DIREITO PENAL

Question 1

LEI PENAL NO TEMPO E ESPAÇO:
1) QUAIS SÃO OS PRINCIPIOS?

Answer 1

TERRITORIALIDADE OU INTRATERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE.

Question 2

LEI PENAL NO TEMPO E ESPAÇO:
2) SÃO PRINCIPIOS RELATIVOS OU ABSOLUTOS?

Answer 2

SÃO PRINCIPIOS RELATIVOS ( SINONIMO TEMPERADO )

Question 3

LEI PENAL NO TEMPO E ESPAÇO:
3) O QUE É ESSE PRINCIPIO ( TERRITORIALIDADE )?

Answer 3

É O PRINCIPIO NO QUAL SE APLICA A LEI BRASILEIRA SEM PREJUIZO AS LEIS INTERNACIONAIS.

Question 4

4) COMO O PRINCIPIO TERRITORIALIDADE É APLICADO?

Answer 4

POR TERRITORIO OU POR EXTENSÃO.

Question 5

5) COMO É FEITO A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO TERRITORIALIDADE POR EXTENSÃO?

Answer 5

FEITO EM EMBARCAÇÕES OU AERONAVES PRIVADAS DE ORIGEM BRASILEIRA OU QUE ESTEJAM EM ALTO MAR DO TERRITORIO BRASILEIRO ( ATÉ 12 MILHAS NAÚTICAS ).

Question 6

6) COMO É FEITO A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO TERRITORIALIDADE POR NATUREZA?

Answer 6

FEITO EM EMBARCAÇÕES OU AERONAVES PUBLICAS BRASILEIRA INDEPENDENTE DE ONDE ELAS ESTEJAM.

Question 7

7) A IMUNIDADE ADQUIRIDA A UM CONSUL É IGUAL A DE UM DIPLOMATA?
NÃO.

Answer 7

A IMUNIDADE DE UM DIPLOMATA É ABSOLUTA PARA CRIMES INCLUINDO SEUS FAMILIARES E FUNCIONARIOS.
A IMUNIDADE DE UM CONSUL É RELATIVA A CRIMES FUNCIONAIS ( EX : PREVARICAÇÃO, CURRUPÇÃO)

Question 8

O QUE É PASSAGEM INOCENTE?

Answer 8

PASSAR COM UMA SUBSTANCIA ILICITA NO MAR BRASILEIRO QUE SEJA LICITA NO PAÍS DE ORIGEM. EX: SAIR DE UM CRUZEIRO NA ARGENTINA ONDE LANÇA PERFUME É LEGALIZADO E FOR PEGO NA COSTA BRASILEIRA ONDE NÃO É LEGALIZADO. ( NÃO É CRIME )

Question 9

9) COMO O PRINCIPIO EXTRATERRITORIALIDADE É APLICADO?

Answer 9

É O PRINCIPIO QUE TRATA DA APLICAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO ESTRANGEIRO.

Question 10

10) FALE SOBRE A FORMA INCONDIONADA NO PRINCIPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA?

Answer 10

LEMBRAR SEMPRE NA PROVA SÓ TRATA SOBRE GENOCIDIO E GOVERNO.
É INCONDICIONADA SOMENTE A CRIMES ( PEGADINHA DE PROVA ) NÃO TRATA DE CONTRAVENÇÕES ( EX : JOGO DO BICHO )
CRIMES:
a) CONTRA A VIDA OU LIBERDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EX SE EXTRUPAR O PRESIDENTE E SOLTAR NÃO SE APLICA A LEI DO BRASIL.
b) PATRIOMONIO OU FÉ PUBLICA : FÉ PUBLICA ( EX : DINHEIRO FALSO )
c) CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU QUEM ESTÁ DE SERVIÇO.
d) GENOCIDIO.

PRINCIPIO DA BANDEIRA – CRIMES CONTRA O GOVERNO.
PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE – GENOCIDIO.

Question 11

11) FALE SOBRE O PRINCIPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA?

Answer 11

a) SÃO CRIMES COMETIDOS NO ESTRANGEIRO TRATADO POR CONVENÇÕES INTERNAÇÕES ( EX – VIOLENCIA CONTRA MULHER ) ATENÇÃO – EXCEÇÃO DA TORTURA ESTÁ É INCONDICIONADA.
b) CRIMES PRATICADOS POR BRASILEIROS – PERSONALIDADE ATIVA.
SUJEITO ATIVO DE UM CRIME É QUEM PRATICA ( AUTOR ). PASSIVO É QUEM SOFRE ( VITIMA )
c) CRIMES PRATICADOS NO ESTRANGEIRO E EM EMBARCAÇÕES QUE NÃO FORAM PUNIDOS LÁ.
CONDIÇÕES:
a) O AUTOR DO CRIME ENTRAR NO TERRITORIO BRASILEIRO.
b) SER CRIME NOS 2 LUGARES.
c) ESTAR INCLUIDO NOS QUE CABE EXTRADIÇÃO.
d) NÃO TER CUMPRIDO A PENA NO EXTRAGEIRO.

Question 12

CONDIÇÕES:
a) O AUTOR DO CRIME ENTRAR NO TERRITORIO BRASILEIRO.
b) SER CRIME NOS 2 LUGARES.
c) ESTAR INCLUIDO NOS QUE CABE EXTRADIÇÃO.
d) NÃO TER CUMPRIDO A PENA NO EXTRAGEIRO.

Answer 12

SERVE PARA CRIMES DA FORMA INCONDICIONADA NA QUAL A PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO ATENUA A PENA CUPRIDA NO BRASIL. ( NA FORMA CONDICIONADA)
ATENÇÃO – CAI MUITO EM PROVA – PEGADINHA – PEDIR CONDIÇÕES NO PRINCIPIO DA EXTRATERRITORIALIEDADE INCONDICIONADA.

Question 13

12) EM QUE CONCISTE O ELEMENTO PENAL?

Answer 13

DOLO – INTENÇÃO DE COMETER O CRIME.
CULPA – NÃO TINHA A INTENÇÃO DE COMETER O CRIME PORÉM POR UMA FALTA DE CUIDADO COMETEU.

Question 14

13) CITE UM EXEMPLO DE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA QUE PARECE SER CULPA MAIS É CONSIDERADA DOLO DEVIDO O CONCEITO DA ( ACTIO LIBERA IN CAUSAE)?

Answer 14

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE É O ÚNICO CONCEITO DO CRIME QUE PARECE CULPOSO MAIS É DOLOSO ( AO BEBER ASSUME O RISCO DE MATAR ).
VAI CAIR NA PROVA

Question 15

CRIME INSTANTÂNEO

Answer 15

– SO PODE SER PREZO EM FLAGRANTE ( EX : HOMICIDIO)
2- PERMANENTE – PODE SER PRESO EM FLAGRANTE OU COM O PASSAR DO TEMPO.

Question 16

CRIME INSTANTANEO COM EFEITO PERMANENTE

Answer 16

EX GATO DE ENERGIA.

Question 17

CRIME CONTINUADO

Answer 17

CONJUNTO DE CRIMES, FEITOS NO MESMO TEMPO, ESPAÇO E MODO DE EXECUÇÃO. EX – FUNCIONARIO RESTAURANTE ROUBAR COMIDA TODOS OS DIAS.

Question 18

CRIME HABITUAL

Answer 18

1 CONSULTA COM ENFERMEIRO FAZENDO EXERCICIO ILEGAL DA MEDICINA. – PROVA

Question 19

15) ESSA CAI NA PROVA – O QUE É O SUJEITO ATIVO E PASSIVO EM UM CRIME?

Answer 19

ATIVO – QUEM COMETE O CRIME.
PASSIVO – QUEM SOFRE O CRIME.

Question 20

CRIME COMUM

Answer 20

QUALQUER PESSOA

Question 21

CRIME PRÓPRIO

Answer 21

AQUELE QUE EXIGE QUALIDADE ESPECIAL DO AGENTE ( EX JUIZ – ABUSO DE AUTORIDADE)

Question 22

CRIME BI PROPRIO

Answer 22

EX INFANTICIDIO – O SUJEITO ATIVO TEM QUE SER A MÃE E O PASSIVO TEM QUE SER O FILHO

Question 23

CRIME NÃOPROPRIO

Answer 23

NÃO CABE CO AUTORIA ( EX EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ) SÓ CABE CO AUTORIA SE O ADVOGADO ORIENTAR MENTIRA

Question 24

AUTORIA COLATERAL

Answer 24

DUAS OU MAIS PESSOAS COMETERAM O MESMO CRIME. EX: MATAR ALGUEM A PAULADAS AO MESMO TEMPO ( CAIU NA PROVA PASSADA DO IADES ).

Question 25

17) DO QUE SE TRATA O PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL OU LEGALIDADE?

Answer 25

TODA LEI PENAL SÓPODE SER CRIADA PELA UNIÃO ( FEDERAL )
NÃO HÁ CRIME SEM LEI.
SE FALAR EM TERRITORIO PUBLICO – ESSE É O PRINCIPIO.
CAI

Question 26

18) DO QUE SE TRATA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE ?

Answer 26

É ADEQUADO ( RESOLVE ) , NECESSÁRIO ( MENOR LESÃO AO BEM JÚRIDICO ) E RAZOAVEL ( GERA MAIS BONUS QUE ONÚS ). ( EXEMPLO : LEGITIMA DEFESA)

Question 27

19) DO QUE SE TRATA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA?

Answer 27

Conceito de Infração Bagatelar: infração bagatelar ou delito de bagatela ou crime insignificante expressa o fato de ninharia, de pouca relevância (ou seja: insignificante). Em outras palavras, é uma conduta ou um ataque ao bem jurídico tão irrelevante que não requer a (ou não necessita da) intervenção penal.
São quatro os requisitos objetivos exigidos nesse princípio: (a) mínima ofensividade da conduta; (b) ausência de periculosidade social da ação; (c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e (d) inexpressividade da lesão jurídica.

Question 28

20) DO QUE SE TRATA O PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE?

Answer 28

O princípio da ofensividade ou lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Por isso, se não há conduta dirigida a atingir o bem jurídico, obsta-se a punição.

Question 29

21) DO QUE SE TRATA O PRINCIPIO DA CULPABILIDADE?

Answer 29

A culpabilidade, enquanto estrutura do crime, é usualmente compreendida como a censurabilidade do autor do injusto, ou seja, o juízo de reprovação sobre aquele que praticou fato típico e antijurídico e poderia e deveria ter agido de acordo com o Direito.

Question 30

22) DO QUE SE TRATA O DIREITO PENAL MININMO?

Answer 30

É DIVIDIDO EM OUTROS RAMOS.

a) LESIVIDADE – EX PORTE DE APENAS MUNIÇÃO NÃO É CRIME. STF
b) ALTERIDADE – NÃO PUNE ALTO LESÃO. ( EX : SE CORTAR, TENTATIVA DE SUICIDIO )

Question 31

23) QUAL O CONCEITO DE LESIVIDADE?

Answer 31

O DIREITO PENAL NÃO PUNE CONDUTA QUE LESES OU COLOQUE EFEITO JURIDICO. ( EX : LESÃO CORPORAL )

Question 32

24) EXISTE PENA DE MORTE NO BRASIL?

Answer 32

SIM EM UMA ÚNICA EXCESSÃO – EM PLENA GUERRA DECLARADA ( MORTE POR FUSILAMENTO )

Question 33

25) QUAL O LIMITE DA PENA NO BRASIL?

Answer 33

NO MAXIMO 40 ANOS.

Question 34

26) FALE SOBRE A EXTRATIVIDADE DA LEI:
a) RETROATIVIDADE BENEFICA

Answer 34

UMA LEI ANTIGA PODE ANULAR UMA LEI QUE

Question 35

26) FALE SOBRE A EXTRATIVIDADE DA LEI
b) IRRETROATIVIDADE MALEFICA

Answer 35

NÃO PODE.

Question 36

27) O QUE É O ABOLITO CRIMIS ?

Answer 36

NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR LEI POSTERIOR QUE DEIXA DE CONSIDERAR CRIME. OU SEJA A PESSOA ESTÁ PRESA DEVIDO A UMA LEI ANTIGA QUE CONDENAVA COMO CRIME O QUE ELE HAVIA FEITO E É CRIADA UMA NOVA LEI DESCONSIDERANDO AQUELE CRIME, ENTÃO ELE DEVE SER SOLTO.

Question 37

EXISTE CASO DE RETROATIVIDADE MALÉFICA?

Answer 37

EM APENAS DOIS CASOS SE O CRIME FOR CONTINUADO OU PERMANENTE.

Question 38

O QUE É CRIME CONSUMADO E TENTADO ?

Answer 38

O crime consumado ocorre quando todos os elementos necessários para sua configuração estão presentes e o resultado esperado é alcançado.

Já o crime tentado acontece quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue concluí-lo por circunstâncias alheias a sua vontade.

Question 39

28) QUAL A PENA POR TENTATIVA DE CRIME ( CRIME TENTADO)?

Answer 39

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

Question 40

29) O QUE É ILICITUDE E QUAIS AS CAUSAS DE EXCLUSÃO?

Answer 40

É A CONDUTA QUE GERA UM RESULTADO COM AJUSTE DE UM TIPO PENAL ( FATO TIPICO )
Causas de exclusão da ilicitude:
A) Estado de necessidade.
B) Legítima defesa.
C) Estrito cumprimento de dever legal. ( EX: POLICIAL DEFENDER UMA VITIMA DE ASSALTO)
D) Exercício regular de direito. ( EX: POLICIAL AO ABORDAR BANDIDOS)
C) Excesso.

Question 41

O QUE É CULPABILIDADE SEUS ELEMENTOS E CAUSAS DE EXCLUSÃO?

Answer 41

Excludente de culpabilidade é quando uma pessoa comete um crime, mas não é responsabilizada devido a circunstâncias especiais. Exemplos: agir em legítima defesa para se proteger, agir por necessidade extrema, ser forçado a cometer o crime ou ter doenças mentais que impossibilitam entender a ação como errada.

Nesse caso, para saber como alegar o excludente de culpabilidade, é importante, primeiramente, compreender a diferença entre eles, a fim de que a sua aplicação seja devidamente correta. Veja:

Culpabilidade: situação em que é possível suprimir a culpa do indivíduo que cometeu o crime;
Ilicitude: está relacionada às razões que fazem com que o crime cometido não seja ilícito;
Tipicidade: é a junção entre o evento concreto e a aplicação da norma penal que determina o ato ilícito.

O excludente de culpabilidade pode ser alegado quando o sujeito apresentar as seguintes circunstâncias:

A) doença, desenvolvimento incompleto ou retardo mental;
menoridade penal;
B) coação ou ordem hierárquica superior;
C) não conhecimento do ato ilícito;
D) estado de embriaguez completa, desde que por motivo fortuito ou força maior.

Question 42

O QUE É IMPUTABILIDADE ?

Answer 42

Imputabilidade: a capacidade mental de o indivíduo entender o caráter ilícito de um comportamento específico e a condição para que seja passível de punição e se estabelecer conforme essa concepção.

Possibilidade de se atribuir a autoria ou responsabilidade por fato criminoso a alguém, ou por circunstâncias lógicas ou por ausência de impossibilidades jurídicas.

Question 43

CONCEITUE O PROCESSO PENAL

Answer 43

RAMO DO DIREITO PUBLICO QUE REGULA A ATIVIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO, PARA APLICAÇÃO DE NORMAS DO DIREITO PENAL, NO JULGAMENTO DO ACUSADO DE PRATICAR UM CRIME.

Question 44

FATOS HISTORICOS IMPORTANTES SOBRE PROCESSO PENAL:

Answer 44

REGULADAO PELAS ORDENAÇÕES FILIPINAS ( LEGISLAÇÃO VINDA DE PORTUGUAL ). APLICADO PRIMEIRO EM 1941.

FASES:
1- VINGANÇA DIVINA: AS DIVINDADES ERAM O NORTE.
2- VINGANÇA PRIVADA: JUSTIÇA FEITA COM AS PROPRIAS MÃOS.
3- VINGANÇA PUBLICA: O ESTADO TOMA PARA SI A VINGANÇA ( ATENÇÃO DAQUI FOI FORMADO O CODIGO PENAL ).

Question 45

QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO PENAL?

Answer 45

MEDIATA – PACIFICAÇÃO SOCIAL.
IMEDIATA – SANÇÃO PENAL AO SUPOSTO AUTOR DA CONDUTA DELITIVA.

Question 46

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENAL?

Answer 46

1 – AUTONOMIA – O PROCESSO PENAL NÃO SE SUBMETE AO DIREITO PENAL, POSSUI PRINCIPIOS E REGRAS PROPRIAS.
2 – INSTRUMENTALIDADE – É O MEIO PARA FAZER ATUAR O DIREITO PENAL ( MATERIAL )
3 - NORMATIVIDADE – DISCIPLINA NORMATIVA COM CODIFICAÇÃO PRÓPRIA.

Question 47

QUAIS SÃO OS PRINCIPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL?

Answer 47

1) PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA OU NÃO CULPABILIDADE: NINGUÉM É CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PENAL CONDENATÓRIA.
2) PRINCIPIO DO CONTRADITORIO: AOS LITIGANTES DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO TEM DIREITO AO CONTRADITORIO.
3) PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA: DIREITO DE AUDIENCIA, PRESENÇA E CAPACIDADE PUSTULA AUTONOMA. ( PASSAR PELO JUIZ)
4) PRINCIPIO DA PUBLICIDADE: AMPLA E RESTRITA. SEGREDO DE JUSTIÇA: RETRINGE A PERTICIPAÇÃO AOS AUTOS SOMENTE OS ADVOGADOS E E PARTES ENVOLVIDAS, LIMITADO AO PUBLICO EM GERAL.
JÁ NO SIGILO: SOMENTE O ADVOGADO DA PARTE PODE ACESSAR.
5) PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE: INADISSIBILIDADE DE PROVAS ILICITAS; LIMITAÇÃO DE DEPOIMENTO DE CERTAS PESSOAS; IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA PENAL;

Question 48

O QUE É UM INQUERITO POLICIAL?

Answer 48

É UM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ADMINISTRATIVO E PROBATÓRIO PRESIDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL ( EXCLUSIVIMENTE : DELEGADO ).

Question 49

QUAL A NATUREZA DE UM INQUERITO JUDICIAL?

Answer 49

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE COLHE ELEMENTOS, INFORMAÇÕES E RELATOS PARA O PODER JUDIACIARIO.

É ADMINISTRATIVO: POIS A POLICIA É UM ORGÃO DO ESTADO DO PODER EXCUTIVO ADMINISTRATIVO.

Question 50

QUAL A FINALIDADE DE UM INQUERITO POLICIAL?

Answer 50

ENCONTRAR FONTES DE PROVAS E COLHER ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO JUDIAL.
TEM VALOR PROBATÓRIO.
A PRESIDENCIA DO INQUERITO RECAI SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL ( DELEGADO ).

Question 51

QUAIS AS CARACTERISTICAS DO INQUERITO POLICIAL ?

Answer 51

1- ESCRITO : DEVEM SER REDIGIDAS E JUNTADA AOS AUTOS.
2- DISPENSAVEL : O TITULAR DA AÇÃO PENAL PODE DISPENSAR O INQUERITO E DAR INICIO A AÇÃO PENAL SEM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO COM OUTRAS PROVAS ( ATENÇÃO – PROVA )
3- SIGILOSO – TANTO OS POLICIAIS QUANTO OS ADVOGADOS DEVEM MANTER SIGILO.
4- INQUISITORIAL – DURANTE A FASE DE INVESTIGAÇÃO NÃO HÁ EXERCICIO DO CONTRADITÓRIO ( OPORTUNIDADE DO RÉU SE DEFENDER ) – PROVA.

5 – OFICIAL – POLICIA FEDERAL E CIVIL.
6 – VALOR PROBATÓRIO -TEM VALOR PROBATÓRIO AO JUDICIARIO, PORÉM O JUIZ NÃO PODE CONDENAR O RÉU COM BASE ÚNICA NAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUERITO.
7 – PRESIDENCIA: AUTORIDADE POLICIAL ( JUIZ OU DELEGADO ).

Question 52

O QUE É A NOTITIA CRIMINIS ?

Answer 52

A notitia criminis é a ciência da autoridade policial de um fato criminoso.

Direta : quando a própria polícia, por qualquer meio, descobre o fato criminoso.

Indireta: quando a polícia é comunicada, seja pela vítima, MP ou Juiz, provocando sua atuação.

Notitia criminis coercitiva : Engloba também a prisão em flagrante.

Question 53

O QUE É O DELATIO CRIMINIS?

Answer 53

Delatio criminis é a comunicação pela vítima ou qualquer do povo do fato criminoso.

Delatio criminis postulatória: a vítima ou terceiro comunica o fato à autoridade policial, pedindo a instauração do IP - ex: representação na ação penal pública condicionada.

Delatio criminis simples: a vítima ou o terceiro só comunica o fato.

Delatio criminis inqualificada: é a denúncia anônima. Nesse caso, o delegado deve averiguar a procedência - diligências preliminares - para, somente após, se constatada a veracidade, instaurar o IP.

Question 54

COMO É FEITO O INDICIAMENTO?

Answer 54

Conforme o art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/13, “o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.”

Question 55

COMO É FEITO AS CONCLUSÕES E PRAZOS DE UM INQUERITO POLICIAL?

Answer 55

Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

1º A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

§ 2º No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

§ 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

Question 56

FALE SOBRE A CADEIA DE CÚSTODIA DAS PERICIAS?

Answer 56

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte, em termos mais técnicos, é um processo pelo qual as provas passam por procedimentos padronizados, desde a sua coleta, transporte, recebimento, análise e armazenamento.

Question 57

O QUE É A PRIVASÃO EM FLAGRANTE, PREVENTIVA E TEMPORARIA?

Answer 57

244: Considera-se em flagrante delito aquele que: a) Está cometendo o crime; b) Acaba de cometê-lo; c) É perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor; d) É encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato.

A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.

Preventiva: Embora o acusado ainda não tenha sido condenado, há evidências suficientes do crime e indícios de autoria. Assim, o juiz ordena a prisão para proteger a sociedade ou impedir que o réu interfira na investigação, como ameaçar testemunhas ou destruir provas. Prazo máximo de 90 dias.