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Direito Do Trabalho > Direito Do Trabalho Geral > Flashcards

Direito Do Trabalho Geral Flashcards

1
Q

Empregado

A

Pessoa física
Serviço não eventual
Pessoalidade
Onerosidade
Subordinação

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2
Q

Infungibilidade

A

O empregado n pode ser substituído, relação personalíssima

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3
Q

Animus contrahendi

A

Intenção de contratar

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4
Q

Poderes do empregador (4)

A
  1. Diretivo - organizar e dirigir
  2. Regulamentar - normas
  3. Fiscalizatório
  4. Disciplinar
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5
Q

Salário de férias

A

Pelo menos 1/3 a mais

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6
Q

Tempo de férias X faltas

A

Dias de férias - dias de faltas
30| até 5
24 | 6-14
18 | 15-23
12 | 24-32

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7
Q

Perda do direito de férias

A
  • deixar o emprego e n ser readmitido dentro de 60 dias
  • licença por mais de 30 dias
  • deixar de trabalhar por mais de 30 dias por paralização da empresa
  • recebido previdência por doença por mais de 6 meses
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8
Q

Períodos de férias

A

A cada 12 meses 1 período
Até 3 períodos
Sendo um deles maior ou igual a 14 dias e os outros maiores ou iguais q 5 dias

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9
Q

Férias 2 dias antes do feriado ou fds

A

Vedado

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10
Q

Comunicação de férias

A

30 dias de antecedência

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11
Q

Pagamento das férias

A

Até 2 dias antes do início das férias

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12
Q

Abono de férias

A

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário

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13
Q

Férias coletivas

A

Em até 2 períodos anuais maiores ou iguais a 10dias
Comunicação em 15 dias

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14
Q

Tempo de deslocamento

A

Não computado na jornada de trabalho exceto se :
- o empregador fornecer a condução
- local de difícil acesso
- o trajeto n é servido de transporte público

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15
Q

Limites da jornada de trabalho

A

8h diárias
44 h semanais

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16
Q

Hora extra diária e remuneração

A

Acrescida até 2h
Remuneração 50% superior à hora normal

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17
Q

Hora extra ao menor

A

Vedado

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18
Q

Funcionário faz hora extra sem autorização

A

Recebe multa da Adm

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19
Q

Margens de registro de hora no ponto

A

Até 5min, limite diário 10 min

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20
Q

Hora extra em atividade insalubre

A

Só após licença prévia das autoridades de higiene do trabalho e inspeção prévia

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21
Q

Remuneração da Hora de sobreaviso

A

1/3 da hora do salário normal

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22
Q

Remuneração da hora de prontidão

A

O empregado está nas dependências
2/3 do salário normal

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23
Q

Trabalho noturno
Remuneração
Duração

A

20% a mais da hora diurna
52 min e 30 seg
22h - 5h

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24
Q

Proibição de trabalho ao menor

A
  • noturno
  • insalubre
  • perigoso
  • qualquer um a menor de 16, exceto se for menor aprendiz entre 14-16
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25
Q

Gorjeta

A

Não é salário
Não serve para base de cálculo de hr extra

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26
Q

Prioridade teletrabalho

A
  • empregado com deficiência
  • empregado com filhos sob guarda até 6 anos
  • empregado q tenha qq pessoa com deficiência sob guarda, sem limite de idade
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27
Q

Intervalo pra repouso e alimentação

A

Até 6h jornada - intervalo de 1h-2h
Entre 4h-6h jornada - intervalo de 15 min

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28
Q

Obrigatório registro de ponto eletrônico para

A

Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores

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29
Q

Amamentação

A

Até 6 meses de idade
2 descansos especiais de meia hora cada

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30
Q

Período entre jornada

A

Mínimo 11h consecutivas
Intervalo não remunerado

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31
Q

Descanso semanal

A

Preferencialmente aos domingos
24h consecutivas
Proibição de trabalho por mais de 7 dias consecutivos

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32
Q

Falta por Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão

A

2 dias falta

33
Q

Falta por Casamento

A

3 dias de falta

34
Q

Falta por nascimento de filho

A

5 dias

35
Q

Falta por doação de sangue

A

1 dia a cada 12 meses

36
Q

Falta por alistamento eleitoral

A

2 dias

37
Q

Falta por alistamento eleitoral

A

2 dias

38
Q

Falta pra acompanhar filho de até 6 anos em consulta

A

1 dia por ano

39
Q

Falta pra acompanhar filho de até 6 anos em consulta

A

1 dia por ano

40
Q

Faltas para exame preventivo de câncer

A

3 dias a cada 12 meses

41
Q

Faltas para exame preventivo de câncer

A

3 dias a cada 12 meses

42
Q

Compensação do trabalho em domingo e feriado

A

Em folga ou em pagamento em dobro

43
Q

Equiparação salarial

A

Se há o mesmo tempo e o mesmo trabalho, deve haver equiparação.
Se comparado a trabalhador com mais de 2 anos de trabalho de diferença, o salário é diferente

44
Q

Remuneração

A

Salário (empregador) + gorjeta (terceiros)

45
Q

A gorjeta é considerada para

A

Valor de férias , 13•, FGTS

NÃO serve de base para: aviso prévio, adicional noturno, hr extra, repouso semanal

46
Q

Salário mínimo definição

A

Contraprestação mínima, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, para satisfazer alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte

47
Q

Salário mínimo características (4)

A

1) Imperatividade - imposto pelo estado
2) Generalidade - todas as categorias
3) Irrenunciabilidade
4) Intransacionabilidade - o salário n pode ser menor

48
Q

Não integram a remuneração (5)

A

Ajuda de custo, auxílio alimentação, diária pra viagem, prêmios, abonos

49
Q

Adicionais de insalubridade

A

40% - grau máximo
20% - grau médio
10% - grau mínimo

50
Q

Adicional de periculosidade

A

30%

51
Q

Riscos - periculosidade (6)

A

Inflamáveis , explosivos, energia elétrica
Roubos, violência física
Motocicleta

52
Q

Cumulação de insalubridade e periculosidade

A

Vedado

53
Q

Prêmio

A

Em razão de desempenho superior ao esperado

54
Q

Prazo pra efetuar o pagamento

A

Até o 5• dias útil do mês

55
Q

Desconto salarial

A

Válido com autorização prévia por escrita do funcionário
- assistência médica / odonto
- seguro
- previdência privada
- associação

56
Q

Trabalhador menor pode ou não assinar sozinho

A

Pode assinar sozinho o recibo de pagamento
Não pode assinar sozinho o termo de rescisão do trabalho

57
Q

Peso q mulheres e menores podem carregar

A

20kg trabalho contínuo
25kg eventualmente

58
Q

Obrigatório local para guarda sob vigilância dos filhos no período de amamentação

A

Estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos

59
Q

Convenção coletiva de trabalho características (4)

A
  • caráter normativo
  • celebrado entre sindicatos
  • prazo de duração de 2 anos
  • prevalência sobre a CLT para remuneração
60
Q

Aviso prévio por parte do trabalhador

A

30 dias

61
Q

Aviso prévio por parte do empregador

A
  • Trabalhador recebe redução de carga horária
  • 30 dias para 1 ano
  • acréscimo de 3 dias para cada ano trabalhado até no máximo 60 dias
  • total máximo 90 dias

Se trabalhou 1 ano - já são 33 dias

62
Q

Aviso prévio em justa causa

A

Não tem

63
Q

Grupo econômico

A

Várias empresas com demonstração de interesse integrado e atuação conjunta
Não precisa ter o mesmo sócio

64
Q

Responsabilidade de relação de emprego em grupo econômico

A

Serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes de relação de emprego

65
Q

Sucessão trabalhista

A

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados

66
Q

Se houver sucessão de empresa q não são do mesmo grupo econômico a responsabilidade trabalhista é

A

Da empresa sucessora

67
Q

Experiência prévia até qnt tempo ?

A

Até 6 meses pode exigir

68
Q

Ausências até 15 dias e acima disso

A

Até 15 dias - interrupção de contrato
Inclui salário e contagem de tempo de serviço

Acima de 15 dias - suspensão de contrato
Sem salário, sem contagem

69
Q

Falta de aviso prévio

A

Por parte do empregador - tem q integrar esse tempo do aviso prévio no seu tempo de serviço

Por parte do empregado - da direito ao empregador de descontar esse tempo do salário

70
Q

Falta de aviso prévio

A

Por parte do empregador - tem q integrar esse tempo do aviso prévio no seu tempo de serviço

Por parte do empregado - da direito ao empregador de descontar esse tempo do salário

71
Q

Incontinência de conduta

A

A ver com ato sexual

72
Q

Morte do empregador

A

É facultativo ao empregado rescindir o contrato de trabalho

73
Q

Teoria do conglobamento

A

Através da comparação de diversas regras, deve ser buscada a norma mais favorável ao caso

74
Q

Recursos contra decisões que importem multa a empresa por desrespeito a legislação trabalhista deverão ser interpostos no prazo de

A

10 dias

75
Q

Incumbe a(o) __________ a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho

A

Ministério do trabalho

76
Q

Interrupção do contrato

A

Sobrestamento temporário apenas das obrigações do empregado (ex. Férias )

77
Q

Interrupção do contrato

A

Sobrestamento temporário apenas das obrigações do empregado (ex. Férias )

78
Q

Prazo prescricional para reclamar de relação de trabalho

A

5 anos

Direito Do Trabalho (1 decks)

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