Direito Constitucional

Question 1

Quais os elementos da constituição?

Answer 1

Elementos orgânicos
Elementos limitativos
Elementos sócio-ideológicos
Elementos de estabilização
Elementos formais de aplicabilidade

Question 2

Qual o conceito dos elementos orgânicos da constituição?

Answer 2

Normas que regulam a estrutura do Estado e organização dos Poderes (,tributação, orçamento, Forças Armadas e segurança pública)

Question 3

Qual o conceito dos elementos limitativos da constituição?

Answer 3

Normas que regulam e estimulam os direitos fundamentais. Limitando a atuação dos poderes de Estado e das demais instituições que da organização estatal decorrem.

Question 4

Qual o conceito dos elementos sócio-ideológicos da constituição?

Answer 4

São as premissas filosóficas, sociológicas, políticas e ideológicas sobre as quais se fundam a nossa constituição.

Question 5

Na CF/88, quais seriam os elementos sócio-ideológicos?

Answer 5

A ordem social, ordem econômica e financeira, e os direitos sociais.

Question 6

Qual o conceito dos elementos de estabilização da constituição?

Answer 6

São as normas pertinentes à defesa da constituição, do Estado e das instituições democráticas.

Question 7

Cite os elementos de estabilização na CF/88.

Answer 7

Mecanismos pertinentes ao estado de sítio, estado de defesa, uso excepcional das Forças Armadas, procedimentos de emenda à Constituição e os mecanismos de controle de constituicionalidade e intervenção.

Question 8

Qual o conceito dos elementos formais de aplicabilidade da constituição?

Answer 8

São as normas que disciplinam regras da aplicação da constituição.

Question 9

Cite os elementos de aplicabilidade da CF/88.

Answer 9

ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e o parágrafo 1º do artigo 5º.

Question 10

O que são as concepções de constituição?

Answer 10

São maneiras através das quais é compreendido o texto constitucional.

Question 11

Quem é o expoente da concepção ideológica da constituição?

Answer 11

Ferdinand Lassale (1863)

Question 12

Como se caracteriza a concepção ideológica de Ferdinad Lassale?

Answer 12

Há uma constituição escrita/jurídica e a constituição real/efetiva, que representa a soma real dos fatores de poder.

Question 13

Quem é o expoente da concepção política da constituição?

Answer 13

Carl Schimtt (1932)

Question 14

Como se caracteriza a concepção política de Carl Schimtt?

Answer 14

A constituição propriamente dita provém de decisão política fundamental e, em segundo plano, as leis constitucionais.

Question 15

Quem é o expoente da concepção jurídica da constituição?

Answer 15

Hans Kelsen (1934)

Question 16

Como se caracteriza a concepção jurídica de Hans Kelsen?

Answer 16

O fundamento de uma constituição é puramente jurídico e prescinde de fatores sociológicos ou políticos.

Question 17

Quem é o expoente da concepção normativa da constituição?

Answer 17

Konrad Hesse (1959)

Question 18

Como se caracteriza a concepção normativa de Konrad Hesse?

Answer 18

A constituição é documento que goza de eficácia normativa, e como tal, de cumprimento obrigatório. Descumprir a constituição implica responsabilidades.

Question 19

De acordo com a doutrina majoritária, qual a concepção de constituição adotada no Brasil?

Answer 19

A concepção normativa de Konrad Hesse.

Question 20

Quem é o expoente da concepção cultural da constituição?

Answer 20

Peter Haberle (década de 1990)

Question 21

O que é o constitucionalismo?

Answer 21

O constitucionalismo é um fenômeno que surgiu em oposição ao caráter divino ou imperativo do monarca. Numa tentativa de limitar seu poder.

Question 22

Quais são as fases do constitucionalismo?

Answer 22

Antigo, clássico/liberal e moderno/social.
A fase antiga não é unânimidade na academia.

Question 23

Qual autor defende a teses de que à epóca dos gregos e hebreus já se constituiria a primeira fase do constitucionalismo antigo?

Answer 23

Karl Loewenstein.