Direito Empresarial Flashcards
Quem é considerado empresário segundo o Código Civil?
Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual não caracterizada como elemento de empresa.
Qual é a consequência de iniciar atividade empresarial sem registro?
Não será considerado empresário.
O que é um estabelecimento no contexto empresarial?
O complexo de bens reunidos para a prática de uma atividade econômica organizada pelo empresário individual ou por uma sociedade empresária.
O que deve constar na firma ou razão social da sociedade limitada?
A expressão limitada, abreviadamente ou por extenso.
A atividade dos profissionais liberais será considerada empresarial?
Somente se constituir elemento de empresa.
O empresário que exerce atividade rural pode ser equiparado ao empresário sujeito a registro?
É equiparado para alguns efeitos, fazendo sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
A falta de registro impede a atividade empresarial?
Sim, e impossibilita a decretação de falência.
Quem é obrigado a escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário?
Todos os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES.
A venda do estabelecimento comercial é válida sem anuência dos credores?
Não, não será válida.
O nome empresarial pode ser alienado livremente?
Não, é tutelado pela lei e é propriedade da sociedade empresária.
É correto afirmar que não se considera empresário quem exerce profissão literária ou artística?
Sim.
O incapaz pode continuar a empresa antes exercida por ele?
Sim, por meio de representante legal ou assistido.
O empresário casado pelo regime de comunhão não pode alienar imóveis sem o que?
Sem a outorga.
Uma pessoa física com menos de 16 anos pode ser titular de estabelecimento comercial se:
Tiver autorização dos pais ou do tutor.
O empresário casado pode alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa sem necessidade de outorga?
Não, isso é incorreto.
Qual a condição para que um empresário casado contrate sociedade?
É facultado mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens.
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade de empresário responderá por obrigações contraídas?
Sim, se a exercer.
O que é necessário para que um empresário exerça a atividade empresarial?
Estar em pleno gozo da capacidade civil e não ser legalmente impedido.
O que acontece com o patrimônio particular dos sócios em caso de obrigações contraídas pela sociedade?
As obrigações atingem o patrimônio particular dos sócios.
Com a morte de um sócio, seu filho menor pode herdar sua parte na sociedade?
Sim, desde que tenha autorização judicial.
Qual a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações da sociedade?
Os sócios respondem com seu patrimônio particular.
