DIREITO PENAL

Question 1

De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.

Answer 1

FALSO. SE COMUNICA

Question 2

O crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do funcionário público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta almejada.

Answer 2

CERTO

Question 3

no crime de concussão, a situação de flagrante delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida - crime formal. A entrega da vantagem indevida é mero exaurimento do crime. (somente será cabível a prisão em flagrante no momento da exigência da vantagem indevida, ou logo após sua realização - art. 302, I e II, do CPP)

Answer 3

CERTO

Question 4

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do CP, art. 155 nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa E a qualificadora for de ordem objetiva.

Answer 4

CERTO

Question 5

São irrelevantes os fatos das vítimas estarem, ou não, dormindo no momento do crime, OU o local de ocorrência (estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos), bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação de repouso.

Answer 5

CERTO