Direito Não ser torturado;
- Direito Não ser escravizado;
- Direito de personalidade;
- Direito de Nacionalidade;
- Direito de Asilo.

Artigo.21 Direitos Políticos

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Os artigos do 22 ao 28 fala sobre:

Direitos sociais, econômicos e culturais de 2 Geração/ Dimensão Igualdade

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

O que diz o artigo 29 da DUDH:

Deveres que cada indivíduo tem com a comunidade.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

O que diz o artigo 30 da DUDH:

Regras de interpretação de documentos.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Posso afirmar que são princípios consagrados na DUDH: à Liberdade, igualdade e Fraternidade?

Sim

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Posso afirmar que faz parte do lema da DuDH dos ideais à liberdade, igualdade e Fraternidade?

Correto

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Posso afirmar que a DUDH trabalhou direitos de liberdade,igualdade e fraternidade?

Não, ela trabalhou apenas direitos de 1 e 2 Gerações que é liberado e igualdade. A Fraternidade entrou somente como Lema, pois não é previsto na DUDH nem tratou de Direito de 3 Geração

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Natureza jurídica. A DUDH é vinculante?

Não. Estados não estão obrigados a cumprir o que está no disposto

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

1 corrente= Não é vinculante?

Correto. Natureza jurídica: É uma mera Declaração/Resolução da ONU= Sua natureza Jurídica é uma Declaração.Não é um Tratado, nem uma Convenção Internacional.

Nos estudos Internacionais o Tratado é um acordo internacional entre os países sobre um objeto a ser discutido?

Correto. A DUDH é um ato unilateral das Nações Unidas.

2 Corrente, é vinculante?

Apesar de ter natureza jurídica de DUDH, deve ser considerada como uma extensão da Carta da ONU(1945). Interpretada junto com a carta das Nações Unidas. Interpretação autêntica a carta da ONU.

A DUDH se tornaria obrigatória( vinculante) aos países signatários da ONU. Não são todos os países.

Correto

O que são normas de JUS CORDIS:

Aos países signatários ONU que assinaram/ ratificaram a Carta da ONU que são países membros da ONU. Esses são obrigados a cumprir o que está na DUDH.

Se na banca falar sobre DUDH natureza formal/ jurídica de meta declaração, devo optar por não ser VINCULANTE?

Correto. Agora se a banca trouxer na questão o termo: ligação/Extensão com as Nações Unidas, vai na segunda corrente e afirma que é vinculante.

3 corrente:

É vinculante. Normas “Jus COGENs” norma rígida, só pode ser alterada com norma do mesmo valor.

4 Corrente:

É vinculante. Aspecto material dos direitos previstos. OBS: Os Estados a replicarem em seu ordenamento.

A DUDH não possui signatários, não são acordos. São atos unilaterais?

Correto

A DUDH foi editada em 10/12/1948?

Correto

A DUDH é uma mera resolução?

Correto

Os 3 valores fundamentais são liberdade, igualdade e fraternidade?

Correto.

De acordo com a DUDH, todo ser humano vítima de perseguição tem direito a procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direitos comunm?

Correto.

Todo ser humano, quando vítima de perseguição, não terá o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, quando se tratar de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas?

Correto.

A DUDH não fala da obrigatoriedade de voto?

Correto

Ninguém sofrerá intromissões de qualquer tipo na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, na sua correspondência ou nas suas COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, nem ataques a sua honra e à sua reputação. Contra Taís intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito a proteção da lei.

Errado. OBS: Quando a banca trouxer no meio da questão qualquer coisa a mais de CORRESPONDÊNCIA torna a questão errada.

Caberá aos PAIS a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos?

Correto

Todo ser humano tem direito de receber dos Tribunais nacionais competentes remédios efetivo para atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei?

Correto

Todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como instrução superior, baseada no mérito?

Correto.

A DUDH não é um Tratado mais sim uma Declaração?

Correto

A DUDH, ainda que, como diz o nome, proclama Direitos, também estabelece que todos os seres humanos tem para com:

A comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível.

DUDH Art.1 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir entre si num espírito de fraternidade.

Correto

Direito a Universalidade Art.2 Todo os seres humanos fazem jus aos direitos, sem distinção de espécie alguma, ou seja, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, de origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra condição. Além disso, não será feito distinção alguma fundada no estatuto politico, jurídico ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, seja esse independente, ou sob tutela, não-autônomo, ou sujeito a qualquer outra limitação da soberania.

Correto.

Art.3 Todo ser humano tem direito à vida, a liberdade e à segurança pessoal.

Correto. OBS: Fica atenta na hora da prova, pois a banca pode trocar segurança PESSOAL por segurança nacional, polícia ou social.

Art.4 Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em TODAs as formas.

Correto

Art.5 Ninguém será submetido à tortura, nem a punição ou tratamento cruel, desumano ou degradante.

Correto

Art.6 Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Correto

Art. 7 Todos os seres humanos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos os seres humanos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente declaração, e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Correto

Art.8 Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes reparação efetiva para atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam garantidos pela constituição ou pela lei. OBS: remédios efetivos

Correto

Art.9 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Correto.

Art.10 Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de tribunal independente e imparcial na determinação de seus direitos e deveres, e de qualquer acusação criminal que lhe seja feita.

Correto.

Art.11 (1)Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser considerado inocente até que se prove que é culpado de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido assegurados todas as garantias necessárias a sua defesa. OBS: Presunção da inocência. (2) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento de sua realização, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposto pena mais severa do aquela que, no momento da realização, era aplicável ao ato do delituoso. OBS: Princípio da irretroatividade

Correto.

Art.12 Ninguém será sujeito a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da Lei contra tais interferências ou ataques

Art.13 (1)Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. (2) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a este regressar.

Correto

Art.14 (1) Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outras países. (2) Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Correta.

Art.15 (1)Todo ser humano tem direito a uma personalidade. (2) Ninguém será arbitrariamente privada de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade

Correto.

Art.16 (1) Os homens e mulheres de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. (2) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. (3) ama família é o maior natural e fundamento da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Correto.

Art.17 (1) Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou sem sociedade com outros. (2) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Correto

Art.18 Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e à liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou particular.

Correto

Art.19 Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão, este direito inclui à liberdade de sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meios independentemente de fronteiras.

Correto

Art.20 (1) Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. (2) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Correto

Art.21 (1) Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seus pais, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. (2) Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país. (3) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio Universal, de mesmo valor para cada um, por voto secreto ou processo equivalente que assegura liberdade do voto.

Correto, OBS: cuidado! A banca gosta de trocar Sufrágio Universal pelo Sufrágio censitário

Art.22 Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis a sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade

Correto

Art.23 (1) Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. (2) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. (4) Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.

Correto.

Art.24 Todo ser humano tem direito a repousa e lazer inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneradas.

Correto

Art.25 (1) Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. (2) A maternidade e a infância tem direito a cuidado e assistência especiais.Todas as crianças nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Correto

Art.26 (1) Todo ser humano tem direito a educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico- profissional será acessível a todos, bem como a educação superior, está baseada no mérito. (2) A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol de manutenção da paz. (3) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de educação que será ministrado a seus filhos. OBS: A banca gosta de trocar pais por Estado

Correto

Art.27 (1) Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade de fruir as artes e de participar dos avanços científicos e de seus benefícios. (2) Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja.

Certo

Art.28 Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Correto

Art.29 (1) Todo ser humano tem deveres para com à comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é unicamente possível. (2) No exercício de seus direitos e liberdades todo ser humano estará sujeito apenas as limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades dos outros e de satisfazer às justas exigências de moral da ordem pública e do bem l- estar de uma sociedade (3) Esses direitos e liberdades não podem, em hipóteses alguma, ser exercido contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Correto

Art.30 Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Correto