Direito do Trabalho

Question 1

Multa pelo não registro de empregados

Answer 1

3.000,00 x reincidência

Question 2

Multa pelo não registro de empregados para microempresas e empresas de pequeno porte

Answer 2

800,00

Question 3

Prazo prescricional de direitos trabalhistas

Answer 3

2 anos após a extinção do contrato de trabalho, até os últimos 5 anos.

Question 4

Valor do depósito do FGTS

Answer 4

8% sobre a remuneração

Question 5

Valor da multa rescisória sobre o FGTS

Answer 5

40% sobre os depósitos

Question 6

Acordo previsto pela reforma sobre as verbas trabalhistas

Answer 6

Metade do aviso prévio (se indenizado), 80% do FGTS, e 20% da multa.

Question 7

Valor da taxa periculosidade

Answer 7

30% sobre remuneração

Question 8

Valor da taxa insalubridade

Answer 8

10%, 20% ou 40% sobre salário mínimo

Question 9

Qual o período necessário de descanso entre 2 jornadas de trabalho?

Answer 9

11 horas

Question 10

Valor da hora extra

Answer 10

Mínimo 50%

Question 11

Limite de horas extras

Answer 11

Maximo 2 por dia, salvo exceções

Question 12

Contrato de trabalho em regime de tempo parcial

Answer 12

30 horas semanais sem possibilidade de horas suplementares, ou 26 horas com possibilidade de até 6 horas suplementares semanais.

Question 13

Valor de conversão de férias em abono pecuniário

Answer 13

1/3

Question 14

Valor adicional noturno

Answer 14

20%

Question 15

Quantos minutos tem a hora no período noturno previsto em lei?

Answer 15

52 minutos e 30 segundo

Question 16

Período em que é concedido adicional noturno?

Answer 16

Das 22:00 às 05:00

Question 17

Proporção de férias para até 5 faltas no período de 12 meses aquisitivos

Answer 17

30 dias corridos

Question 18

Proporção de férias para 6 a 14 faltas no período de 12 meses aquisitivos

Answer 18

24 dias corridos

Question 19

Proporção de férias para 15 a 23 faltas no período de 12 meses aquisitivos

Answer 19

18 dias corridos

Question 20

Proporção de férias para 24 a 32 faltas no período de 12 meses aquisitivos

Answer 20

12 dias corridos

Question 21

Fracionamento de férias

Answer 21

Ate 3 períodos, onde um deles não poderá ser inferior a 14 dias, os demais não poderão ser inferiores a 5 dias cada um

Question 22

Duração da jornada de trabalho dos empregados de bancos, casas bancárias e CEF

Answer 22

6 horas continuas em dias úteis, totalizando 30 horas semanais

Question 23

Duração da jornada em empresas que exploram serviço de telefonia, telegrafia submarina ou fluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia

Answer 23

6 horas contínuas por dia ou 36 horas semanais

Question 24

Período de licensa-maternidade

Answer 24

120 dias

Question 25

Empresas deverão ter local apropriado para vigilância e assistência para amamentação em qual hipótese obrigatória?

Answer 25

Quando houverem pelo menos 30 empregadas mulheres acima de 16 anos

Question 26

Idade mínima para trabalhar-se forma empregatícia e como menor aprendiz.

Answer 26

16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos.

Question 27

Hipóteses em que será válido o contrato de trabalho por prazo determinado

Answer 27

Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique o prazo

Atividades empresariais de caráter transitório

Contrato de experiência

Question 28

Prazo máximo de contratos por prazo determinado

Answer 28

Maximo de 2 anos, salvo contrato de experiência que será de 90 dias

Question 29

Interrupção do contrato por falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

Answer 29

2 dias

Question 30

Licensa de gala

Answer 30

3 dias

Question 31

A cada 12 meses de trabalho, para doação de sangue

Answer 31

1 dia

Question 32

Licensa paternidade

Answer 32

5 dias

Question 33

Para acompanhar filho de até 6 anos em consultas médicas

Answer 33

1 dia