Direito Penal Flashcards
Se o agente é público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena:
Em 1/6
Equiparam-se a documento público: (5)
1 - Emanado de entidade paraestatal;
2 - título ao portador ou transmissível por endosso;
3 - as ações de sociedade comercial;
4 - os livros mercantis;
5 - testamento particular;
No crime de falsidade ideológica, quais são as duas situações de aumento da pena em 1/6?
1 - Funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo;
2 - Falsificação ou alteração de assentamento de registro civil;
No crime de falsidade material de atestado ou certidão, qual a causa de além da pena privativa de liberdade, também ser aplicada multa?
Se o crime é praticado com o fim de lucro
No crime de falsidade de atestado médico, qual a causa de além da pena privativa de liberdade, também será aplicada multa?
Se o crime é praticado com o fim de lucro
Crime de fraudes em certames de interesse público
Conteudo sigiloso de (4):
1 - concurso público;
2 - avaliação ou exame públicos;
3 - processo seletivo para ingresso no ensino superior;
4 - exame ou processo seletivo previsto em lei;
Qual a qualificadora do crime de fraudes em certames de interesse público?
Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública
Qual a causa de aumento de pena no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações?
Se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
As penas são aumentadas de 1/3 até 1/2
Qual a qualificadora do crime de excesso de exação?
Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Qual a causa de aumento da pena no crime de corrupção passiva?
Se o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional
A pena é aumentada de 1/3
Qual a causa de pena menor no crime de corrupção passiva?
Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Qual a qualificadora do crime de advocacia administrativa?
Se o interesse é ilegítimo
Quais as duas qualificadoras do crime de abandono de função?
1 - Se do fato resulta prejuízo público;
2 - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
Qual a qualificadora do crime de violação do sigilo funcional?
Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem.
A pena será aumentada em 1/3 quando os autores forem ocupantes de cargos:
Em comissão ou de função de direção ou assessoramento.
Qual a qualificadora do crime de uruspação de função pública?
Se do fato o agente aufere vantagem.
O crime de resistência é mediante:
violência ou ameaça
Qual a qualificadora do crime de resistência?
Se o ato, em razão da resistência, não se executa.
Qual a causa de aumento da pena no crime de tráfico de influência?
Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
A pena é aumentada da metade.
Qual a causa de aumento da pena no crime de corrupção ativa?
Se em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
A pena é aumentada de 1/3
Qual a causa de aumento da pena no crime de denunciação caluniosa?
Se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto
A pena é aumentada de 1/6
Qual a causa de diminuição da pena no crime de denunciação caluniosa?
Se a imputação é de prática de contravenção
A pena é diminuída de metade.
Qual a causa de aumento de pena no crime de falso testemunho ou falsa perícia? (02 causas)
1 - Se o crime é praticado mediante suborno;
2 - Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3
Qual a situação em que o fato deixa de ser punível no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade
