Direitos Constitucionais dos Trabalhadores Flashcards
O que diz o PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO OPERÁRIO?
DIANTE DE DUAS OPÇÕES IGUALMENTE VÁLIDAS, O JUIZ DEVE APLICAR A OPÇÃO MAIS VANTAJOSA AO
TRABALHADOR.
PRIORIZA-SE A REALIDADE EM DETRIMENTO DA FORMA.
De qual princípio estamos falando?
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
/ DO CONTRATO REALIDADE
O que diz o PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA
RELAÇÃO DE EMPREGO?
VALORIZA A PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NO MESMO VÍNCULO, DADAS AS VANTAGENS
QUE ISSO REPRESENTA (CAPACITAÇÃO, CURSOS, AUMENTOS SALARIAIS, …).
O que diz o PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE
SALARIAL?
EM RAZÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DO SALÁRIO, CONFERE GARANTIAS JURÍDICAS,
COMO, POR EXEMPLO: IRREDUTIBILIDADE NOMINAL, VEDAÇÃO A DESCONTOS
INDEVIDOS, TEMPESTIVIDADE NO PAGAMENTO, ETC.
Quais são as fontes do Direito do Trabalho?
Fontes materiais, fontes formais, e outras fontes.
O que são as fontes materiais?
SÃO PRÉ-JURÍDICAS: FATORES SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS QUE INFLUENCIAM NA CRIAÇÃO E
ALTERAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS.
MOVIMENTO SINDICAL E POLÍTICO DOS OPERÁRIOS é exemplo de qual fonte?
Material.
As fontes formais SÃO A EXTERIORIZAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA.
e DIVIDEM-SE EM:
Fontes Heterônomas e
Fontes Autônomas
As fontes heterônomas são…
ELABORADAS PELO ESTADO, NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS DESTINATÁRIOS.
As fontes autônomas são…
ELABORADAS PELOS DESTINATÁRIOS, SINDICATOS OU DIRETAMENTE.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS, DECRETOS,
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
RATIFICADOS PELO BRASIL, NRS (APROVADAS
MEDIANTE PORTARIA), ETC.
São exemplos de fontes ____________ ?
Autônomas
NA FALTA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, OS CONFLITOS PODEM SER DIRIMIDOS PELA UTILIZAÇÃO
DE FONTES SUPLETIVAS OU SUBSIDIÁRIAS, “PRINCÍPIO DO CAJU É COMUM”.
Quais são???
▪ PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DE DIREITO (PRINCIPALMENTE DO
DIREITO DO TRABALHO);
▪ DIREITO COMPARADO;
▪ ANALOGIA;
▪ JURISPRUDÊNCIA (SÚMULAS, ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS, ETC) ;
▪ USOS E COSTUMES;
▪ EQUIDADE;
▪ DIREITO COMUM;
A PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA,
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR PREVÊ INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA ?
SIM
O FGTS (A CARGO DO EMPREGADOR) É UM DIREITO DO TRABALHADOR. Quais percentuais de alíquotas são considerados?
8%
2% caso seja aprendiz
O que é a CCT?
CCT é a sigla para Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo entre sindicatos e empresas que define direitos e deveres dos trabalhadores. A CCT é uma ferramenta de gestão que complementa a legislação trabalhista.
O que é a ACT?
ACT é a sigla para Acordo Coletivo de Trabalho, um acordo jurídico entre uma entidade sindical e uma ou mais empresas. O ACT estabelece regras para a relação entre as partes.
QUAL A DURAÇÃO DO TRABALHO NORMAL EM HORAS DIÁRIAS E SEMANAIS?
8 horas diárias
44 horas semanais
QUAL A JORNADA DE HORAS PARA TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (TIR).
6horas, SALVO NEGOCIAÇÃO
COLETIVA.
O que é TIR?
Turnos Ininterruptos de Revezamento.
REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORA EXTRA)
SUPERIOR, NO MÍNIMO, EM ____ À DO NORMAL.
50%
É DIREITO DO TRABALHADOR FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS COM >= ⅓ A MAIS DO QUE O SALÁRIO NORMAL?
SIM
LICENÇA À GESTANTE, SEM PREJUÍZO DO EMPREGO E DO SALÁRIO TEM DURAÇÃO DE ________ .
120 dias
QUAL PRAZO MÍNIMO PARA AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO
30 DIAS
É DIREITO DO TRABALHADOR ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES DESDE O NASCIMENTO ATÉ 5 ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS?
SIM
