Direito Constitucional Flashcards
Quais os elementos da constituição?
Elementos orgânicos
Elementos limitativos
Elementos sócio-ideológicos
Elementos de estabilização
Elementos formais de aplicabilidade
Qual o conceito dos elementos orgânicos da constituição?
Normas que regulam a estrutura do Estado e organização dos Poderes (,tributação, orçamento, Forças Armadas e segurança pública)
Qual o conceito dos elementos limitativos da constituição?
Normas que regulam e estimulam os direitos fundamentais. Limitando a atuação dos poderes de Estado e das demais instituições que da organização estatal decorrem.
Qual o conceito dos elementos sócio-ideológicos da constituição?
São as premissas filosóficas, sociológicas, políticas e ideológicas sobre as quais se fundam a nossa constituição.
Na CF/88, quais seriam os elementos sócio-ideológicos?
A ordem social, ordem econômica e financeira, e os direitos sociais.
Qual o conceito dos elementos de estabilização da constituição?
São as normas pertinentes à defesa da constituição, do Estado e das instituições democráticas.
Cite os elementos de estabilização na CF/88.
Mecanismos pertinentes ao estado de sítio, estado de defesa, uso excepcional das Forças Armadas, procedimentos de emenda à Constituição e os mecanismos de controle de constituicionalidade e intervenção.
Qual o conceito dos elementos formais de aplicabilidade da constituição?
São as normas que disciplinam regras da aplicação da constituição.
Cite os elementos de aplicabilidade da CF/88.
ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e o parágrafo 1º do artigo 5º.
O que são as concepções de constituição?
São maneiras através das quais é compreendido o texto constitucional.
Quem é o expoente da concepção ideológica da constituição?
Ferdinand Lassale (1863)
Como se caracteriza a concepção ideológica de Ferdinad Lassale?
Há uma constituição escrita/jurídica e a constituição real/efetiva, que representa a soma real dos fatores de poder.
Quem é o expoente da concepção política da constituição?
Carl Schimtt (1932)
Como se caracteriza a concepção política de Carl Schimtt?
A constituição propriamente dita provém de decisão política fundamental e, em segundo plano, as leis constitucionais.
Quem é o expoente da concepção jurídica da constituição?
Hans Kelsen (1934)
Como se caracteriza a concepção jurídica de Hans Kelsen?
O fundamento de uma constituição é puramente jurídico e prescinde de fatores sociológicos ou políticos.
Quem é o expoente da concepção normativa da constituição?
Konrad Hesse (1959)
Como se caracteriza a concepção normativa de Konrad Hesse?
A constituição é documento que goza de eficácia normativa, e como tal, de cumprimento obrigatório. Descumprir a constituição implica responsabilidades.
De acordo com a doutrina majoritária, qual a concepção de constituição adotada no Brasil?
A concepção normativa de Konrad Hesse.
Quem é o expoente da concepção cultural da constituição?
Peter Haberle (década de 1990)
O que é o constitucionalismo?
O constitucionalismo é um fenômeno que surgiu em oposição ao caráter divino ou imperativo do monarca. Numa tentativa de limitar seu poder.
Quais são as fases do constitucionalismo?
Antigo, clássico/liberal e moderno/social.
A fase antiga não é unânimidade na academia.
Qual autor defende a teses de que à epóca dos gregos e hebreus já se constituiria a primeira fase do constitucionalismo antigo?
Karl Loewenstein.
