Direito das Sucessões

Question 1

Qual o momento da abertura da sucessão?

Answer 1

Exato momento da morte.

Question 2

Qual o lugar da abertura da sucessão?

Answer 2

Último domicílio do falecido

Question 3

Em que situações se dará a sucessão legítima?

Answer 3

Quando não houver ato de última vontade, se este for inválido, ou se sofrer caducidade ou rompimento.

Question 4

Quando é possível a cessão de direitos hereditários e como deve ser realizada?

Answer 4

É possível somente após a abertura da sucessão, devendo ser feita por meio de escritura pública respeitando o direito de preferência dos demais herdeiros

Question 5

Qual a ordem de sucessão legítima?

Answer 5

descendentes em concorrência com o cônjuge > ascendentes em concorrência com o cônjuge > cônjuge sobrevivente > colaterais

Question 6

Qual a ordem de sucessão dentre os colaterais?

Answer 6

Irmãos > Sobrinhos > Tios.

Question 7

Quais são os herdeiros necessários?

Answer 7

Descendentes, ascendentes e cônjuge. Na sua existência, o testador não poderá dipor de mais da metade da sua herança.

Question 8

Como se dá a aceitação da herança?

Answer 8

A aceitação poderá ser expressa, tácita ou presumida.

Question 9

Como é realizada a renúncia da herança?

Answer 9

Deve constar expressamente em instrumento público ou em termo judicial, não podendo se renunciar em parte, sob condição ou a termo.

Question 10

A aceitação e a renúncia são irrevogáveis?

Answer 10

Sim

Question 11

O renunciante da herança de x, poderá representá-lo na sucessão de y?

Answer 11

Sim, o renunciante à herança de uma pessoa, poderá representá-la na sucessão de outro

Question 12

Os credores poderão aceitar a herança em nome do renunciante?

Answer 12

Sim, a habilitação deverá ser feita em 30 dias da data de conhecimento do fato, paga as dívidas, prevalece a renúncia quanto ao remanescente.

Question 13

Em que casos ocorre a exclusão por indignidade?

Answer 13

Se dá pela pratica de ato criminoso, ofensivos, ou reprováveis pelo herdeiro contra o de cujus. São eles: homícidio ou tentativa, calúnia em juízo, crime contra honra, obtar o autor da herança de dipor livremente sobre seus bens.

Question 14

Como se dará a exclusão e qual seu prazo prescricional?

Answer 14

A exclusão será determinada por sentença, o prazo é de 4 anos contados da abertura da sucessão.

Question 15

Quando ocorrerá a vacância da herança?

Answer 15

Quando o de cujus não possuir herdeiro conhecido, será expedido edital, decorrido um ano da 1ª publicação sem herdeiro habilitado, será declarada vacante.

Question 16

No caso da herança vacante após quanto tempo os bens serão incorporados ao domínio público (município, DF ou União)?

Answer 16

Após 5 anos da abertura da sucessão

Question 17

De que forma será declarada a deserdação?

Answer 17

Por sentença

Question 18

Quais são as causas que levam a deserdação?

Answer 18

Ofensa física, Injúria grave, relações ilícitas com o cônjuge do de cujus, desamparo em situação de alienação mental ou grave enfermidade, praticadas contra descentes ou ascendentes.

Question 19

De que forma se dá o direito de representação?

Answer 19

Dá-se SOMENTE na linha reta descendente

Question 20

Em que hipótese não haverá representação?

Answer 20

Se houver renúncia, as demais hipóteses (exclusão e deserdação) permitem o direito a representação.

Question 21

Qual o prazo para impugnar testamento?

Answer 21

5 anos

Question 22

Quem pode testar?

Answer 22

Aquele que possuir capacidade civil e for maior de 16 anos

Question 23

Quais pessoas não podem ser herdeiras do testamento?

Answer 23

A pessoa que escreveu o testamento e seus parentes, as testemunhas do testamento, o concubino do testador casado, e aquele perante o qual se fizer o testamento (tabelião, comandante, ou escrivão)

Question 24

O que leva à anulação do testamento e qual o prazo de prescrição?

Answer 24

Disposições inquinadas de erro, dolo ou coação, o prazo é de 4 anos contados do conhecimento do vício pelo interessado.

Question 25

O que o ocorre se o legatário falecer antes do testador?

Answer 25

O testado caducará

Question 26

Quais são as espécies de testamento?

Answer 26

Testamento Público, Cerrado, Particular e Especiais

Question 27

Qual a espécie de testamento permitida aos cegos?

Answer 27

Ao cego só se permite a realização de testamento público

Question 28

O testamento cerrado não pode ser realizado por quem?

Answer 28

Por quem não sabe ou não pode ler

Question 29

Quais são os testamentos especias?

Answer 29

Testamento marítimo, Testamento aeronáutico, testamento militar.

Question 30

Em que hípoteses se dá o rompimento do testamento?

Answer 30

Descoberta de descendente sucessível ao testador e testamento feito na ignorância da existência de outros herdeiros

Question 31

O que é o codicilo?

Answer 31

Ato de última vontade do testador, pelo qual traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes.

Question 32

Qual o prazo de abertura do inventário?

Answer 32

30 dias contados da abertura da sucessão

Question 33

O inventário extrajudicial será feito quando?

Answer 33

Quando todos os herdeiros forem capazes e concordes, devendo ser realizado por meio de escritura pública.