Direito Constitucional

Question 1

Todas as normas da constituição possuem

Answer 1

Eficácia jurídica

Question 2

O que é eficácia jurídica? (-)

Answer 2

Capacidade que todas as normas da constituição possuem, nao podem ser contrariadas, valem mais que as normas infra-constitucionais.

Question 3

Como a eficácia juridica ocorre?

Answer 3

• De forma direta, imediata e vinculante.
• Eficácia negativa (-)
• De efeito PARALISANTE ( capacidade de ‘‘dizer’’ para as outras normas “vc nao pode produzir efeitos”

Question 4

O que é a eficácia social? (+)

Answer 4

Capacidade de uma norma de produzir efeitos positivos ou não na nossa realidade social

Question 5

Quais as classificações das normas de eficácia social?

Answer 5

Autoaplicáveis e naoautoaplicáveis

Question 6

De acordo com Jose Afonso da Silva, quais normas são autoaplicáveis?

Answer 6

Normas de eficácia plena(-)(+) e norma de eficácia contida(-)(+)

Question 7

De acordo com Jose Afonso da Silva, qual norma nao é autoaplicavel?

Answer 7

norma de eficácia limitada(-)

Question 8

Características das normas de eficácia PLENA(-)(+)

Answer 8

• Autoaplicaveis
• Direta
• Imediata
• Integral (não pode vir uma lei e diminuir(limitar) o que diz na constituição)
  Ex: Art 2º - Poderes
  Art 5º, III - Ninguém será torturado ou submetido a tratamento desumano ou degradante
  Art 5º, V - Direito de resposta
  Art 230 §2º - busao gratis para maiores de 65 anos

Question 9

Características das normas de eficácia CONTIDA (-)(+)

redutível, restringível, contivel

Answer 9

• Autoaplicáveis
• Direta
• Imediata
• PODE NAO SER INTEGRAL (pode vir outra norma diminuindo o que a constituição disse)
Ex: Art 5º - É livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendido as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Quem pode restringir as normas de eficácia contida?
• CF - Ex: reunião
• Leis infra c - Ex: trabalho , liberdade locomoção
• Conceitos jurídicos indeterminados - Ex: Direito a propriedade -> funçao social
Ex: Requisiçao adm -> iminente perigo publico

☺ Enquanto não for regulamentada, opera efeitos como se fosse uma norma de eficácia plena.

Question 10

Características das normas de eficácia LIMITADA(-)

Answer 10

• Não autoaplicável - não produz eficácia social
• Indireta
• Mediata
• Efeitos diferidos ou reduzidos
☺ Depende de outra norma ou politicas publicas para produzir efeitos sociais

☻Podem ser divididas em 2 espécies
• Principio institutivo (organizativo,organizatorio) : Estabelecem para o estado regras de organização Ex: Art 18 §2 - permite criaçao de novos estados
Ex: Art 88 - a lei dispora sobre a criaçao de novos ministerios
Ex: Art 32§4º

•Principio programático : Manda o estado implementar (CRIE, FAÇA) comandos valores, tem como principal destinatário o lesgilador (mas nao o único)
EX; defesa do consumidor, proteção do mercado de trabalho da mulher, direito de grave no serviço publico, direto a saude, educação