direitos e garantias

Question 1

quais artigos ontem nossos direitos e garantias? fale um pouo de cada

Answer 1

artigo 5: direitos e deveres individuais e coletivos
artigo 6: rol de direitos
artigo 7: direitos sociais individuais (ferias, 13º, et)
artigo 8 ao 11: direitos socias coletivos (sindicatos, grevismo, representações etc)
artigo 12 e 13: direito a nacionalidade
artigo 14 ao 16: direito politicos (ativo: direito de votar e passivo: direito de ser votado e suas condições)
artiggo 17: partidos politicos

Question 2

quais os 5 direitos que contem no artigo 5

Answer 2

liberdade
igualdade
vida
propriedade
segurança

Question 3

quem tem direito a esses 5 direitos dentro do 5º ART?
o que diz a CF188 sobre isso?

Answer 3

STF (é para ser levada em consideração essa): TODOS os brasileiros e entrangeiros (naturalizados) independente de sua casa ou sede

a cf188 diz que todos os brasileiros e naturalizados tem direito, mas so os que moram aqui no BR

Question 4

qual o principio da igualdade e quais suas duas vertentes?

Answer 4

formal: não ocorre no mundo real, mas trata que todos os homens e muheres são iguais perante a lei

materil: condiz com a nossa realidade; o desigual é tratado com a sua desigualdade (não é aplicada igualdade absoluta pois vivemos num mundo onde ninguem possui a mesma posibilidade e chane um ex. disso sao as cotas)

Question 5

qual a diferença (no principio da legalidade) entre instituições privadas e publias?

Answer 5

privadas: podem fazer tudo aquilo que não é vedado (+amplo e menos restrito)

publica: so podem fazer aquilo que o Estado autoriza (mais restrito e menos amplo)

Question 6

sobre direito religioso, quais são as garantia asseguradas nesse direito?

Answer 6

crença (fé): muito intimo nosso, é individual e é ilimitada
templo (ambiente considerado religioso):
culto
liturgia
OBS: ninguem é obrigado a ter/fazer elas, mas se decidir exercer o Estado não tem o direito de interferir, tb n pode financiar e proibir

Question 7

presos e militares (além dos civis) tb possuem direito a serem religiosos e participarem se quiserem?

Answer 7

sim, todos tem esse direito.

Question 8

qual o conceito de casa?

Answer 8

tudo aquilo que pode ser considerado um habitat

Question 9

qual a regra de “casa”?

Answer 9

ela é inviolável (ninguem sem ser o morador pode entrar, mas possui suas excessoes)

• a qualquer momento: quando autorizado pela pessoas, em flagrante ou em caso de s.o.s (incendio etc)
• so de dia: cumprir ordem judicial

Question 10

qual o conceito de dia?

Answer 10

criterio astronomico: quando há claridade (luz solar) - muda de acordo com o estado pois o BR é muito grande

criterio cronologico: a partir das 6:00hs as 18:00hs

Question 11

o que acontece com quem não respeita a determinação do coneito de dia?

Answer 11

aplica-se a lei abuso de autoridade (5hs as 21hs)
- é ilegal
- equipe tem seu mandado judicial desconsiderado

PARA NÃO SE ENQUADAR NESSA LEI PRECIS SEGUIR OS DOIS CRITERIOS

Question 12

ainda sobre inviolações, temos as comunicações que são…….

Answer 12

telefone
cartas
telegrafo
dados

são todas invioláveis, mas podem ser quebradas mas chamada telefonica tem mais restrições)

Question 13

quais excessoes são essas (telefonica)?

qual é o tipo de violação?

Answer 13

> > grampeamento de telefone (interceptação telefonica)
- gravação telefonica ambiental: grampeamento que a vítima tem conhecimento (não precisa de autorização e pode ser usado como prova em processos penais)
—————————————————————-
pedido: ministerio publico, delegdo policia ou promotor podem pedir

autorização: judicial e pelo juiz compretente que está acompanhando o caso

motivo: crime de casos de reclusão

Question 14

qual a diferença entre reunião e associação

Answer 14

reunião: são encontros mais temporarios e associações tem fins mais duradouros

Question 15

quais determinações pra fazer uma reunião em local aberto?

Answer 15

• não é preciso autorização do estado
• não é preciso aviso ao estado (decisão do STF)
• pode se reunir eu locais abertos
• precisa ser amigavel, sem armas e pacifica
• não frustrar outras reuniões (se marcado em mesmo dia e lugar a mais recente vai mudar para outro momento)

Question 16

quais determinações pra uma associação?

Answer 16

• não é preciso autorização do estado
• o estado não pode intervir na associação
• fins licitos, vedada a de paramilitar (guerrilha e separatista)
• tem que ser facultativa
• direito de representação (mas essa precisa de autorização geral)

Question 17

uma associação pode ser extinta?

Answer 17

sim, por meio de
> transito julgado
- processo já foi finalizado

e suspensas por meio de uma liminar (enquanto o processo ainda ocorre)

ambos so feitos por decisao judicial

Question 18

o que é dominio e o que é posse?

Answer 18

propriedade em que aquilo tem um dono permantente (propietario, dono em si)

e posse é vc ser usuario daquilo, mas de maneira temporaria

Question 19

de que maneira o Estado pode inntervir em cada uma?

Answer 19

no dominio ocorre a desapropriação (em que o estado compra de maneira forçada aquilo); sendo paga em dinheiro uma idenização em TDA, TDP ou expropriação (o estado não paga emm tres situações))
- deve ser previa e justa

na posse ocorre o uso daquilo de maneira temporária. usado em situação de calamidade publica ou perigo publico

Question 20

o que é expropriação

Answer 20

é quantto o Estado não paga pela “compra” forçada daquele dominio. ocorre quando há:
- trabalho analogo a escravidão
- plantio de droga

Question 21

o que a CF188 traz sobre propriedade?

Answer 21

ela é a unica que traz sobre função social da propriedade. existe para fazer a propriedade existir com a função social que foi comprada/construida. onde ocorre a desaproppriação por desleixo

Question 22

sobre herança de um estrangeiro, se é ele que morre qual lei é aplicada?

Answer 22

em geral, ddeveria ser a lei brasileira. mas para esse caso aplica-se a lei estrangeira, onjugue e filhos brasileiros recebem a herança

Question 23

a lei estrangeira é mais benefica a familia brasileira?

Answer 23

sim

Question 24

sobre o direito penal

quais são os tipos de prisões? e quem pode decretar elas? e quais as razções para poder seu altoado nelas?

Answer 24

prisão admnistrativa: decretada por autoridades administrativas
- mais pensada para militares, mas civis podem ser presos por crimes militares)

prisão civil: autoridades judiciais em casos de
- falta de pagamento da pensão alimenticia
- depositario infiel (não é mais possivel prender, mas antes era crime)

prisão pena: autoridades judiciais e elas podem ser
- processual (flagrante, temporario e preventiva)
- pena (já foi condenado e irá cumprir as determinações do juri)

Question 25

sobre penas

quais penas são aplicáveis

Answer 25

• restrititiva de liberdade (detenção e reclusão)
• perda de bens (a unica que pode prejudicar terceiros)
• multa (unica que pode ser aplicada junta de outras dessas penas)
• asoial alternativa
• suspensão de direitos

Question 26

quais penas não são aplicáveis

Answer 26

• tortura (é crime sob QUALQUER hipotese)
• de morte (salvo quando guerrra declarada)
• banimento (aplicada aos brasileiros)
• perpetua (nenhum por mais de 40 anos
• cruel

NENHUM POSSUI EXCESSÃO

Question 27

quais crimes são indescritíveis, inafianciavel e sem perdão

Answer 27

imprescritivel e inafianciavel: racismo+ação grupo armado

sem perdao e inafianciavel: T3H
- terrorismo
- trafico
- tortura
- hediondo

• TODOS SAO PENAS COM RECLUSÃO
• injuria racial e racismo agora sao equiparados pelo STF

Question 28

o juri é mencionado na CF188?

Answer 28

sim, mas seus detalhes processuais sao vistos somente na CPP
que sao:
- plenitude de defesa
- soberania dos vereditos
- sigilo nas votações (e somente nas votações)
- competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (somente)

Question 29

qual excessao sobre o juri?

Answer 29

a competência do juri prevalece sobre a competência da constituição estadual, exclusivamente
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Question 30

qual o direito do preso? e quais condições?

Answer 30

• direito ao silêncio (precisa verbalizar)
• direito a ter provas ilegais retiradas do inquérito policial ou de ação penal (salvo em benefício do réu)
• direito a identificação da pessoas que são responsáveis pela prisão/interrogatório
• acesso a familia e o advogado
• direito a integridade fisica e moral
• presidiárias mulheres tem o direito de amamentar seus filhos na prisão durante o período penal. a LEP diz que tem o prazo de 6 meses
• cumprir pena em estabelecimentos distintos conforme sexo, gravidade, temporário…..etc
• relaxamento da prisão é ilegal

informações adicionais
• a obrigação da informação deve ser dada somente a família e ao juiz (imediatamente ao juiz)

• o agente nao tem obrigação de chamar o advogado para comparecer, mas tem a obrigação de conceder se for solicitado pelo preso

Question 31

o que seria o princípio da inocência?

Answer 31

seria de que todos são inocentes até que se prove o contrário. so será culpado após o transito injugado da sentença penal condenatória