Direito Constitucional

Question 1

Características da CF/88?

Answer 1

A CF/88 é PEDRA: Promulgada, escrita, dogmática, rígida, analítica

Question 2

Tipos de poder constituinte? Explique

Answer 2

originário e derivado. Originário é criar do 0; derivado é reformar uma Constituição já existente

Question 3

Tipos de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais?

Answer 3

eficácia plena, contida, limitada, programática, princípios institucionais, horizontal dos direitos fundamentais

Question 4

Fale sobre eficácia plena

Answer 4

PleNA → Não precisa de Nada (são sempre exequíveis por si sós). Aplicabilidade direta, imediata e integral

Question 5

Fale sobre eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Answer 5

Aplicação desses direitos nas relações entre particulares

Question 6

Quais as linhas de eficácia?

Answer 6

EV: Estado x Particular

EH: particular x particular

ET: Particular x particular em posição de vulnerabilidade, ex.: relações trabalhistas, consumeristas

Question 7

Fale sobre eficácia contida

Answer 7

Contida (Controlada) → Pode ser restringida
aplicabilidade direta, imediata, mas não integral.

Question 8

Fale sobre eficácia limitada

Answer 8

Limitada → Precisa de Lei (O direito está. Longe se não houver lei).aplicabilidade indireta, mediata e reduzida

Question 9

Fale sobre eficácia programática

Answer 9

Estabelecem objetivos a serem alcançados pelo Estado, sem que o legislador infraconstitucional esteja obrigado a realizá-los imediatamente.
Eficácia integrada

Question 10

Fale sobre eficácia limitada de princípios institutivos

Answer 10

esquemas gerais de organização e estruturação do Estado Federal