Direito Civil Parte Geral

Question 1

O que é desconsideração da pessoa jurídica? Explique seus requisitos

Answer 1

É o ato que permite desfazer a personalidade da pessoa jurídica ( de maneira episódica e ocasioanal) para atribuir responsabilidade aos seus administradores e sócios. Os requisitos são abuso da personalidade como desvio da sua função e confusão patrimonial.

Question 2

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral? Justifique relacionando a questão com direitos da personalidade.

Answer 2

Sim
As pessoas juridicas tem direitos de personalidade, como honra, imagem, privacidade, etc.
Desta forma se alguém agir contra alguém, d3sses direitos, como a honra, cabe sim dano moral.

Question 3

Diferencie a sociedade simples da sociedade empresarial

Answer 3

A sociedade simples não tem como objeto o comércio, esta ligada ao intelectual, e é registrada no Cartório de Registros da Pessoa Jurídica, enquanto a sociedade empresarial está relacionada a empr3sas como padaria, açougue etc e é registrado na junta comercial

Question 4

Disserte sobre domicilio voluntario comum e especial e domicilio necessário

Answer 4

O domicilio da pessoa natural é onde ela reside com âmbito definitivo
Pode ser mais de uma residências
Tem domicílio legal ou necessário O incapaz, sendo onde residir seu representante, o servidor público onde exercer sua função, o militar ond3 servir, o marítimo onde o navio estiver matriculado, e o preso, onde cumprir a pena

Question 5

Disserte sobrea classificação dos bens móveis e imoveis

Answer 5

Os bens móveis são o solo e tudo o que nele incorporar.
Os móveis são suscetíveis a movimentações sem alterações da sua substância
Categorias
Fungíveis são bens que podem ser substituído por outro do mesmo valor
Consumíveis são destruídos a medida que utilizados (imediato)
Inconsumiveis carro televisão
Divisíveis podem ser divididos
Singulares tem valor na sua singularidade carro, livro cavalo
Coletivos são constituídos por uma universalidade de fato, uma pluralidade bens singulares que reunidos são considerados únicos: biblioteca, frota, manada etc…

Question 6

Qual a distinção entre a universalidade de fato e universalidade de Direito?

Answer 6

A Universalidade de fato é aquela que advem da pluralidade de bens singulares que pertencentes ao mesmo titular, tenham destinação unitária. Ex. Biblioteca, museu, rebanho. Podem ser separados sem prejuízo
A universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de um titular que são dotadas de valor econômico. EX. herança deixada pelo pai, patrimônio de um casal

Question 7

O que significa dizer accessorium sequitur principale? Isso se aplica também às pertenças?

Answer 7

Significa que um bem acessório deve seguir um bem principal, Bem acessório é aquele cuja existencia depende do bem principal ex. A janela deve seguir a casa
Não se aplica as pertença, que são bens que não constituem partes integrantes ex. Geladeira

Question 8

O que pertença? E parte integrante? Diferencie-as

Answer 8

Pertenças são bens que não constituem partes integrantes ex. Som automotivo, roda liga leve
Parte integrante saoos bens acessórios são aqueles cuja existência dependem do bem principal, ex. Volante, janela

Question 9

Diferencie benfeitoria, fruto e acessão imobiliária.

Answer 9

Benfeitorias são obras realizadas na coisa móvel ou no imóvel para conservar, consertar, melhorar ou embelezar.
Fruto tudo que o bem produz, pode ser maçã, flores, aluguel, renda.
Acessão imobiliária é o aumento de um imóvel

Question 10

Disserte sobre a classificação dos bens públicos?

Answer 10

Uso comum do povo: rios, mares, estradas, praças, ruas, praias
Uso especial; edifícios e terrenos destinados ao serviço públicos museu, aeroporto, tem regras específicas como horário de funcionamento
Dominicais: não tem destinação especifica, terra devoluta, divida ativa

Question 11

É possível alienar um bem público? Justifique.

Answer 11

Somente os bens dominicais por não por não serem afetados por destinação especifica
Os demais não podem pois interferem no funcionamento do órgão a qual foi destinado

Question 12

Os bens de uma sociedade de economia mista são bens públicos ou privados?

Answer 12

Se resposta

Question 13

Os bens de uma sociedade de economia mista são bens públicos ou privados?

Answer 13

PRIVADOS

Question 14

Disserte sobre os bens dominiais e cite exemplos

Answer 14

São bens públicos que não estão destinados a um fim específico, estão disponíveis. Imóveis públicos desocupado ex. Terrenos da marinha, terras devolutas, prédios de renda, título de dívida publica

Question 15

Qual o papel que os fatos jurídicos desempenham nas relações jurídicas?

Answer 15

É a situação necessária para dar origem aos direitos subjetivos
Fundamental para a criação da relação jurídica

Question 16

Diferencie ato jurídico stricto sensu de negócio jurídico. Cite dois exemplos de cada.

Answer 16

O ato juridico stricto senso é a vontade humana manifestada com efeito juridico já estabelecido. Não tem ampla liberdade nos efeitos.
Ex. Reconhecimento da filiação
Já o negócio jurídico é a vontade humana em produzir um negócio cujo os efeitos pode ser projetado pelas partes. Liberdade na consequência.
Ex. Contrato e testamento

Question 17

Diferencie requisitos de existência e requisitos de validade do negócio jurídico. Explique os requisitos de validade.

Answer 17

Os requisitos de existência são aqueles sem os quais os negocio juridico não existe:
Agente: testamento em favor de cachorro
Objeto: compra e venda da lua
Forma: certidão de casamento feita em casa
Manifestação da vontade: contrato não assinado pelo vendedor
Requisitos de validade negocio jurídico para ter validade requer
Agente capaz
Objeto lícito
Forma prescrita ou não vedada
Manifestação da vontade livre

Question 18

Quais as funções desenvolvidas pelo princípio da boa-fé?

Answer 18

Modelo de conduta
As partes possuem o dever de agir com base nos valores éticos e morais da sociedade
Desse comportamento decorrem outros deveres como lealdade, transparência e colaboração
Boa fé subjetiva a pessoa acredita estaria agindo corretamente
Boa fé objetiva é o padrão de comportamento que se espera das partes.

Question 19

A condição é elemento nuclear, complementar ou integrativo do negócio jurídico? Justifique, explicando tais elementos.

Answer 19

O elemento nuclear está relacionado a existência do negócio jurídico como o agente, o objeto, a forma, a vontade.
O elemento complementar esta relacionado a validade do negócio jurídico
Capacidade do agente
Liberdade e consciência da manifestação da vontade
Possibilidade e licitude do objeto
Observância da forma
Os integrativos está relacionado a eficácia do negócio onde se encaixa a condição
Elementos acidentais

Question 20

Quais os principais fatores de eficácia do negócio jurídico

Answer 20

Condição
Evento futuro e incerto que Subordina os efeitos
Suspensiva; (aquisição do direito ainda nao ocorr3u) Os efeitos só vão acontecer quando ocorrer o evento incerto. Quando vc passar no concurso será meu assessor.
Resolutiva: os efeitos estão ocorrendo e o negócio jurídico cessará quando acontecer o momento incerto. Quando vc passar no concurso não será mais meu assessor.

Termo futuro e certo
Termo inicial aquele que quando ocorrer o evento certo se dará eficácia (Quando fizer 18 anos te darei um carro)
Final o negócio já é eficaz e vai perder a eficácia em tempo certo.
Quando fizer 18 anos não pagarei mais sua mesada

Modo/encargo
Não perde o direito, mas exige que cumpra
Te doou a casa, mas vc tem que cuidar do cachorro

Question 21

Faça o confronto entre condição suspensiva e termo suspensivo e entre condição resolutiva e termo final ou extintivo

Answer 21

Condição Evento futuro e incerto (se)
Condição suspensiva: ainda não há direito adquirido
Evento futuro e incerto.Ex. quando vc passar no concurso, será meu assessor.
Condição resolutiva direito adquirido por tempo, indeterminado. Ex quando passar no concurso deixará de ser meu assessor, perderá o direito já adquirido.
Termo evento futuro e certo (quando)
Termo inicial quando ocorrer o evento começa a eficácia ex. Quando completar 18 anos, te dou o meu carro
Termo final, fim da eficácia
Ex. Te dou mesada até vc completar 21 anos

Question 22

O que é prazo

Answer 22

É o lapso de tempo entre o termo inicial e o termo final

Question 23

O que é condição no negocio juridico?

Answer 23

Subordina o efeito do negócio a uma eventualidade futura e incerta

Question 24

O que é Termo no negócio juridico

Answer 24

Termo é o momento quando os efeitos do negócio jurídicos se iniciam ou cessam

Question 25

O que é encargo no emocional jurídico

Answer 25

É a obrigação imposta ao beneficiários

Question 26

Diferencie as conditiones iuris da condição como elemento acidental do negócio jurídico.

Answer 26

Tem sua finalidade na lei, nao constitui parte da declaração de vontade, com a mesma finalidade objetiva do negócio, sendo reforçadas como condição
A condição como elemento acidental trata-se de elemento exposto pela vontade das partes, não exposta em lei

Question 27

O não cumprimento do encargo, em alguma situação, pode invalidar o negócio jurídico?

Answer 27

Não
Não pode invalidar o negócio jurídico, apenas gerar uma cobrança judicial

Question 28

Comente a frase: “Não há direito enquanto a condição suspensiva não se implementou. No entanto, há direito se o
termo suspensivo não se cumpriu.”

Answer 28

Na condição suspensiva existe apenas expectativa de direitos, o direito ainda nao foi adquirido e só será quando ocorrer em futuro incerto.
O termo suspensivo é o momento no qual o direito cessa, portanto já ha direito adquirido

Question 29

É nulo o negócio jurídico quando

Answer 29

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz
For ilícito, impossível ou inderterminavel o seu objeto
O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
Não revestir a forma prescrita em lei
For pretérita alguma solenidade