Direitos Fundamentais Flashcards
De que idade até que idade teremos a primeira infância?
0 a 6 anos.
O Estatuto da Juventude considera jovem o indivíduo de que idade até que idade?
Dos 15 aos 29 anos.
É possível a aplicação do ECA para maiores de 18 anos?
Sim, em casos excepcionais poderemos ter a aplicação do ECA para adultos de 18 a 21 anos, quando o adolescente é submetido à medida socioeducativa e após alcança a maioridade.
É possível a adoção de maior de 18 anos?
Sim, mas apenas a civil. A adoção estatutária (ECA) não poderá ser implementada no caso do maior de 18 anos.
Qual é a diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais?
Os direitos humanos não são positivados em uma ordem jurídica interna, mas nos instrumentos internacionais. Os direito fundamentais estão vigentes na ordem jurídica concreta.
Por quanto tempo os hospitais e demais estabelecimentos de saúde são obrigados a manter os prontuários de gestantes?
18 anos.
Qual informação deverá necessariamente acompanhar a declaração de nascimento?
As intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Como é realizada a identificação da criança?
Através da impressão plantar e digital do menor e da impressão digital da mãe.
A criança/adolescente precisa estar acompanhada de um adulto para dar uma notícia crime?
Não, levando em consideração o direito ao refúgio, a criança/adolescente, poderá buscar a delegacia ou o MP e estes terão que ouvi-lo mesmo que desacompanhado de adulto.
Configura castigo físico:
Sofrimento físico e lesão.
Configura tratamento cruel ou degradante?
Humilhe ou ameace gravemente.
A quem cabe a aplicação das sanções aos autores do tratamento degradante a criança?
Cabe ao conselho tutelar.
Quem pode promover a ação de destituiç~familiar?
Qualquer parente próximo ou membro da família ampliada.
Quando deverá ser realizada a semana nacional de prevenção de gravidez na adolescência ?
Na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.
O SUS promoverá a atenção à saúde buscá-lo das crianças e das gestantes de forma…
Transversal, integral e intersetorial.
O depoimento sem dano, como uma das garantias de proteção à criança e ao adolescente, pode ser aplicada até que idade?
Pode ser aplicada nos menores de idade, bem como nos maiores que tiverem idade entre 18 e 21 anos.
Quais são as formas de realização do depoimento sem dano?
A escuta especializada, que consiste na entrevista sobre a situação de violência perante órgão de rede de proteção, limitando o relato apenas ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Depoimento especial perante perante autoridade policial ou judiciária, que ocorre quando a criança ou adolescente é vítima ou testemunha de violência.
Quando o depoimento especial deve ser tomado de forma cautelar? Ou seja, na forma de coleta antecipada de prova.
Quando envolver criança ou adolescente menor de 7 anos de idade e em todo os casos de violência sexual. A coleta deverá ser antecipada a fim de evitar a revitimização.
O que é a revitimização?
Ocorre quando não são usadas técnicas adequadas para ouvir a criança ou o adolescente e ele acaba incorrendo em toda a dor da violência novamente.
É possível a realização de mais de um depoimento especial?
Em regra não, sendo admitida apenas em casos imprescindíveis e com a concordância da vítima ou testemunha ou de seu representante legal.
O protocolo ou outro instrumento que tenha finalidade facilitar a detecção de risco para o desenvolvimento psíquico da criança deverá ser aplicado nas crianças em qual idade?
Nos primeiros 18 meses.
Em quais momentos serão prestados a atenção odontológica da criança?
Inicialmente será prestado a gestantes, antes do bebê nascer, e depois de seu nascimento ocorrerá no sexto e no décimo segundo anos de vida.
