Direitos Fundamentais

Question 1

De que idade até que idade teremos a primeira infância?

Answer 1

0 a 6 anos.

Question 2

O Estatuto da Juventude considera jovem o indivíduo de que idade até que idade?

Answer 2

Dos 15 aos 29 anos.

Question 3

É possível a aplicação do ECA para maiores de 18 anos?

Answer 3

Sim, em casos excepcionais poderemos ter a aplicação do ECA para adultos de 18 a 21 anos, quando o adolescente é submetido à medida socioeducativa e após alcança a maioridade.

Question 4

É possível a adoção de maior de 18 anos?

Answer 4

Sim, mas apenas a civil. A adoção estatutária (ECA) não poderá ser implementada no caso do maior de 18 anos.

Question 5

Qual é a diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais?

Answer 5

Os direitos humanos não são positivados em uma ordem jurídica interna, mas nos instrumentos internacionais. Os direito fundamentais estão vigentes na ordem jurídica concreta.

Question 6

Por quanto tempo os hospitais e demais estabelecimentos de saúde são obrigados a manter os prontuários de gestantes?

Answer 6

18 anos.

Question 7

Qual informação deverá necessariamente acompanhar a declaração de nascimento?

Answer 7

As intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Question 8

Como é realizada a identificação da criança?

Answer 8

Através da impressão plantar e digital do menor e da impressão digital da mãe.

Question 9

A criança/adolescente precisa estar acompanhada de um adulto para dar uma notícia crime?

Answer 9

Não, levando em consideração o direito ao refúgio, a criança/adolescente, poderá buscar a delegacia ou o MP e estes terão que ouvi-lo mesmo que desacompanhado de adulto.

Question 10

Configura castigo físico:

Answer 10

Sofrimento físico e lesão.

Question 11

Configura tratamento cruel ou degradante?

Answer 11

Humilhe ou ameace gravemente.

Question 12

A quem cabe a aplicação das sanções aos autores do tratamento degradante a criança?

Answer 12

Cabe ao conselho tutelar.

Question 13

Quem pode promover a ação de destituiç~familiar?

Answer 13

Qualquer parente próximo ou membro da família ampliada.

Question 14

Quando deverá ser realizada a semana nacional de prevenção de gravidez na adolescência ?

Answer 14

Na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

Question 15

O SUS promoverá a atenção à saúde buscá-lo das crianças e das gestantes de forma…

Answer 15

Transversal, integral e intersetorial.

Question 16

O depoimento sem dano, como uma das garantias de proteção à criança e ao adolescente, pode ser aplicada até que idade?

Answer 16

Pode ser aplicada nos menores de idade, bem como nos maiores que tiverem idade entre 18 e 21 anos.

Question 17

Quais são as formas de realização do depoimento sem dano?

Answer 17

A escuta especializada, que consiste na entrevista sobre a situação de violência perante órgão de rede de proteção, limitando o relato apenas ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Depoimento especial perante perante autoridade policial ou judiciária, que ocorre quando a criança ou adolescente é vítima ou testemunha de violência.

Question 18

Quando o depoimento especial deve ser tomado de forma cautelar? Ou seja, na forma de coleta antecipada de prova.

Answer 18

Quando envolver criança ou adolescente menor de 7 anos de idade e em todo os casos de violência sexual. A coleta deverá ser antecipada a fim de evitar a revitimização.

Question 19

O que é a revitimização?

Answer 19

Ocorre quando não são usadas técnicas adequadas para ouvir a criança ou o adolescente e ele acaba incorrendo em toda a dor da violência novamente.

Question 20

É possível a realização de mais de um depoimento especial?

Answer 20

Em regra não, sendo admitida apenas em casos imprescindíveis e com a concordância da vítima ou testemunha ou de seu representante legal.

Question 21

O protocolo ou outro instrumento que tenha finalidade facilitar a detecção de risco para o desenvolvimento psíquico da criança deverá ser aplicado nas crianças em qual idade?

Answer 21

Nos primeiros 18 meses.

Question 22

Em quais momentos serão prestados a atenção odontológica da criança?

Answer 22

Inicialmente será prestado a gestantes, antes do bebê nascer, e depois de seu nascimento ocorrerá no sexto e no décimo segundo anos de vida.