Direito Penal Flashcards
As infrações penais, sejam crime ou contravenção penal, sempre produzirão resultado naturalístico, mas nem sempre resultado jurídico.
Errado.
É o contrário.
- Ambas produzem resultado jurídico, mas nem sempre naturalístico.
Do princípio da consunção derivam o crime progressivo e a progressão criminosa.
Correta.
- Crime progressivo é o próprio conceito de consunção. Nesse a intenção do agente sempre foi uma só: cometer aquele crime. Ex.: Art. 121 - ele foi para matar e matou.
- Progressão criminosa: aqui o agente muda de ideia no meio do crime: Ex.: a intenção era somente lesão corporal, mas no decurso resolve matar.
Nos dois casos a lesão corporal “some” e persiste o homicídio, onde o mais grave absorve o menos grave.
O Brasil adota a territorialidade como relativa, mitigada ou temperada.
Correta.
- Relativa porque as embaixadas, por exemplo, são consideradas territórios estrangeiros dentro do Brasil.
Pode ser
Território próprio: Mapa + 12 milhas náuticas + espaço aéreo correspondente.
Por equiparação: Aeronave/embarcações (públicas/privadas a serviço do Brasil).
O lugar do crime segue o princípio da atividade, enquanto o tempo do crime segue o princípio da ubiquidade.
Errada.
Lugar do crime (Art. 6°): Ubiquidade;
Tempo do crime (Art. 4°): Atividade.
O dolo pode existir na modalidade de dolo direto e dolo indireto.
Correta.
- Direto:
1° grau - é o dolo comum
2° grau - deve ser especificado. Em ambos o agente QUIS o resultado. Ex.: Art. 121.
- Indireto (eventual): Assumiu a responsabilidade do resultado. Ex.: “A” atira em “B” mas acerta também “C”: Responde por dolo DIRETO contra B e INDIRETO contra C.
A culpa pode ser do tipo consciente ou inconsciente.
Correta.
- Culpa INCONSCIENTE possui requisitos:
(conduta voluntária, violação do dever objetivo de cuidado, resultado natural involuntário, nexo causal, tipicidade, previsibilidade objetiva, ausência de previsão.
- Culpa CONSCIENTE: Nesse caso o agente acredita de verdade que sua conduta pode evitar o resultado. Ele sabe que pode dar errado, mas não acredita. Ex.: Atirador de facas.
Crimes preterdolosos ou preterintensionais são aqueles em que se ocorre a culpa na conduta antecedente e o dolo na consequente.
Errado. É o contrário.
- Não há conduta na culpa, pois ocorre desdobramento do dolo.
Todo crime preterdoloso é qualificado pelo resultado, mas nem todo crime agravado pelo resultado é preterdoloso.
Correta. Crimes agravados pelo resultado são:
- Dolo + dolo: Lesão + abordo: companheiro com ciúmes agride e provoca o aborto.
- Culpa + culpa: incêndio culposo + homicídio culposo.
- Culpa + dolo: CTB (lesão culposa - atropela) e foge (omissão de socorro - dolo).
- Dolo + culpa: Tortura + morte (torturou para arrancar informações mas acabou matando - homicídio culposo). Esse é considerado o preterdoloso (dolo+culpa).
Obs:
caso 1: ladrão foi roubar (dolo) e vítima se recusou a entregar, então ladrão cometeu homicídio (dolo) = dolo+dolo.
caso 2: ladrão foi roubar (dolo), mas nervoso, acionou o gatilho sem querer, cometendo homicídio (culposo) = dolo+culpa -> PRETERDOLOSO.
O crime será considerado consumado quando reunir todos os elementos de sua convicção legal.
Correta.
- Os elementos de convicção legal estão relacionados com as fases do crime (iter criminis):
1 - cogitação
2 - preparação
3 - execução
4 - consumação.
2, 3 e 4 são denominadas fases externas do crime.
Crimes materiais não apresentam resultado naturalístico, já os crimes formais exigem resultado naturalístico para que haja consumação.
Errada.
- Em crimes materiais o resultado naturalístico é OBRIGATÓRIO para que haja a fase da consumação. (ex. Art. 121).
Nos crimes formais existe também resultado naturalístico, mas ele não precisa acontecer para haver consumação.
Ex.: Art. 317, corrupção passiva: ao solicitar, já está na fase do exercício/consumação.
Há também os crimes de mera conduta, que não apresentam resultado naturalístico. Ex.: invasão a domicílio - a execução está unida a consumação (que ocorre no primeiro ato de execução.
Crimes culposos não admitem a tentativa, logo os crimes preterdolosos seguirão essa regra.
Correta.
- Por haver “culpa” na conduta consequente, os crimes preterdolosos não admitem a modalidade tentada, já que por regra, crimes culposos não admitem.
Para os crimes permanentes e continuados é usada a lei da sessação da conduta do agente, ainda que mais grave, não sendo aplicável a esses casos a movimentação da lei no tempo.
Correta.
Para que a lei seja aplicada no tempo, deve-se obedecer a Lei do Tempo do crime, bem como não se pode fazer uso de lei revogada.
Correta.
- Quando se atende a esses dois requisitos o juiz movimenta a lei no tempo.
O princípio da insignificância tem como natureza jurídica ser causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
Correta.
- Possui como requisitos objetivos:
Mínima ofensividade da conduta do agente;
Ausência de periculosidade social da ação;
Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;
Inexpressividade da lesão jurídica provocada.
No princípio da bagatela, ou insignificância, é observada a tipicidade formal, mas não pode haver tipicidade material.
Correta.
- No princípio da bagatela se tem a tipicidade formal, porém não se tem a material (é insignificante), logo não se configura crime.
