Direitos, Artigos, Principios

Question 1

Direito Objetivo

Answer 1

aquele imposto pelo Estado, dirigido a todos os cidadãos como norma geral de agir

Question 2

Direito Subjetivo

Answer 2

Faculdade de agir de acordo com o direito objetivo

Question 3

Direito positivo

Answer 3

Conjunto de regras jurídicas em vigor num país determinado e em uma época determinada

Question 4

Direito natural

Answer 4

Impõe se a todos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituído pela própria natureza e não pela criação dos homens

Question 5

Direto pública

Answer 5

Disciplina os interesses da coletividade e se caracteriza pela imperatividade de suas normas

Question 6

Direito privado

Answer 6

Versa sobre as relações dos indivíduos entre si

Question 7

Necessidade

Answer 7

Carência de alguma coisa

Question 8

Bem ou bem da vida

Answer 8

Elemento capaz de satisfazer uma necessidade

Question 9

Interesse

Answer 9

Está entre a necessidade e o bem

Question 10

Utilidade

Answer 10

Valor de um bem para satisfazer a necessidade

Question 11

Pretensão

Answer 11

Exigência de subordinação de um interesse de outrem ao próprio

Question 12

Resistência

Answer 12

Não adaptação a subordinação do interesse próprio ao alheio

Question 13

Lide

Answer 13

Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida

Question 14

Autodefesa e característica

Answer 14

Emprego da força bruta ou material contra alguém para vencer sua resistência

Ausência do juíz, imposição da decisão de uma parte a outra, proibido no direito moderno

Question 15

Autocomposição

Answer 15

Solução do litígio por obra dos próprios litigantes

Desistência: renúncia a pretensão
Submissão: renúncia a resistência
Transação: concessão recíproca

Juíz deve homologar
Dentro ou fora do processo

Question 16

Mediação ou conciliação

Answer 16

Tipos de autocomposição que os próprios interessados decidem o litígio, porém auxiliados por terceiros

Mediação: a decisão do conflito pertence exclusivamente as partes por meio do acordo, o terceiro apenas auxilia
Conciliação: participação do conciliador é maior, podendo ele sugerir soluções através do acordo

Etapas obrigatórias no processo judicial

Question 17

Heterocomposição

Answer 17

Pacificação de um litígio por meio de decisões de terceiros

Question 18

Arbitragem

Answer 18

Solução do litígio é feita por uma pessoa desinteressada no objeto disputado, espécie de justiça privada e a neutralidade e imparcialidade são fundamentais

Question 19

Sentença arbitral

Answer 19

Produz os mesmos efeitos de uma sentença judicial

Question 20

Jurisdição estatal

Answer 20

Início do processo se dá a partir da provocação do autor, solucionados por meio da decisão e da sentença proferidas do processo judicial

Question 21

Justiça multiportas

Answer 21

São as técnicas usadas para a solução dos conflitos ou disputas, como mediação, conciliação, autocomposicao

Question 22

Sanção

Answer 22

Medidas estabelecidas pelo direito como consequência de uma desobediência a um imperativo legal

Question 23

Relações jurídicas

Answer 23

Vínculo entre pessoas que cria interesses,direitos e obrigações na ordem jurídica

Question 24

Elementos da relações jurídicas

Answer 24

Estado: tutela e protege a relação jurídica
Lei: disciplina a relação jurídica
Sujeitos: naturais ou jurídicos, participantes
Bem: objeto da relação jurídica

Question 25

Direito processual

Answer 25

Disciplina a solução júridica dos litígios, por meio de órgãos judiciários

Question 26

Direito material

Answer 26

aquele cujas normas disciplinam a relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida

Question 27

Lei material

Answer 27

Fixam regras de conduta, fora do processo, estabelecendo direitos e obrigações

Question 28

Lei processual

Answer 28

regulam os atos materiais no processo

Question 29

Irretroatividade

Answer 29

Não prejudicará o ato júridico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada
A lei não retroagirá

Question 30

Imediatidade

Answer 30

A lei nova é aplicada imediatamente nos processos pendentes

Question 31

Carta rogatória

Answer 31

Solicitação de diligência a autoridade judiciária estrangeira

Question 32

Carta precatória

Answer 32

O juíz deprecante solicita outro juíz deprecado a uma determinada diligência

Question 33

Carta de ordem

Answer 33

Solicitação de diligência pelo tribunal vinculado