DIREITO PREVIDENCIARIO

Question 1

QUAL A DEFINICAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Answer 1

CONJUNTO INTEGRADO DE ACOES DE INICIATIVA DO PODER PUBLICO E DA SOCIEDADE PARA ASSEGURAR OS DIREITOS A: 1. SAUDE; 2. ASSISTENCIA SOCIAL 3. PREVIDENCIA SOCIAL

Question 2

A SAUDE E UM

Answer 2

DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

Question 3

A SAUDE E DEPENDENTE OU INDEPENDENTE DE CONTRIBUICAO?

Answer 3

INDEPENDENTE DE CONTRIBUICAO

Question 4

A ASSISTENCIA SOCIAL E UM

Answer 4

DIREITO DOS QUE NECESSITAM

Question 5

A ASSISTENCIA SOCIAL E DEPENDENTE OU INDEPENDENTE DE CONTRIBUICAO?

Answer 5

INDEPENDENTE DE CONTRIBUICAO

Question 6

A PREVIDENCIA SOCIAL E UM…

Answer 6

DIREITO DOS BENEFICIARIOS (SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES)

Question 7

A PREVIDENCIA SOCIAL TEM COMO CARACTERISTICAS PRINCIPAIS SER DE CARATER:

Answer 7

CONTRIBUITIVO E COMPULSORIO

Question 8

A QUEM COMPETE A ORGANIZACAO DA SEGURIDADE SOCIAL?

Answer 8

AO PODER PUBLICO NOS TERMOS DA LEI

Question 9

Cite os principios constitucionais da seguridade social

Answer 9

1. Universalidade da cobertura e do atendimento
2. Uniformidade e equivalencia dos beneficios e servicos a populacao urbana e rural
3. Seletividade e distributividade da prestacao dos beneficios e servicos
4. Irredutibilidade do valor dos beneficios
5. Equidade na forma de participacao no custeio
6. Diversidade na base de financiamento
7. Carater democratico e descentralizado de administracao
8. Solidariedade

Question 10

Do que se trata o principio da universalidade da cobertura?

Answer 10

Garante que todas as contigencias sociais que gerem necessidade de protecao social sejam cobertas pela seguridade social

Question 11

Quais sao as contingencias sociais?

Answer 11

1. Maternidade
2. Velhice
3. Doenca
4. Acidente
5. Invalidez
6. Reclusao
7. Morte

Question 12

Do que se trata o principio da universalidade do atendimento?

Answer 12

Acolhimento indistinto de todas as pessoas

Question 13

Do que se trata o principio da uniformidade?

Answer 13

Garantia da protecao de todas as contigencias sociais a populacao urbana e rural

Question 14

Do que se trata o principio da equivalencia?

Answer 14

Garantir valor pecuniario dos beneficios ou qualidado dos servicos igual a populacao urbana e rural

Question 15

Do que se trata o principio da seletividade?

Answer 15

De selecionar o que sera mantido pela seguridade social

Question 16

Do que se trata o principio da distributividade?

Answer 16

Atender de maneira dsitintiva e prioritaria os mais necessitados, pois nem todos os segurados terao direito a todas as prestacoes que o sistema pode oferecer

Question 17

Do que se trata a o principio da irredutibilidade do valor dos beneficios?

Answer 17

O valor nominal dos beneficios da seguridade nao podem ser reduzidos. Bem como, o valor real da previdencia social deve ser ajustado conforme a inflacai

Question 18

Em caso de deflacao o valor da previdencia pode ser reduzido?

Answer 18

Nao o STJ veda a reducao do valor nominal dos beneficios em caso de deflacao. `

Question 19

O que rege o principio da participacao no custeio?

Answer 19

Quem tem mais contribui mais, quem tem menos contribui menos`

Question 20

O que rege o principio da diversidade na base de financiamento?

Answer 20

O poder publico deve discriminas em rubricas contabeis especificas para cada area, as receitas e despesas vinculadas a cada acao da seguridade social, visando preservar o carater contributivo da previdencia

Question 21

O principio da administracao da seguridade social tem carater

Answer 21

democratico e descentralizado

Question 22

O principio da solidariedade

Answer 22

Impede a adocao de um sistema de capitalizacao pura. Todos contribuem para o bem da sociedade e nao individual

Question 23

Como se da a gestao da seguridade social?

Answer 23

De forma quadripartite:
1. trabalhadores: 3
2. empregados: 3
3. aposentados: 3
4. governo: 6

Question 24

Quem financia o SUS?

Answer 24

Seguridade social, uniao, estados, distrito federal, municipios e outras fontes

Question 25

De onde vem os recursos para as acoes da assistencia social?

Answer 25

Da seguridade e de outras fontes

Question 26

Quais as diretrizes das acoes de assistencia social:

Answer 26

1. descentralizacao politico-administrativa 2. participacao da populacao

Question 27

Como se da a diretriz da descentralizacao da assistencia social?

Answer 27

Coordenacao de normas gerais: esfera federal Coordenacao e execuacao dos programas: estado, municpio e entidades beneficentes

Question 28

Como se da a diretriz da participacao da populacao na assistencia social?

Answer 28

Atraves de organizacoes representativas, formulacao das politicas e controle das acoes em todos os niveis

Question 29

POR QUEM A SEGURIDADE SOCIAL SERA FINANCIADA?

Answer 29

POR TODA A SOCIEDADE NOS TERMOS DA LEI

Question 30

DE QUAIS FORMAS A SOCIEDADE PODE FINANCIAR A SEGURIDADE SOCIAL?

Answer 30

FORMA DIRETA E INDIRETA

Question 31

COMO A SOCIEDADE CUSTEIA A SEGURIDADE SOCIAL DE FORMA DIRETA?

Answer 31

ATRAVES DE CONTRIBUICOES SOCIAIS: EMPREGADOR, EMPRESA, EQUIPARADOS A EMPREAS, TRABALHADOR E DEMAIS SEGURADOS, RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICO E IMPORTADOR OU EQUIPARADO

Question 32

COMO A SOCIEDADE CONTRIBUI NO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL DE MANEIRA INDIRETA?

Answer 32

ATRAVES DOS VALORES PREVISTOS EM ORCAMENTO DA UNIAO, ESTADOS, DF E MUNICIPIOS

Question 33

O QUE UMA PJ COM DEBITO COM A SEGURIDADE SOCIAL TORNA-SE IMPEDIDA DE FAZER?

Answer 33

CONTRATAR COM O PODER PUBLICO E RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU DE CREDITO

Question 34

QUAIS OS 5 CRITERIOS PARA A CRIACAO DE UMA CONTRIBUICAO SOCIAL RESIDUAL?

Answer 34

1. SO A UNIAO PODE CRIAR 2. SO MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR 3. NAO CUMULATIVAS 4. FATO GERADOR INOVADOR 5. BASE DE CALCULO INOVADORA

Question 35

QUAL O PRINCIPIO DA CONTRAPARTIDA NO CUSTEIO DA SEGURIDADE?

Answer 35

NENHUM BENEFICIO OU SERVICO PODERA SER CRIADO, MAJORADO OU ESTENDIDO SEM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO TOTAL

Question 36

A QUE SE REFERE O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL

Answer 36

SO PODE SER EXIGIDA APOS 90 DIAS DA DATA DA PUBLICACAO DA LEI QUE AS HOUVER INSTITUIDO OU MODIFICADO

Question 37

QUAL A EXCESSAO AO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL

Answer 37

SE A MODIFICACAO FOR PARA PAGAR MENOS

Question 38

QUEM E IMUNE A CONTRIBUICAO SOCIAL?

Answer 38

ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE ATENDEM AS EXIGENCIAS DA LEI COMPLEMENTAR

Question 39

QUAIS SAO AS EXIGENCIAS PARA UMA ENTIDADE BENEFICENTE SE TORNAR IMUNE A CONTRIBUICAO SOCIAL?

Answer 39

NAO DISTRIBUIR PATRIMONIO OU RENDA APLICAR TODO SEU RECURSO NO PAIS MANTER REGISGTROS EM LIVROS CONTABEIS QUE JUSTIFIQUEM RECEITAS E DESPESAS

Question 40

AS CONTRIBUICOES SOCIAIS PODEM SER DIFERENCIAS PARA QUEM?

Answer 40

EMEPREGADOR EMPRESA EQUIPARADO

Question 41

QUAIS AS RAZOES QUE TRAZEM ALIQUOTAS DIFERENCIADAS AOS EEE?

Answer 41

P orte da empresa A tividade economica C ondicao estrutura do mercado U tilizacao intensiva de mao de obra

Question 42

Sobre o que se pode calcular aliquota diferenciada?

Answer 42

receita ou faturamente e lucro Folha apenas se diferenciacao antes da EC 103/2019

Question 43

Quais sao os contribuintes do RGPS?

Answer 43

Segurados Empresa Empregadores domesticos

Question 44

O que e, para fins previdenciarios, uma empresa?

Answer 44

firma individual ou sociedade que assume o risco da atv economica urbana ou rural, com ou sem fins lucrativos

Question 45

Orgaos e entidades de adm publica direta indireta e fundacional sao considerados empresas para fins previdenciarios?

Answer 45

SIM!!!!

Question 46

Quem sao os equiparados a empresa?

Answer 46

Contribuinte individual (ADV que contrata secreetaria) Associacao ou entidade Cooperativa de trabalho e producao Missao diplomatica Reparticao consular Operador portuario + orgao gestor de mao de obra Proprietario ou dono de obra de construcao civil

Question 47

Qual o conceito de um empregado domestico?

Answer 47

Aquela a qual e admitido em regime de: 1. subordinacao 2. remuneracao 3. pessoalidade 4. > 2 dias por semana 5. em ambiente domiciliar do empregador 6. sem exercer funcao com fim lucrativa para o empregador

Question 48

Quem e responsavel por cobrir eventuais insuficiencias financeiras da seguridade social?

Answer 48

A uniao

Question 49

Defina contribuicao social previdenciaria

Answer 49

produto de arrecadacao destino EXCLUSIVAMENTE ao pagamento da PREVIDENCIA SOCIAL

Question 50

Defina contribuicao social nao-previdenciaria

Answer 50

produto da arreacadacao que pode ser utilizado em qualquer area da seguridade social

Question 51

Cite exemplos de contribuicoes sociais previdenciarias

Answer 51

Segurados, empresas (folha de salarios), empregadores domesticos

Question 52

Como se da a o calculo de contribuicao previdenciaria

Answer 52

%(aliquota) X BC ambas definidas por lei

Question 52

Cite exemplos de contribuicoes sociais nao-previdenciarias

Answer 52

empresas: sobre lucro e faturamento - COFINS, CSLL, PIS/PASEP Receita de concursos de prognostico COFINS e PIS/PASEP sobre importacao