Direito do Trabalho

Question 1

Princípio da Proteção?

Answer 1

Buscar assegurar a parte mais fraca da relação de trabalho, ou seja, o empregado

Question 2

Principio in dubio pro operário

Answer 2

Se UMA norma tiver mais de uma interpretação, sempre devo escolher a norma mais favorável ao empregado

Question 3

Principio da norma mais favorável

Answer 3

Em caso de conflito entre normas, deve ser aplicada a mais benéfica ao empregado

Question 4

Em caso de mais de uma norma, sempre escolher a norma mais favorável ao empregado, refere-se qual principio?

Answer 4

Principio da norma mais favorável

Question 5

Princípio da Primazia da Realidade

Answer 5

Determina que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre as formalidades contratuais, evitando fraudes e manipulações. Ou seja, os atos fora do contrato, prevalecem às formalidades (ex. Pejotização).

Question 6

Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos

Answer 6

Proíbe que o trabalhador renuncie, de forma irrestrita, a seus direitos trabalhistas, visando evitar abusos. Ex. Mesmo que o empregado afirme que não quer ser registrado, é dever do empregador seguir as leis trabalhistas, caso não siga, o ônus será dele.

Question 7

Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

Answer 7

Presume a continuidade do vínculo empregatício, tornando mais restritivas as possibilidades de rescisão contratual. Isso acontece porque há um incentivo em continuar a relação de emprego, consequentemente, os contratos determinados tornam-se exceções, os indeterminados são a regra. E o empregador que deve provar a rescisão do contrato.

Question 8

Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

Answer 8

5. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: Proíbe alterações prejudiciais ao empregado, salvo se houver mútuo acordo ou norma coletiva mais favorável

Question 9

Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma

Answer 9

Reforça a importância de analisar a realidade dos fatos na relação de emprego, priorizando-a em relação à forma contratual estabelecida.

Question 10

Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade

Answer 10

9. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade: Busca a aplicação de medidas proporcionais e razoáveis nas relações de trabalho.

Question 11

Princípio da Boa-Fé Objetiva

Answer 11

Exige condutas leais e éticas das partes envolvidas na relação de trabalho, promovendo a confiança mútua.

Question 12

Qual princípio proíbe qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho, seja por raça, gênero, religião, entre outros?

Answer 12

Princípio da Não Discriminação

Question 13

Princípio da Autonomia da Vontade Coletiva

Answer 13

Reconhece a importância da autonomia coletiva para a negociação e estabelecimento de condições de trabalho.

Question 14

Qual princípio considera a realidade social e econômica na aplicação das normas trabalhistas?

Answer 14

Princípio da Prevalência da Realidade Social

Question 15

Qual princípio destaca a importância do contrato de trabalho na promoção do bem-estar social?

Answer 15

Princípio da Função Social do Contrato de Trabalho

Question 16

Quais as Fontes do Direito do Trabalho?

Answer 16

• Lei: A legislação trabalhista, como a CLT, estabelece direitos e deveres para empregadores e empregados.
  
  • Constituição Federal: Estabelece os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e reconhece direitos sociais.
  • Convenções e Acordos Coletivos: Resultam de negociações entre sindicatos, estabelecendo condições específicas de trabalho para determinada categoria.
  • Jurisprudência: Decisões dos tribunais, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho, contribuem para a interpretação do Direito do Trabalho.
  • Costumes: Práticas reiteradas e aceitas na relação de trabalho.
    
    • Doutrina: A produção acadêmica e as interpretações dos juristas influenciam na construção e evolução do Direito do Trabalho.

Question 17

Qual Funções dos Princípios?

Answer 17

Informativa ou Inspiradora: Inspiração para o legislador quando criar nova norma/lei, buscando assim harmonia e igualdade nas relações de trabalho

Integrativa ou Normativa: Auxilia preencher lacunas na lei

Interpretativa: Caso a norma tenha mais de uma interpretação possível, o princípio auxilia na uniformização