Direitos Fundamentais Flashcards
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?
Formada pela união indissolúvel dos Est, Mun e DF, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
SO - CI - DI - VA - PLU
a SOBERANIA. a CIDADANIA. a DIGNIDADE da pessoa humana. os VALORES sociais do trabalho e livre iniciativa. O PLURALISMO político.
Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO?
MP3.COM (MPPPCOM)
M-ministro do STF P- presidente da república e vice P- presidente do senado e vice P- presidente da câmara e vice . C- carreiras diplomáticas O- oficial das forças armadas M- ministro de estado da defesa
PRINCÍPIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
I - CHIRIU
1- Imprescritível 2- Concorrente 3- HistoricidadeInalienável 4- Irrenunciável/Indisponível 5- Relatividade 6- Inalienável 7- Universal
OS 4 STATUS DE JELLINEK?
NEGATIVO - 1ª GERAÇÃO
POSITIVO- 2ª GERAÇÃO
ATIVO- Particular interferindo no estado
PASSIVO- Estado interferindo no particular
DIMENSÕES DE APLICAÇÃO DOS STATUS DE JELLINEK?
HORIZONTAL
Est ➡️➡️➡️Part
VERTICAL
Part
⬇️
⬇️
⬇️
Part
TRANSVERSAL/DIAGONAL
Part
↘️
↘️
↘️
Part
BINÔMIO DE JÂNUS
Dimensão subjetiva (para o sujeito)
Dimensão objetiva (para todos)
*Eficácia irradiante dos dir. fundamentais
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?
VI - VIDA LI - LIBERDADE IGUA - IGUALDADE SE - SEGURANÇA PRO - PROPRIEDADE
CRITÉRIO DA TERRITORIALIDADE
EM REGRA CRITÉRIO DE SOLO “IUS SOLIS”
Será brasileiro NATO o nascido dentro do território nacional.
EXCESSÃO: de paiS estrangeiros (os 2) a serviço do SEU país (só 1)
Obs.: território por equiparação- navio ou aeronave brasileira no mar territorial ou espaço aéreo internacional ou onde quer que esteja se a serviço da RFB.
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB?
CON GARA REI ERRA PRO BEM
CONSTRUIR - sociedade livre justa solidária
GARANTIR - desenvolvimento nacional
ERRADICAR - pobreza marginalização
REDUZIR- desigualdades sociais regionais
PROMOVER - bem de todos sem preconceito nem discriminações
PRINCÍPIOS DE RELACIONAMENTO INTERNACIONAL?
AINDE NÃO COOMPREI CORES
AUTODETERMINAÇÃO INDEPENDÊNCIA DEFESA PAZ NÃO INTERVENÇÃO COOPERAÇÃO PREVALÊNCIA D H IGUALDADE CONCESSÃO ASILO REPÚDIO Terr Raça SOLUÇÃO PACÍFICA
CRITÉRIOS DE SANGUE QUE O BRASIL ADOTA?
“IUS SANGUINI”
A) pai OU mãe a serviço da RFB
(Adm direta, indireta, organismo
internacional do qual faça parte)
B) REGISTRADO em repartição BR
C) POTESTATIVA optar após 18 + residir BR
OPÇÕES DE PERDA DA NACIONALIDADE?
1- CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO
(sentença judicial transitada em julgado
atividade nociva interesse nacional)
2- AQUISIÇÃO DE OUTRA NACIONALIDADE
-reconhecimento da originária
SALVO
-imposição /para permanência
\exercício de direitos
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA?
- Somente crimes punidos com RECLUSÃO
- Salvo qdo DETENÇÃO está junto
- SERENDIPIDADE é válida (encontro fortuito provas)
- Entrega apenas da degravação importante mas a mídia completa deve ser entregue à defesa.
INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO?
->SOCORRO
DIA OU NOITE ->DESASTRE
->FLAGRANTE
APENAS DIA ->ORDEM JUDICIAL
- STF pode a noite qdo não houver outro meio
- Dia = 6h as 18h ou nascer ao por sol
PROVAS ILÍCITAS
Encontro Fortuito/Crime Achado/Serendipidade -> PERMITIDO
Teoria da Fonte/da Prova Independente: Prova independente da ilícita é legítima
Teoria da Árvore Envenenada: Prova derivada de ilícita é ilegítima
Gravação Clandestina: Prova legítima, exceto pela polícia. (gravar sem consentimento ou conhecimento do outro)
PROVA ILÍCITA pode ser aceita qdo:
- Para defesa ou absolvição
- Teoria da descoberta inevitável
- Mancha purgada ou diluída
