DIREITO PENAL 13/11 Flashcards
SOBRE O CONCEITO DE DIREITO PENAL JULGUE AS ALTERNATIVAS A SEGUIR:
I - Conceito legal e dogmatico são sinonimos.
II- o conceito mateial encontra-se descrito expressamente no codigo penal.
III- o codigo penal adota o conceito quadripartido
IV- o cdigo penal nao previu fato tipico.
apos julgar as alternativas pode-se afirmar que:
a) somente as alternativas I e II sao verdadeiras.
b) somente as alternativas I e IV sao verdadeiras.
c) somente as alternativas II e III sao verdadeiras.
d) todas as alternativas são verdadeiras.
e) todas as alternativas são corretas.
e) todas as alternativas são corretas.
sobre os substratos do conceito analitico ou dogmatico de crime marque a alternativa correta:
a) crime é fato tipico, ilicito, culpavel e exepcionalmente punivel.
b) crime é fato tipico, ilicito, praticado por agente culpavel.
c) crime é punivel e continuo.
d) crime é a ofensa direta e intoleravel contra o estado.
e) crime é o fato que ofende moral, os costumes e a consciencia do povo.
b) crime é fato tipico, ilicito, praticado por agente culpavel.
No que se refere às infrações penais no Brasil marque a alternativa incorreta:
a) Ontologicamente não há diferença entre crime e contravenção.
b) Nas contravenções penais é possível a previsão de pena de multa de forma isolada.
c) Adotamos o modelo tricotômico em que o crime é o mais grave, delito tem média gravidade e as contravenções possuem menor grau de gravidade.
d) A diferença entre crime e contravenção, baseada na qualidade da pena, estabelece que detenção e reclusão são para os crimes, e prisão simples para as contravenções.
e) Crime e delito são institutos jurídicos sinônimos.
c) Adotamos o modelo tricotômico em que o crime é o mais grave, delito tem média gravidade e as contravenções possuem menor grau de gravidade.
se for correta
adotamos o conceito no Brasil a classificação dicotômica ou bipartidacrime ou delito tendo o mesmo significado e que não se confunde com a contravenção penal, que é chamada também de crime-anão.
Quanto à diferença entre crime e contravenção
crime: reclusão e detenção até 30 anos; ação penal pública e privada; tentativa é punível
Contravenção (mais leve) – prisão simples até 5 anos; apenas ação penal incondicionada; tentativa não é punível.
Com relação a conduta marque a alternativa incorreta:
a) A coação física irresistível exclui a conduta.
b) Para os causalistas, cujo principal expoente é Franz von Liszt, o dolo encontra-se na culpabilidade.
c) Para os finalistas, cujo principal expoente é Hans Welzel, o dolo está na conduta, e por consequência, no fato típico.
d) Para os causalistas conduta é um comportamento humano psicologicamente dirigido a um fim. e) A atual Parte Geral do Código Penal, segundo entendimento majoritário, tem base finalista.
d) Para os causalistas conduta é um comportamento humano psicologicamente dirigido a um fim. e) A atual Parte Geral do Código Penal, segundo entendimento
N que se refere ao tema omissão no direito penal marque a alternativa correta:
a) Na omissão imprópria a obrigação é específica, destinada a pessoas determinadas, como por
exemplo, o dever de guarda, proteção e vigilância dos pais em relação aos filhos.
b) Na omissão própria só os responsáveis legais ou contratuais têm a obrigação de agir.
c) A omissão própria necessita de uma norma de extensão para se efetivar.
d) Crimes comissivos (ação) e omissivos não possuem diferença quanto à natureza e estrutura. e) O Estado permite que a pessoa se omita ante o direito constitucional de liberdade de agir.
c) A omissão própria necessita de uma norma de extensão para se efetivar.
Com relação ao fato típico marque a alternativa incorreta:
a) No caso de crimes materiais os seus requisitos são: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. b) No que se refere aos crimes de mera conduta seus requisitos são: Conduta e tipicidade.
c) Sob a perspectiva do resultado naturalístico é possível crime sem resultado.
d) Nos crimes formais a ocorrência de resultado denomina-se exaurimento.
e) Os crimes de mera conduta, como regra, exigem o nexo causal.
e) Os crimes de mera conduta, como regra, exigem o nexo causal.
Com relação à tipicidade julgue as alternativas a seguir:
I – Tipo é um modelo descritivo que materializa o princípio da legalidade ou da reserva legal. II – Tipicidade é o encaixe, a subsunção da conduta ao modelo descritivo.
III – Tipicidade penal e a soma da tipicidade formal mais a tipicidade material.
IV – A tipicidade penal permite a analogia, mesmo que maléfica.
Após julgar as alternativas pode-se afirmar que:
a) Somente a alternativa I é falsa.
b) Somente a alternativa II é falsa.
c) Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
d) Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras. e) Todas as alternativas são verdadeiras.
c) Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
Ainda sobre tipicidade marque a alternativa correta:
a) Um tipo penal incriminador possui um preceito primário, que é a descrição da conduta; e um preceito secundário, que é a cominação de pena.
b) Os tipos penais não precisam seguir o princípio da taxatividade.
c) O princípio da insignificância exclui a tipicidade formal.
d) Existem tipos penais incriminadores que necessitam de uma norma de extensão, a exemplo da tentativa, da omissão imprópria e do concurso de pessoas.
e) Uma conduta atípica é aquela que embora prevista comina a pena de forma excessiva.
a) Um tipo penal incriminador possui um preceito primário, que é a descrição da conduta; e um preceito secundário, que é a cominação de pena.
No que se refere ao nexo causal marque a alternativa incorreta:
a) O Brasil adotou como regra a teoria da equivalência dos antecedentes causais ou da conditio sine qua non.
b) Para o Código Penal inexiste distinção entre causas e concausas.
c) O chamado regressus ad infinitum é uma criação doutrinária, não está na lei.
d) O método de eliminação hipotética de Thirén não se aplica ao nexo causal.
e) causa é a ação ou omissão sem o qual o resultado não teria ocorrido.
d) O método de eliminação hipotética de Thirén não se aplica ao nexo causal.
Com relação às causas independentes no nexo causal marque a alternativa correta:
a) As causas absolutamente independentes não rompem o nexo causal
b) As causas relativamente independentes originam-se do comportamento do agente.
c) Nas causas absolutamente independentes preexistentes que por si sós produziram o resultado exclui a imputação e qualquer consequência jurídica.
d) Nas causas relativamente dependentes o nexo causal é rompido.
e) Não existe nexo causal nas condutas omissivas impróprias.
b) As causas relativamente independentes originam-se do comportamento do agente.
Parmênides, neófito na atividade criminosa, associou-se com mais dois indivíduos para a prática de um roubo em um bairro nobre da cidade, cabendo a este dirigir o veículo que daria fuga aos comparsas. Por um equívoco no GPS e demais instrumentos de localização Parmênides se perdeu e foi parar em um bairro distante do combinado, ao mesmo tempo em que o crime já havia se iniciado pelos demais concorrentes. Diante disso, Parmênides passou a empreender altíssima velocidade, pulando lombadas, subindo em passeios públicos, “furando” sinal vermelho, e bem assim empregando qualquer subterfúgio que o fizesse chegar a tempo para cumprir sua função na empreitada criminosa. Porém, após entrar na contramão de direção em alta velocidade colidiu o veículo que conduzia contra a bicicleta conduzida por Heráclito, que morreu instantaneamente devido a esse evento. Com base nisso julgue as alternativas a seguir:
I – A regra no direito penal brasileiro é a responsabilidade penal objetiva.
II – No que se refere ao enunciado proposto estamos diante de uma culpa inconsciente.
III – No dolo eventual o agente assume o risco de produzir o resultado, bem como concorda com este, ficando indiferente ao bem jurídico ameaçado.
IV – No que se refere ao enunciado proposto estamos diante de um dolo direto de segundo grau.
Após julgar as alternativas pode-se afirmar que:
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
c) Somente a alternativa III é verdadeira.
d) As alternativas II, III e IV são verdadeiras.
e) Todas as alternativas são verdadeiras.
c) Somente a alternativa III é verdadeira.
Conforme Fernando Capez: “Enquanto encarcerada nas profundezas da mente humana, a conduta é um nada, totalmente irrelevante para o direito penal. Somente quando se rompe o claustro psíquico que a aprisiona, e materializa-se concretamente a ação, é que se pode falar em fato típico”. Com base nisso marque a alternativa incorreta:
a) O iter criminis é o conjunto de fases que se sucedem cronologicamente na existência do crime, compondo-se de fase interna que é a cogitação, bem como a fase externa que engloba os atos preparatórios, início de execução e consumação.
b) Excepcionalmente, frente a evolução tecnológica, a cogitação poderá ser punida.
c) Os atos preparatórios poderão ser punidos se constituírem um fato típico autônomo.
d) O iter criminis é incompatível com os fatos típicos culposos.
e) O exaurimento, que ocorre apenas nos crimes formais, é prescindível na teoria do iter ciminis.
b) Excepcionalmente, frente a evolução tecnológica, a cogitação poderá ser punida.
3 – Nélson Hungria afirmou, certa feita, que: “A tentativa de crime culposo é teratologia, uma fantasmagoria. Por outro lado, culpa é a prática não intencional da infração penal mediante negligência, imprudência ou imperícia, cuja essência acha-se na previsibilidade, do homo medius, ou do particular”. Com base nisso marque a alternativa correta:
a) Ocorre a tentativa de um crime quando ele não ocorre por circunstâncias decorrentes da própria vontade do agente.
b) Independente de o crime ser consumado ou tentado, segundo o código penal brasileiro, a pena cominada ao tipo penal é idêntica.
c) A culpa consciente é sempre intencional para a produção do resultado, por isso, nessa modalidade de culpa admite-se a tentativa.
d) Prevalece que o direito penal brasileiro, no que se refere à tentativa, adota a teoria objetivo-formal, à qual exige tenha o autor concretizado efetivamente uma parte da conduta típica, adentrando no núcleo do tipo com uma conduta idônea e inequívoca para esse fim.
e) Doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que não é possível tentativa de crime no dolo direto de segundo grau.
d) Prevalece que o direito penal brasileiro, no que se refere à tentativa, adota a teoria objetivo-formal, à qual exige tenha o autor concretizado efetivamente uma parte da conduta típica, adentrando no núcleo do tipo com uma conduta idônea e inequívoca para esse fim.
– A teoria de política criminal formulada por Ansel von Feuerbach, define a exclusão da pena da desistência da tentativa como “ponte de ouro” para regresso do autor à esfera do Direito: a promessa de exclusão de pena seria um estímulo ao autor para desistir da tentativa ou evitar o resultado. Com base nisso marque a alternativa incorreta:
a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com a pena diminuída.
b) Na desistência voluntária o agente pode continuar com a execução, mas desiste da consumação, respondendo, portanto, só pelos atos já praticados.
c) Um exemplo clássico de arrependimento eficaz é quando o agente ministra um veneno para a vítima, mas a seguir aplica um antídoto que evita a consumação do crime.
d) No caso de um furto consumado o agente que antes do recebimento da denúncia repara o dano ou restitui a coisa fará jus ao arrependimento posterior, denominada por alguns como “ponte de prata”, que consiste na redução de pena.
e) Na desistência voluntária ou arrependimento eficaz o crime não se consuma por circunstâncias decorrentes da própria vontade do agente
a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com a pena diminuída
Tentativa inidônea, não-crime, crime inútil, quase-crime, tentativa inadequada ou tentativa impossível, são algumas das denominações que se têm ou teve no ordenamento jurídico brasileiro acerca do crime impossível. Portanto, no que se refere ao crime impossível no direito penal brasileiro marque a alternativa incorreta:
a) Segundo a Súmula 567 do STJ: “Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto”.
b) No caso de o meio de execução ser relativamente eficaz não há que se falar em crime impossível.
c) Se houver absoluta impropriedade do objeto que torne a consumação do crime impossível não se punirá a tentativa
d) O crime impossível torna atípica a conduta praticada pelo agente.
e) Decidido que o crime é considerado impossível o agente responde apenas pela tentativa.
e) Decidido que o crime é considerado impossível o agente responde apenas pela tentativa
