Direito constitucional Flashcards
Funções atípicas do executivo
Legislar e julgar
Funções atípicas do legislativo
Administrar e julgar
Funções atípicas do judiciário
Administrar e legislar
Fundamentos da república federativa do Brasil
I – A soberania;
II – A cidadania;
III – A dignidade da pessoa humana;
IV – Os valores sociais do trabalho
e da livre iniciativa;
V – O pluralismo político.
Objetivos fundamentais da república federativa do brasil
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tipos de infração penal
crimes e contravenções penais
Diferença de ação culposa da dolosa
Quando
a conduta do agente se der com imprudência, negligência ou imperícia,
responderá de forma culposa. Entretanto, se realmente houver intenção,
ou seja, se a conduta do indivíduo for motivada por desejo ou propósito
específico, tem-se a conduta dolosa
Tipos de resultado da infração penal
Naturalístico e jurídico
Princípios do direito penal
Especialidade
Subsidiariedade
Consunção
Alternatividade
Princípio da especialidade
norma especial prevalecerá sobre a norma geral
Princípio da subsidiariedade
utilizado sempre que a norma principal mais grave não puder
ser utilizada
Princípio da consunção
pode ocorrer quando um crime “meio” é necessário ou durante
a fase normal de preparação para outro crime
Princípio da alternatividade
pode-se afirmar que, se o agente tiver um depósito e vender a droga,
não responderá por dois crimes, mas somente por crime único.
Princípios intrínsecos do art 1º do CP
Legalidade, anterioridade e da reserva legal
Teoria da ubiquidade trata do…
Local do crime
Pena do crime tentado
É a mesma do crime consumado, contudo, deve ser reduzida de 1/3 a 2/3.
Quanto mais próximo o crime chegar da consumação, maior deve ser a pena
aplicada e menor será a redução de tempo.
Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
Furto de coisa comum
Pravaricação
Prevaricação é um crime praticado por funcionários públicos que dificultam, deixam de praticar ou atrasam, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais123.
Princípios da administração pública segundo a CF
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Peculato
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
