Direito Previdenciário

Question 1

Como era chamada a 1ª Fase da proteção social?

Answer 1

Assistência social

Question 2

Características da 1ª Fase de Proteção Social?

Answer 2

Até a1601- (Assistência Privada); a
proteção aos necessitados era exercida no âmbito familiar ou comunitário. Com a Lei dos Pobres, a contribuição passou a ser obrigatória e a igreja assumia a proteção aos desamparados.

Question 3

O que é era “Lei dos Pobres”?

Answer 3

Fase da assistência PÚBLICA
financiada a partir de CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS para fins sociais

Question 4

Como foi chamada a 2ª Fase da proteção social?

Answer 4

Seguro Social

Question 5

Como surgiu a 2ª fase da proteção social?

Answer 5

1883 - em função pressão dos trabalhadores, época da Revolução Industrial, Bismark instituiu o primeiro sistema de seguro social que deu origem a Previdência Social;

Question 6

Quais garantias eram asseguradas aos trabalhadores na fase do Seguro Social?

Answer 6

2ª fase- Seguro- doença, Seguro de acidentes do trabalho, Seguro de invalidez e proteção à velhice;

Question 7

Quem financiava o sistema de Seguro Social (2ª fase)?

Answer 7

Era financiado por contribuições dos empregados e empregadores.

Question 8

Qual é a terceira fase da proteção social?

Answer 8

A Seguridade Social

Question 9

O que fez pela proteção social o economista inglês William Henry BEVERIDGE?

Answer 9

Instituiu um plano de proteção social de caráter universal (“do berço ao túmulo”);

Question 10

O que significa a frase “do berço ao tumulo” usada para caracterizar o inglês Beveridge?

Answer 10

Significa dizer que há universalização no atendimento, o Plano Beveridge não atendia apenas aos trabalhadores, mas a toda a
sociedade;

Question 11

Quem passou a integrar a fonte de custeio na Seguridade Social?

Answer 11

Estado, trabalhador e empregador

Question 12

1926?

Answer 12

Lei n° 5.109 estende as CAPs aos portuários e marítimos;

Question 13

1928?

Answer 13

Lei n° 5.485 estende as CAPs aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos;

Question 14

1933: Governo Getúlio Vargas?

Answer 14

Início da estatização do sistema previdenciário;
* Criam-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs (não mais por empresa mas sim por categoria profissional);
* () Marítimos, bancários, industriários, etc.

Question 15

1934?

Answer 15

Constituição prevê a tríplice forma de custeio (governo, empresa e trabalhador)

Question 16

1937?

Answer 16

Constituição usa a expressão “Seguro Social”

Question 17

1960?

Answer 17

Lei 3.807 (Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS) UNIFICA a legislação dos IAPs; (não era mais preciso conhecer da lei de cada categoria profissional).

Question 18

1966?

Answer 18

IAPs SÃO UNIFICADAS formando o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS;

Question 19

1977?

Answer 19

Lei 6.439 cria o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS; OBs. que Assistência e Previdência (subsistemas da seguridade) aqui estão sendo abordados por um sistema nacional.

Question 20

1988?

Answer 20

Constituição Federal institui a SEGURIDADE SOCIAL.

Question 21

1990?

Answer 21

Decreto 99.350 criou o INSS, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Question 22

O que eram as CAPS?

Answer 22

Caixas de Aposentadorias e Pensões financiadas entre empregadores e empregados por categorias.

Question 23

1543?

Answer 23

É criada a primeira Santa Casa (Assistência Social);

Question 24

1824?

Answer 24

A Constituição passa a prever os socorros públicos enquanto ação de natureza assistencial.

Question 25

1835?

Answer 25

MONGERAL (previdência privada, sistema mutualista);

Question 26

1891?

Answer 26

a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço do servidor;

Question 27

1919?

Answer 27

1ª Lei de Acidentes do Trabalho (seguros privados);

Question 28

1923?

Answer 28

Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682)

Question 29

Qual foi a contribuição da Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682 para o SEGURO SOCIAL?

Answer 29

Eloy Chaves inaugurou a 2ª fase da proteção social , a fase do SEGURO SOCIAL e a Previdência Social. Isso é considerado de suma importância e deu a ele o título de “PAI DA PREVIDÊNCIA SOCAL”.
- Criação CAPs* nas ferrovias (organizadas por empresas);

Question 30

Quais os nomes das fases da proteção social no Brasil em ordem?

Answer 30

Assistência
Seguro
Seguridade

Question 31

O que foram as IAPs?

Answer 31

Substituas das CAPS- existia um caixa por empresa- na IAPS, passou a existir uma caixa por categoria de empresa.

Question 32

O que significa IAPS?

Answer 32

Instituto de Aposentadoria e Pensão

Question 33

Ano e fases da proteção social.

Answer 33

1543 FASE 1- ASSISTÊNCIA
1923 FASE 2- SEGURO SOCIAL
1988 FASE 3- SEGURIDADE SOCIAL