Direito Penal

Question 1

Se o agente é público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena:

Answer 1

Em 1/6

Question 2

Equiparam-se a documento público: (5)

Answer 2

1 - Emanado de entidade paraestatal;
2 - título ao portador ou transmissível por endosso;
3 - as ações de sociedade comercial;
4 - os livros mercantis;
5 - testamento particular;

Question 3

No crime de falsidade ideológica, quais são as duas situações de aumento da pena em 1/6?

Answer 3

1 - Funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo;
2 - Falsificação ou alteração de assentamento de registro civil;

Question 4

No crime de falsidade material de atestado ou certidão, qual a causa de além da pena privativa de liberdade, também ser aplicada multa?

Answer 4

Se o crime é praticado com o fim de lucro

Question 5

No crime de falsidade de atestado médico, qual a causa de além da pena privativa de liberdade, também será aplicada multa?

Answer 5

Se o crime é praticado com o fim de lucro

Question 6

Crime de fraudes em certames de interesse público
Conteudo sigiloso de (4):

Answer 6

1 - concurso público;
2 - avaliação ou exame públicos;
3 - processo seletivo para ingresso no ensino superior;
4 - exame ou processo seletivo previsto em lei;

Question 7

Qual a qualificadora do crime de fraudes em certames de interesse público?

Answer 7

Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública

Question 8

Qual a causa de aumento de pena no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações?

Answer 8

Se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
As penas são aumentadas de 1/3 até 1/2

Question 9

Qual a qualificadora do crime de excesso de exação?

Answer 9

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

Question 10

Qual a causa de aumento da pena no crime de corrupção passiva?

Answer 10

Se o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional
A pena é aumentada de 1/3

Question 11

Qual a causa de pena menor no crime de corrupção passiva?

Answer 11

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

Question 12

Qual a qualificadora do crime de advocacia administrativa?

Answer 12

Se o interesse é ilegítimo

Question 13

Quais as duas qualificadoras do crime de abandono de função?

Answer 13

1 - Se do fato resulta prejuízo público;
2 - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

Question 14

Qual a qualificadora do crime de violação do sigilo funcional?

Answer 14

Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem.

Question 15

A pena será aumentada em 1/3 quando os autores forem ocupantes de cargos:

Answer 15

Em comissão ou de função de direção ou assessoramento.

Question 16

Qual a qualificadora do crime de uruspação de função pública?

Answer 16

Se do fato o agente aufere vantagem.

Question 17

O crime de resistência é mediante:

Answer 17

violência ou ameaça

Question 18

Qual a qualificadora do crime de resistência?

Answer 18

Se o ato, em razão da resistência, não se executa.

Question 19

Qual a causa de aumento da pena no crime de tráfico de influência?

Answer 19

Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
A pena é aumentada da metade.

Question 20

Qual a causa de aumento da pena no crime de corrupção ativa?

Answer 20

Se em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
A pena é aumentada de 1/3

Question 21

Qual a causa de aumento da pena no crime de denunciação caluniosa?

Answer 21

Se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto
A pena é aumentada de 1/6

Question 22

Qual a causa de diminuição da pena no crime de denunciação caluniosa?

Answer 22

Se a imputação é de prática de contravenção
A pena é diminuída de metade.

Question 23

Qual a causa de aumento de pena no crime de falso testemunho ou falsa perícia? (02 causas)

Answer 23

1 - Se o crime é praticado mediante suborno;
2 - Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3

Question 24

Qual a situação em que o fato deixa de ser punível no crime de falso testemunho ou falsa perícia?

Answer 24

Se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade

Question 25

Qual a causa de aumento de pena no crime de dar, oferecer ou prometer qualquer vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete?

Answer 25

Se o crime é obtido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3

Question 26

Qual a causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo?

Answer 26

Se o processo envolver crime contra a dignidade sexual
A pena aumenta-se de 1/3 até a metade

Question 27

Qual a causa em que o crime de exercício arbitrário das próprias razões será da ação penal privada?

Answer 27

Se não há emprego de violência, somente procede mediante queixa.

Question 28

Qual a causa de aumento de pena no crime de fraude processual?

Answer 28

Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado.
As penas aplicam-se em dobro.

Question 29

Qual a causa de aumento de pena no crime de exploração de prestígio?

Answer 29

Se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas (juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha).
As penas aumentam-se de 1/3